quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Um passo em direção à transparência e a governos abertos



O acesso público aos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), liberado pelo Ministério do Meio Ambiente, tem um importante significado para a sociedade civil: o avanço na transparência das informações, um pleito antigo dos movimentos sociais e a possibilidade de fazer deles uma ferramenta de controle social.

A exposição dos dados permitirá, por exemplo, detectar sobreposição de áreas das propriedades cadastradas sobre terras públicas, como as destinadas às Unidades de Conservação, às Terras Indígenas, ou  cortes de árvores em áreas legalmente embargadas.

Curiosamente, a decisão foi publicada no mesmo dia em que outras duas iniciativas de transparência foram anunciadas. Durante o “Primeiro Encontro Brasileiro de Governo Aberto”, ocorrido dia 29, do qual o IMAFLORA foi um dos organizadores, a Prefeitura de São Paulo lançou seu plano municipal de Governo Aberto.No mesmo evento, o governo federal, representado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União, anunciou o encaminhamento de proposições no mesmo sentido, a 18 ministérios, que nortearão políticas até 2018.

Os três anúncios não surgem do acaso. São frutos de processos longos, articulados pela sociedade civil, a partir  de encontros, de debates, de encaminhamentos de propostas e de muita determinação no entendimento de que o fortalecimento da democracia é um caminho para a melhoria de políticas públicas.

Ao mesmo tempo, um quarto anúncio, dessa vez do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais relatava um aumento de 29% na taxa de desmatamento de 2016 em relação a 2015. E essa é uma das razões que estimulam a demanda por mais informações públicas. No caso do CAR, seria dar conhecimento à sociedade dos dados cadastrais dos proprietários de terras,para, entre outras coisas, responsabilizar os desmatadores.

Fazendo a ligação entre o tema e os objetivos do IMAFLORA, há o entendimento institucional de que transparência e acesso à informação são complementares e essenciais às demandas socioambientais, entre elas o combate ao desmatamento e a concorrência com a ilegalidade.




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