terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Cientistas apresentam resultados de estudo sobre Código Florestal na Câmara dos Deputados

Trabalho traz argumentos técnicos em defesa de áreas protegidas pela legislação atual e rebate vários dos argumentos de ruralistas


Alguns dos resultados do estudo sobre o Código Florestal elaborado por um grupo de trabalho da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciência (ABC) foram apresentados nesta terça-feira, dia 22, às 14h, num seminário na Câmara dos Deputados. O texto completo da pesquisa ainda está em finalização e deverá divulgado dentro de algumas semanas.

Publicado na semana passada no site da SBPC, o sumário executivo do trabalho reforça a necessidade de proteger e restaurar as Áreas de Preservação Permanente (APPs) – e não reduzi-las, como prevê o polêmico relatório sobre as mudanças do Código Florestal do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O documento dos pesquisadores confirma que as APPs são “insubstituíveis” não só para populações urbanas e rurais, como para a própria produção agropecuária, ao prover serviços ambientais como polinização, controle de pragas, de doenças e de espécies exóticas invasoras. Afirma que a redução dessas áreas pode significar um "gigantesco ônus para a sociedade como um todo&qu ot; e que, na verdade, suas dimensões previstas na lei atual ainda são insuficientes.

De acordo com o estudo, as APPs têm “reconhecida importância na atenuação de cheias e vazantes, na redução da erosão superficial, no condicionamento da qualidade da água e na manutenção de canais pela proteção de margens e redução do assoreamento”. O sumário executivo repõe, portanto, a importância das APPs nas margens de corpos de água e em encostas também para evitar as tragédias que o País tem vivido por causa de enchentes e deslizamentos.

Uma das principais críticas das lideranças do agronegócio à legislação ambiental é de que ela não teria fundamentos científicos. O objetivo da SBPC e da ABC ao elaborar o estudo foi justamente trazer argumentos técnicos para a discussão, tentando mostrar consequências e alternativas das possíveis alterações do Código.

O seminário ocorre em meio à intensificação das articulações dos ruralistas para apressar a votação, prevista para a segunda quinzena de março, do relatório de Rebelo. O documento prevê ainda anistia a quem desmatou ilegalmente e o fim da obrigação de recuperar passivos ambientais.

Estarão no seminário a presidente da SBPC, Helena Nader, e alguns dos integrantes do grupo de trabalho, entre eles José Antônio Aleixo da Silva, coordenador do grupo e secretário da SBPC; Carlos Nobre, secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério de Ciência e Tecnologia; Antônio Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe); os pesquisadores Alfredo Joly; Ricardo Rodrigues e Sérgio Ahrens.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, foram convidados, mas ainda não confirmaram presença. O evento deve reunir ainda parlamentares ambientalistas e ruralistas, assessores, advogados e representantes de organizações da sociedade civil para debater aspectos jurídicos e científicos das mudanças propostas para o Código Florestal.

Além disso, para a abertura do evento, foram convidados o presidente da Câmara, Marco Maia; a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; o presidente do IDPV, Teodoro Irigaray; o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), e o representante da Frente Parlamentar da Agricultura, deputado Marcos Montes (DEM-MG). Já o mediador dos debates será o advogado André Lima, diretor de Assuntos Legislativos do IDPV, diretor do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e da Fundação SOS Mata Atlântica.

Também foram convidados o diretor do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Luis Fernando Guedes; o coordenador-adjunto do programa de Política e Direito do Instituto Socioambiental (ISA)/Campanha SOS Florestas, Raul Valle; o ex-secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente João Paulo Capobianco; o coordenador da campanha de Amazônia do Greenpeace, Paulo Adário, e o diretor do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone), Rodrigo Lima.

Fonte: Frente Parlamentar Ambientalista

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