terça-feira, 17 de setembro de 2013

Qual é o propósito da certificação?





Por Luís Fernando Guedes Pinto*

Os certificados, rótulos ambientais e sociais e selos verdes foram criados com o propósito de oferecer garantias e opções para consumidores e cidadãos.

Isto não é necessário quando o comércio é apenas local e existem relações de confiança entre produtores e consumidores. Você não precisa pedir um certificado orgânico para ter a certeza que a horta do seu vizinho não usa agrotóxicos. Você também pode observar se ele emprega mão de obra infantil, bem como as condições de trabalho no local. Você conhece o seu vizinho e, em caso de dúvidas ou problemas com o produto, resolve a questão diretamente.

O mesmo não acontece quando você vai a um supermercado comprar um pacote de café, produzido em uma fazenda que você não conhece.

O raciocínio também vale para o japonês, que vai comprar, em Tóquio, esse mesmo café, produzido no Brasil. Caso você ou ele se preocupem com a origem ou alguma característica deste produto, devem buscar uma garantia que possa diminuir os riscos de adquirir algo com propriedades incompatíveis com os seus valores e necessidades.

Nessa hora, um certificado que você conheça e confie, assim como na palavra do seu vizinho, resolverá o problema.

Mas o que seria um certificado ou selo confiáveis? Aqui vão algumas sugestões de critérios. Como ponto de partida, consideramos fundamental que a certificação tenha sido uma opção do empreendedor, um engajamento voluntário. Em seguida, que o certificado ou selo tenham uma mensagem clara, isto é, que você entenda o que ele, de fato, garante: condições de trabalho dignas, conservação da vida silvestre, ausência de agrotóxicos, comércio justo, entre muitas possibilidades.

Além disso, o certificado deve ter normas de verificação que traduzam esta mensagem através de critérios e indicadores que possam ser conferidos no produto ou no seu processo produtivo.

O ideal é que estas normas sejam definidas de maneira transparente e com a participação das partes interessadas. Se é uma norma sobre pesca, deve envolver em sua definição os pescadores, pesquisadores marinhos, ONGs com atuação na área, indústrias processadoras de peixes, sindicatos de trabalhadores da pesca, consumidores, entre outros. Além disso, esta norma deve ser aplicada em um sistema confiável, com certificadores e auditores independentes, em processos transparentes e isentos de auditoria e com o acompanhamento de uma instância de controle acima dos certificadores. Finalmente, deve haver um sistema de rastreabilidade, que garanta que o produto venha, de fato, de uma operação ou empreendimento certificado.

A expectativa é de que estas premissas propiciem condições para que exista um aumento da governança e do monitoramento social em atividades e cadeias produtivas que produzam altos impactos para o meio ambiente e para a qualidade de vida de trabalhadores e da população em geral.

Espera-se assim, que a certificação seja catalisadora de processos de mudanças e adequações socioambientais, conduzindo um processo de melhoria contínua. Para tanto, é necessário que ela ofereça incentivos econômicos para empreendedores que queiram se engajar neste processo.

Assim, a certificação pode ser entendida como um pacto da sociedade sobre como certas atividades produtivas devem ser conduzidas de modo a atender às demandas da nossa e das futuras gerações, como preconizado pelo conceito de Desenvolvimento Sustentável. 

Tudo muito bonito e interessante, mas nada simples. A criação e a aplicação de um sistema de certificação com estas características são bastante complexas.

Necessita a participação de diversos segmentos da sociedade e existem armadilhas no meio do caminho: Como garantir o acesso à certificação para produtores familiares e pequenas empresas? Como decidir qual o sistema de certificação é o ideal para a sua realidade? Como se inserir no comércio de produtos certificados? Há crédito atraente para os investimentos necessários para se adequar a uma norma? Como os grupos locais podem participar da definição de uma norma global? Como o consumidor pode decidir qual selo garante os seus valores e necessidades? São questões difíceis, mas que necessitam ser enfrentadas. Há casos de sucesso, como o da certificação florestal  FSC® (Forest Stewardship Council® que em português significa Conselho de Manejo Florestal), que tem resultado em significativos benefícios socioambientais no Brasil e no mundo.

O mais importante é que você é fundamental neste quebra-cabeça. Se informe, pergunte e descubra a origem do que você consome. Confira se você tem opções e garantias sobre o que entra na sua casa.  

* LUÍS FERNANDO GUEDES PINTO, 42, engenheiro agrônomo e doutor em agronomia pela Esalq-USP. É gerente de certificação do Imaflora.



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