quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Participe da Consulta Pública da Avaliação Nacional de Risco Brasil



A primeira versão da Avaliação Nacional de Risco Brasil (FSC-STD-BRA-00-2013 D0-0 PT) foi aprovada pelo Comitê de Desenvolvimento de Padrões do FSC® Brasil, e será colocada em consulta pública pelo período de 22 de novembro de 2013 à 06 de janeiro de 2014

Em breve estará disponível no site do FSC Brasil, sessão consultas FSC BR, o Relatório da Avaliação Nacional de Risco e o Formulário de consulta.

Além da consulta online, serão realizadas duas reuniões presenciais - uma para debater os resultados relacionados às florestas plantadas e outra para os de nativas, nas seguintes datas:

  • Florestas Plantadas: dia 10/dezembro, das 9h às 15h, na FGV – Faculdade Getúlio Vargas, São Paulo/SP;
  • Florestas Nativas, em Belém, dia 05/dezembro, das 9h às 15h, no IFT – Instituto Floresta Tropical, Belém/PA;
Ambas as consultas são abertas a todos os interessados, e a participação de atores das três câmaras é muito importante para o processo.

Saiba mais...

Histórico:
O processo de construção da Avaliação Nacional de Risco (ANR) brasileira iniciou-se em 2010 a partir da demanda por maior uniformidade e rigor nos mecanismos que regulam o uso da madeira controlada pelas operações certificadas. Esta demanda não partia apenas dos atores brasileiros do sistema, mas também do FSC Internacional e de importantes organizações da câmara ambiental como WWF e Greenpeace.

No ano de 2011 esta proposta se fortaleceu no âmbito internacional quando da aprovação da Moção 51 na Assembleia Geral do FSC (Malásia, 2011), eleita posteriormente como a moção prioritária dentre todas as aprovadas, e que previa a elaboração imediata de Avaliações Nacionais de Risco em todos os países do sistema FSC, de forma a garantir equidade, consistência e credibilidade quanto à aplicação de madeira controlada – evitando ainda o gasto desnecessário de recursos.

Como resposta a este quadro, o Brasil - que já vinha desenhando o plano de trabalho para construção de sua ANR desde final de 2010 em parceria com os membros do conselho diretor e as entidades certificadoras -, obteve aprovação formal do FSC Internacional para iniciar o processo nacional em janeiro de 2012, dando sequência no mesmo através da contratação da Poÿrÿ Silviconsult, e da composição de um grupo de especialistas no escopo do Comitê de Desenvolvimento de Padrões.

Objetivo:
A ANR tem como objetivo imediato a regulamentação dos parâmetros de risco dos locais de origem da madeira controlada utilizada pelas operações certificadas brasileiras, e servirá como instrumento das certificadoras na avaliação dos mecanismos de uso de madeira controlada nas auditorias e processos de certificação.

Mas para além desta finalidade mais instrumental, sabemos que um documento como este carrega também um posicionamento institucional sobre o panorama atual do setor madeireiro em âmbito nacional, mesclando fontes de origem pública e privada em uma avaliação de parâmetros mínimos de qualidade social e ambiental da extração de nossa madeira. Trata-se, portanto, de um documento de grande importância e relevância, mesmo que sabidamente incompleto frente ao quadro de um setor ainda muito carente de informações e dados confiáveis, seguros e atualizados.

Resta então analisá-lo como mais uma referência, feita com o que há de melhor e mais seguro em termos de fontes, mas, consciente de sua limitação e sua constante necessidade de revisão e atualização - o que deve se dar a cada ano conforme as normas do FSC Internacional.



Fonte: FSC Brasil


 

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