quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Termo de Referência para contratação de consultoria em participação, transparência, accountability e/ou governo aberto para integrar equipe de pesquisa que irá analisar políticas florestais, agrícolas e climáticas a partir desses princípios


O IMAFLORA – Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola – organização não governamental “Sem Fins Lucrativos”, sediada em Piracicaba, SP, com a missão de promover mudanças nos setores florestal e agrícola, visando a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais e a geração de benefícios sociais, vem meio deste, solicitar proposta para prestação de serviços de consultoria detalhado a seguir.

OBJETIVO DESSE TDR:
O objetivo deste termo de referência é selecionar profissional com conhecimento e experiência em pesquisa sobre governo aberto, participação, transparência e/ou accountability para integrar equipe de pesquisa que analisará políticas públicas climáticas, agrárias e florestais a partir desses princípios.

ESCOPO DA CONTRATAÇÃO
A consultoria técnica integrará equipe de pesquisa que irá analisar a previsão legal e o funcionamento de instrumentos e práticas de transparência, participação e accountability associados a políticas florestais, agrícolas e climáticas. As políticas que serão prioritariamente analisadas são: Código Florestal, Gestão de Unidades de Conservação, Concessões Florestais, Políticas Climáticas e Políticas de Combate ao Desmatamento. Além disso, serão analisadas as cadeias de valor da madeira, da carne e da soja e a estruturação e o grau de abertura de suas respectivas bases de dados. Será também avaliado o grau de conhecimento, as demandas de capacitação e a atuação de organizações da sociedade civil e coalizões sobre temas relacionados a governo aberto.


PRODUTOS

  • Revisão bibliográfica sobre os conceitos de transparência, participação, accountability e governo aberto e de pesquisas aplicadas sobre estes princípios
  • Relatório com análise de leis, decretos, portarias e instruções normativas;
  • Relatório com análise, realizada por meio de entrevistas, análise documental bem como outros métodos, sobre o funcionamento dos instrumentos de Governo Aberto relacionados às políticas florestais agrícolas e climáticas e às cadeias produtivas anteriormente citadas;
  • Relatório com análise da atuação de ONGs e coalizões sobre Governo Aberto e suas demandas de capacitação; 
  • Elaboração de 7 Policy Briefs com o resumo da pesquisa por tema e propostas para o avanço das práticas de governo aberto.

QUALIFICAÇÕES NECESSÁRIAS:


  • Identidade e alinhamento com a missão e valores do IMAFLORA;
  • Profissional com mínimo de mestrado e experiência com pesquisa nas áreas de participação, transparência, accountability e/ou governo aberto;
  • Profissional com desenvoltura para trabalhar com diferentes atores sociais incluindo facilidade para comunicação oral e escrita;
  • Habilidade em redigir relatórios de pesquisa, documentos técnicos e outros documentos que exigem boa comunicação escrita em português;
  • Disponibilidade para participar de reuniões técnicas quinzenais com a equipe do IMAFLORA em Piracicaba/SP ou local a ser acordado;
  • Disponibilidade para viagens para a realização de entrevistas.

QUALIFICAÇÕES DESEJÁVEIS

  • Experiência profissional com temas e políticas de governo aberto;
  • Graduação e/ou pós-graduação em ciências sociais, gestão de políticas públicas, administração pública e áreas afins;
  • Conhecimento sobre políticas climáticas, agrícolas e florestais;

CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO

  • Contrato de prestação de serviço por meio de pessoa jurídica;
  • As atividades e execução do escopo do presente TDR estão previstas para iniciar no dia 16 de janeiro de 2016;
  • O contrato terá duração de 8 meses;
  • Os custos de viagem para a realização das entrevistas, incluindo passagens, hospedagem e alimentação serão de responsabilidade do Imaflora;
  •  Os custos de deslocamento para reuniões em Piracicaba deverão estar incluídos na proposta de preço.

ORIENTAÇOES PARA ENVIO DE PROPOSTA
A proposta deve conter:

  • Currículo lattes e vitae comprovando atender às qualificações necessárias;
  • Carta justificando interesse e capacidades para o trabalho;
  • Duas referências profissionais;
  • Proposta orçamentária total, considerando o escopo e a duração do trabalho.

A proposta deve ser enviada por e-mail até o dia 4 de janeiro de 2017 para Renato Morgado renato@imaflora.org - Informando no assunto “Proposta Consultoria – Governo Aberto”

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