terça-feira, 5 de maio de 2015

Dá para negociar saúde e segurança?

Luís Fernando Guedes Pinto e Katia Maia

Direitos trabalhistas e conquistas socioambientais tem sido vítimas da voracidade pelo crescimento econômico no país. Em nome da competitividade de determinados setores, especialmente o agropecuário, grupos conservadores ameaçam o interesse público e a natureza. Após a diminuição da proteção das florestas, a segurança e a saúde dos trabalhadores rurais devem ser apontadas como os próximos obstáculos ao desenvolvimento.

Interesses econômicos de curto prazo organizados no Governo Federal e no Congresso Nacional consideram que direito a alojamento com cama, colchão e lençol, banho quente, banheiros limpos, exames médicos rotineiros, comida quente e água fresca, tratores com cinto de segurança e proteção contra capotamentos, ônibus seguros e equipamentos de segurança pra colher frutas e aplicar agrotóxicos são um custo e um ônus para a competitividade da agropecuária.

Está na mira desse grupo a revisão e o desmanche da NR 31, norma regulamentadora federal que trata da saúde e segurança no trabalho no meio rural.  Ela garante ao trabalhador um ambiente de trabalho seguro e saudável. Ela preconiza a gestão da segurança, visa prevenir acidentes, enfatiza o treinamento, a higiene, o fornecimento de equipamentos de proteção, um ambiente digno para o repouso do trabalhador e outros aspectos fundamentais.

Estamos falando da vida de aproximadamente quatro milhões de mulheres e homens assalariados que trabalham no campo em todas as regiões do país. Apenas 40% estão entre os “privilegiados” com carteira de trabalho assinada e ganhando por volta de um salário mínimo. Muitos são temporários e migrantes, trabalhando na colheita de cana, café, laranja e outras culturas.

A rotina deles é o trabalho ao sol aplicando agrotóxicos, operando máquinas e tratores, manuseando ferramentas pesadas e perigosas, colhendo frutos, carregando peso e fazendo um esforço físico intenso; frequentemente fazendo horas extras nos períodos de pico de produção. Se alimentam de comida fria no campo, vivem em alojamentos ou moradias provisórias nas cidades. Sabe aquele banheiro que você usa ao longo do dia e a água fresca que mata a sua sede no escritório? Pois é, não há. São mais de 5.000 trabalhadores intoxicados por agrotóxicos por ano no Brasil, com mais de 100 mortes, muitas delas por suicídio. Os acidentes e mortes por capotamento de tratores acontecem a dezenas por ano, mas tudo isto muito sub-notificado.

Enfim, é um trabalho pesado e penoso. Estes trabalhadores vivem menos que a média dos brasileiros e como consequência tem o direito até de se aposentar anos antes dos demais. As condições que minimizam os impactos e riscos deste trabalho são garantidas pela NR-31. Modificá-la para reduzir estes direitos é um desrespeito a saúde e a vida de trabalhadores que vivem no limite da pobreza e da precariedade. E contraria diversas experiências no campo que demonstram que pessoas trabalhando em um ambiente digno, seguro e respeitoso são mais produtivas e ficam por mais tempo nos seus empregos.

Luís Fernando Guedes Pinto, engenheiro agrônomo e doutor em agronomia pela Esalq-USP é gerente do Imaflora e membro da Rede Folha de Empreendedores Sociais.

Katia Maia, é socióloga e Diretora Executiva da Oxfam Brasil.



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