Diretrizes necessárias para assistência técnica e difusão de tecnologia para agricultura de baixo carbono no Brasil

Grupo de Trabalho de Agricultura de Baixo Carbono

A assistência técnica (AT) e a difusão de tecnologia (DT) no meio rural brasileiro são temas de fundamental importância para a nova economia, baseada na baixa emissão de gases do efeito estufa (GEE). Entre as ações que devem ser parte das diretrizes para implementação da NDC brasileira (contribuição nacionalmente determinada, sigla em inglês) estão o fortalecimento das organizações de assistência técnica e extensão rural, as ações de capacitação e a transferência de tecnologia. Essas ações contribuirão efetivamente para a implementação de uma agricultura de baixa emissão de carbono, de forma mais transversal, apoiando a recuperação de pastagens degradadas, a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) e a recuperação/restauração florestal.

Nesse sentido, com intuito de ampliar os debates e em busca de soluções amplamente pactuadas, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, promoveu, em Brasília, no final do ano passado, uma mesa redonda com diversos profissionais da área. Idealizado e organizado pelo Grupo de Trabalho de Agricultura de Baixo Carbono (GT ABC), o evento teve quatro painéis compostos por profissionais do setor público, privado e sociedade civil, divididos em:

1. Políticas públicas para promoção de AT e DT para agricultura familiar;

2. AT no setor privado;

3. Oportunidades e sinergias no setor público e privado; e

4. Qualificação dos profissionais de AT.

Entre os principais desafios, ao longo de cinco horas de debates, listaram-se os pontos a seguir:

• Não padronização metodológica de AT e DT para agricultura familiar: As especificidades nesse nicho se dão por conta de diferentes tipos de produtores, de arranjos produtivos e do uso do solo. Tudo isso reflete em políticas específicas. Por isso a AT deve ter enfoques participativos, ser abrangente, gratuita e de qualidade. Isso demanda recursos humanos, tempo e estratégia. Nos programas já existentes de AT do governo federal para agricultura familiar, destacam-se aqueles voltados à agroecologia e à sustentabilidade, que dialogam com a Agricultura de Baixo Carbono (ABC). Vale destacar que a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) foi instituída em 2010 e foca em agricultura familiar.

• Censo agropecuário: É estratégico e decisivo fazer a atualização dos dados do perfil do produtor por região do país, por meio do censo agropecuário, que estava previsto para 2016, mas não ocorreu. A caracterização regional das propriedades rurais é de extrema importância e permitirá desenvolver estratégias de AT e DT que se apliquem às necessidades dos proprietários rurais.

• Monitoramento de resultados: Além do diagnóstico das necessidades do produtor, é importante promover e monitorar os resultados de AT de maneira conjunta, para o acompanhamento da melhoria contínua dos processos. Nesse sentido, já existem boas experiências de sucesso em parcerias entre iniciativa privada e ONGs, fazendo a interlocução com o produtor e o monitoramento.

• Visão de longo prazo: A iniciativa privada aponta que as experiências com AT trazem ganhos para todas as partes envolvidas, com melhoria contínua. Porém, para alguns temas, os resultados não são percebidos de imediato. O ponto positivo identificado pelo setor privado é que a atividade agropecuária ganha eficiência e produtividade quando o produtor adequa suas atividades a padrões de sustentabilidade (incluindo o cumprimento a legislações ambientais, sociais e trabalhistas). Em determinados casos, a indústria lhe paga melhor ou ele alcança novos mercados, com produtos de melhor qualidade.

• Envolver toda a cadeia produtiva: A capacitação, principalmente quando relacionada ao acesso a novas tecnologias e conhecimento, deve passar por diferentes atores envolvidos nas cadeias produtivas – dos produtores a agentes bancários, passando pelos próprios técnicos.

A partir das percepções coletadas, o GT ABC elencou medidas chave para aprimorar AT e DT voltada à agricultura de baixo carbono no Brasil, visando alcançar os compromissos firmados pelo país no Acordo de Paris e traduzidos na NDC brasileira.

✔ Incentivo à geração e à difusão de tecnologia participativa, com a adesão explícita do produtor rural.

✔ Planejamento de AT em pequena escala, ou territorial, em nível municipal ou regional, e que atenda aos desafios e às especificidades locais.

✔ Participação ativa dos estados, por meio dos Planos Estaduais de ABC e dos órgãos estaduais de AT e DT.

✔ Estabelecimento de parcerias entre setores público e privado, academia, federações de agricultura, sindicatos e agentes financeiros. Para se obter sucesso e ganhar escala, faz-se necessário estabelecer parcerias e distribuir responsabilidades entre os diversos atores das cadeias produtivas.

✔ Inclusão na AT de técnicas de produção de baixo carbono, capacitação integrada, passando pela gestão de negócio e aspectos ambientais e sociais.

✔ Formação de técnicos qualificados, que conheçam práticas produtivas de baixo carbono e que estejam preparados para auxiliar o produtor. Essa ainda é uma lacuna importante.

Ciente da importância da AT e DT para o alcance das metas brasileiras de redução de GEE, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura pretende atuar junto ao governo federal, iniciativa privada e sociedade civil, ao longo desse ano de 2017, para avançar nas oportunidades de aprimoramento da AT e a DT, contribuindo para o ganho de escala da agricultura de baixo carbono no país e o cumprimento da NDC brasileira.

Sobre a Coalizão Brasil

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou como o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e a geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 150 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br

CONTATO PARA A IMPRENSA
Fernanda Macedo – comunicacao@coalizaobrasil.org | (55 11) 98545-0237