terça-feira, 14 de junho de 2011

Código Florestal – sociedade tem opinião e converge para a proposta do Diálogo Florestal

*Luís Fernando Guedes Pinto

A pesquisa de opinião realizada pelo Datafolha forneceu novos elementos para o debate público sobre o Código Florestal brasileiro. Esta foi feita por solicitação das organizações Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, IMAFLORA, IMAZON, Instituto Socioambiental, SOS Mata Atlântica e WWF-Brasil. Foi aplicada entre os dias 3 e 7 de junho de 2011, com 1286 entrevistas e margem de erro de 3 pontos percentuais, para o nível de confiança de 95%.

A notícia com a síntese do resultado da pesquisa, assim como a sua versão integral podem ser encontradas AQUI.

Primeiro, vale destacar o grau de informação e conhecimento da sociedade sobre o tema. As mudanças no Código aprovadas na Câmara Federal são conhecidas pela maioria dos entrevistados (62%), sendo que 41% afirmam estar mais ou menos informados, 15% mal informados e apenas 6% se consideram bem informados sobre as mudanças. Todavia, tendo razoável conhecimento sobre o assunto e somente um nível de informação superficial, a sociedade brasileira tem opinião sobre a matéria. Para todas as oito perguntas realizadas que se referiam a uma posição sobre o tema, a resposta “não sabe” teve no máximo 5% de respostas. Para a maioria, ficou entre 2% e 3%. Isto sugere um alto interesse popular sobre o assunto e a necessidade de qualificar e capilarizar ainda mais o debate. A sociedade brasileira parece se interessar pelo Código e as suas consequências para o nosso país. Portanto, a construção da lei a ser discutida no Senado não deve se limitar ao congresso nacional, mas se expandir para mais fóruns do nosso país.

Em segundo lugar, se destaca o descolamento do projeto de lei aprovado pelos Deputados Federais da opinião popular. O resultado confirma a distância de Brasília dos anseios da nossa população. O projeto de lei aprovado cria possibilidades para novos desmatamentos, não promove a restauração de ecossistemas convertidos para uso agropecuário em áreas de importância ecológica. Além disso, incentiva a impunidade em nosso país, ao aprovar a anistia e a moratória do desmatamento no campo. Como será descrito em seguida, o recado das ruas discorda muito da maioria destes pontos. A pesquisa nos dá a esperança de uma mudança no futuro, quando 84% dos entrevistados afirmam que não votariam em parlamentares que votaram a favor da isenção de multas e punições para quem desmatou ilegalmente. Logo, aproveite para conferir o voto do seu Deputado sobre o projeto de lei AQUI.

Finalmente, ao apontar para uma recusa à moratória e a anistia do desmatamento, o perdão dos desmatadores ilegais somente aos que se propuserem a recuperar as florestas, que se deve priorizar a proteção das florestas e rios mesmo que, em alguns casos, isso prejudique a produção agropecuária e que nas áreas de preservação permanente deveriam ser mantidas somente atividades agropecuárias que segurem o solo e não representem riscos de acidentes; a pesquisa aponta uma convergência entre a opinião pública e a proposta do Diálogo Florestal.

Esta proposta, lançada em 24 de março, foi construída em um trabalho de oito meses, visando consenso entre organizações da sociedade civil e o setor produtivo. Foi assinada originalmente por 34 ONGs e 30 empresas de base florestal e já recebeu a adesão de diversas outras entidades do movimento socioambiental e de empresas com uma política de responsabilidade social empresarial. A proposta do Diálogo Florestal e a lista das entidades que a assinaram estão AQUI.

O texto da proposta detalha 16 pontos de consenso para a revisão do Código, com destaque para os seguintes temas, que convergem para o resultado da pesquisa de opinião: não a anistia e a moratória do desmatamento; manutenção dos critérios de áreas de preservação permanente de áreas ripárias e a possibilidade de cultivo de espécies perenes lenhosas em topos de morro e encostas. Deve-se manter os percentuais atuais para as Reservas legais, mas será possível incorporar as áreas de APP, desde que isto não resulte em liberar áreas para desmatamento. Será possível compensar a Reserva Legal por meio de servidão, cotas e doação para Unidades de conservação ainda não regularizadas. Considera que deve haver um Cadastro Ambiental Rural.

Por último, aponta que deve haver incentivos econômicos para a efetiva implementação do Código. Desta forma, espera-se que uma legislação ambiental moderna e que promova a conservação, alinhada com instrumentos de remuneração por serviços ambientais, e combinada com uma política agrícola e econômica coerente com este objetivo, seja também um estímulo a implementação da nova lei por parte do setor produtivo. Temos estudos da Universidade de São Paulo demonstrando que a proposta do Diálogo não constrange a expansão da área cultivada e o aumento da produção nacional. Portanto, uma nova lei que considere a proposta do Diálogo e a opinião popular, combinada com outros instrumentos econômicos, não apresenta um risco à produção, ao preço dos alimentos ou ao crescimento nacional. Pelo contrário, é uma enorme oportunidade para o Brasil assumir a liderança mundial na agenda de desenvolvimento global, passando a ser um país digno de receber o mundo na Conferência Rio +20.

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