quinta-feira, 22 de novembro de 2012

A ética da certificação socioambiental

Luís Fernando Guedes Pinto

A certificação socioambiental está cada vez mais presente na economia brasileira, principalmente nos setores de produção de "commodities" para exportação e onde há riscos para a conservação dos recursos naturais e para a garantia de direitos humanos e trabalhistas.

Organizações brasileiras (empresas e sociedade civil) foram protagonistas na criação de sistemas de certificação para os setores de florestas e agropecuária, como o FSC, a Rede de Agricultura Sustentável, o Bonsucro e a Mesa Redonda da Soja.

No campo e no mercado, o Brasil também é líder na aplicação da certificação, onde temos a maior área do hemisfério sul de florestas certificadas pelo FSC (6,7 milhões de ha), produzimos o maior volume de café certificado do mundo e os produtos orgânicos certificados representam R$ 400 milhões.

Em um país com grande heterogeneidade no campo, onde o arcaico e predatório convivem cerca a cerca com o moderno e as melhores práticas, um instrumento voluntário de mercado como a certificação faz todo o sentido. Tanto para reconhecer os produtores e negócios responsáveis como para estimular os demais a também caminhar rumo a sustentabilidade.

Para isso, os benefícios econômicos da certificação, tangíveis e intangíveis (acesso a mercados, melhoria de gestão, uso racional de recursos e diminuição de custos, eventuais sobrepreços, melhores condições de crédito, garantia para investidores, imagem reputacional, valorização da marca), devem ser investidos na mudança rumo à sustentabilidade.

E por que foi necessário criar sistemas de certificação para estimular a escalada rumo à sustentabilidade?

No seu princípio, a certificação foi entendida como um simples mecanismo de padronização para facilitar o comércio internacional. A ISO foi criada com esse fim, para termos medidas e produtos iguais: onde um parafuso fabricado na Índia combinasse com porcas chilenas em uma linha de montagem no Canadá.
Também vale destacar que a OMC (Organização Mundial) não distingue a forma de produção de qualquer produto. Para ela, tanto faz se uma banana foi produzida destruindo as florestas do Equador ou com insumos orgânicos na Guatemala.

Finalmente, os boicotes e a moratórias comerciais se mostraram inadequados (boicotes) ou insuficientes (moratórias) para acabar com situações de produção inaceitáveis do ponto de vista ambiental ou social no longo prazo.

Enfim, os mecanismos de nacionais e multilaterais, assim como as iniciativas da sociedade, não estavam dando conta de estimular uma produção responsável, alinhadas com o conceito de desenvolvimento sustentável, cunhado no final da década de 80, início de 90.

O caso do boicote europeu à compra de madeira tropical resultou em mais desmatamento e levou ambientalistas, sindicatos, indígenas, madeireiros e demais elos desta cadeia produtiva a dialogarem e buscarem um consenso sobre as melhores formas de produção de madeira que garantisse a conservação e a garantia de direitos para trabalhadores e comunidades afetadas, entre outros aspectos.

Combinaram as regras, criaram um selo e o comércio passou a ser reestabelecido, com uma opção e garantias para todos. Isso ocorreu no início da década de 90 e o mesmo processo tem ocorrido nas últimas décadas para o café, os biocombustíveis, a pecuária, a agropecuária em geral, além de haver selos para a pesca e para o turismo e iniciar-se o mesmo até para produtos não renováveis, como a mineração.

O fundamental para quem se envolve com a certificação socioambiental --seja na definição das regras, como empreendedor certificado, sindicato, consumidor ou certificador-- é ter clareza que trata-se de algo que envolve interesses privados e públicos, em oposição às certificações meramente técnicas.

A conservação da biodiversidade, da água e as condições de vida de trabalhadores e comunidades afetadas por atividades produtivas interessa a todos, e não somente aos dois lados de relações comerciais (produtor-comprador). Portanto, há uma ética particular, também essencial para lhe dar credibilidade.

As regras do jogo e as normas de certificação devem ser definidas de maneira transparente e com a possibilidade de participação das partes interessadas.

A adesão à certificação deve ser voluntária e construída como uma oportunidade de diferenciação e não como uma imposição, que possa se transformar em barreira comercial.

Os processos de auditoria devem ser conduzidos de maneira independente e com total transparência por certificadores, que tenham a capacidade de interpretar as normas para realidades distintas, seja uma grande empresa ou um assentamento.

Os certificadores devem assumir a responsabilidade de conduzir um processo de interesse público, que tem o claro propósito de conduzir mudanças rumo ao desenvolvimento sustentável e não apenas oferecer mais um serviço em seus portfólios.

O candidato à certificação deve também entender que certificação não se compra, mas se conquista e é apenas o primeiro passo de um processo de melhoria contínua de longo prazo.

Ao consumidor final ou corporativo cabe exigir a opção de um produto certificado, com uma clara mensagem do que aquele certificado ou selo garante. Para tudo isso é necessário investir intensamente em vários aspectos, incluindo muito em educação.

Qualquer sistema de certificação deve se preocupar com a equidade na sua implementação. O sistema deve ser aplicável e acessível para qualquer perfil de empreendedor. Esse é um dos maiores desafios, pois a tendência natural de instrumentos de mercado é concentrar e excluir os marginalizados da economia internacional.

Mas, para um projeto de caráter socioambiental, é fundamental criar mecanismos para que agricultores familiares, indígenas e comunidades tradicionais e até pequenos e médios empresários possam participar e alcançar os benefícios da certificação.

Finalmente, um instrumento de mercado não pode e não deve substituir o lugar do Estado e dos governos em criar e aplicar leis e cumprir o seu papel. A certificação é voluntária e deve ir além da lei.
Todavia, são necessárias políticas públicas que reconheçam os benefícios da certificação para o interesse público e estimulem o engajamento com esses instrumentos.

E, devido a todas essas oportunidades e complexidades, é muito importante a proximidade com a academia e o ensino e uma sociedade civil pujante, com capacidade para garantir os objetivos desse mecanismo.

LUÍS FERNANDO GUEDES PINTO, 41, engenheiro agrônomo e doutor em agronomia pela Esalq-USP, é gerente de certificação do Imaflora e integrante da Rede Folha de Empreendedores Socioambientais. 

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