Por Luís Fernando
Guedes Pinto*
Os certificados, rótulos ambientais e sociais
e selos verdes foram criados com o propósito de oferecer garantias e opções
para consumidores e cidadãos.
Isto não é necessário quando o comércio é
apenas local e existem relações de confiança entre produtores e consumidores.
Você não precisa pedir um certificado orgânico para ter a certeza que a horta
do seu vizinho não usa agrotóxicos. Você também pode observar se ele emprega
mão de obra infantil, bem como as condições de trabalho no local. Você conhece
o seu vizinho e, em caso de dúvidas ou problemas com o produto, resolve a
questão diretamente.
O mesmo não acontece quando você vai a um
supermercado comprar um pacote de café, produzido em uma fazenda que você não
conhece.
O raciocínio também vale para o japonês, que
vai comprar, em Tóquio, esse mesmo café, produzido no Brasil. Caso você ou ele
se preocupem com a origem ou alguma característica deste produto, devem buscar
uma garantia que possa diminuir os riscos de adquirir algo com propriedades
incompatíveis com os seus valores e necessidades.
Nessa hora, um certificado que você conheça e
confie, assim como na palavra do seu vizinho, resolverá o problema.
Mas o que seria um certificado ou selo confiáveis?
Aqui vão algumas sugestões de critérios. Como ponto de partida, consideramos
fundamental que a certificação tenha sido uma opção do empreendedor, um engajamento
voluntário. Em seguida, que o certificado ou selo tenham uma mensagem clara,
isto é, que você entenda o que ele, de fato, garante: condições de trabalho
dignas, conservação da vida silvestre, ausência de agrotóxicos, comércio justo,
entre muitas possibilidades.
Além disso, o certificado deve ter normas de
verificação que traduzam esta mensagem através de critérios e indicadores que
possam ser conferidos no produto ou no seu processo produtivo.
O ideal é que estas normas sejam definidas de
maneira transparente e com a participação das partes interessadas. Se é uma
norma sobre pesca, deve envolver em sua definição os pescadores, pesquisadores
marinhos, ONGs com atuação na área, indústrias processadoras de peixes,
sindicatos de trabalhadores da pesca, consumidores, entre outros. Além disso,
esta norma deve ser aplicada em um sistema confiável, com certificadores e
auditores independentes, em processos transparentes e isentos de auditoria e
com o acompanhamento de uma instância de controle acima dos certificadores.
Finalmente, deve haver um sistema de rastreabilidade, que garanta que o produto
venha, de fato, de uma operação ou empreendimento certificado.
A expectativa é de que estas premissas
propiciem condições para que exista um aumento da governança e do monitoramento
social em atividades e cadeias produtivas que produzam altos impactos para o
meio ambiente e para a qualidade de vida de trabalhadores e da população em
geral.
Espera-se assim, que a certificação seja
catalisadora de processos de mudanças e adequações socioambientais, conduzindo
um processo de melhoria contínua. Para tanto, é necessário que ela ofereça
incentivos econômicos para empreendedores que queiram se engajar neste
processo.
Assim, a certificação pode ser entendida como
um pacto da sociedade sobre como certas atividades produtivas devem ser
conduzidas de modo a atender às demandas da nossa e das futuras gerações, como
preconizado pelo conceito de Desenvolvimento Sustentável.
Tudo muito bonito e interessante, mas nada
simples. A criação e a aplicação de um sistema de certificação com estas
características são bastante complexas.
Necessita a participação de diversos segmentos
da sociedade e existem armadilhas no meio do caminho: Como garantir o acesso à
certificação para produtores familiares e pequenas empresas? Como decidir qual
o sistema de certificação é o ideal para a sua realidade? Como se inserir no
comércio de produtos certificados? Há crédito atraente para os investimentos
necessários para se adequar a uma norma? Como os grupos locais podem participar
da definição de uma norma global? Como o consumidor pode decidir qual selo
garante os seus valores e necessidades? São questões difíceis, mas que
necessitam ser enfrentadas. Há casos de sucesso, como o da certificação
florestal FSC® (Forest
Stewardship Council® que em português
significa Conselho de Manejo Florestal), que tem resultado em significativos
benefícios socioambientais no Brasil e no mundo.
O mais importante é que você é fundamental
neste quebra-cabeça. Se informe, pergunte e descubra a origem do que você
consome. Confira se você tem opções e garantias sobre o que entra na sua casa.
* LUÍS
FERNANDO GUEDES PINTO, 42, engenheiro agrônomo e doutor em agronomia pela
Esalq-USP. É gerente de certificação do Imaflora.
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