Atlas da Agropecuária Brasileira revela a distribuição da propriedade de terras no Brasil e gravidade de sua confusa situação fundiária

Realidade apresentada pelo estudo pode impactar politicas públicas e investimentos no país.

O artigo Who owns Brazilian lands? (A quem pertence as terras brasileiras?) publicado na prestigiosa revista científica Land use Policy na última terça-feira, 25 de junho, traz dados atualizados da malha fundiária descrita no Atlas da Agropecuária Brasileira, que engloba todas as bases fundiárias disponibilizadas publicamente pelo governo brasileiro. O artigo é resultado da colaboração de uma ampla rede de pesquisadores nacionais e internacionais: GeoLab da Esalq/USP;  IE/NEA – Núcleo de Economia Agrícola da Unicamp; Imaflora – Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola; KTH- Royal Institute of Technology, da Suécia; NAEA - Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da UFPA; SEI - Stockholm Environment Institute, da Suécia; IFSP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo; UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais; e IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia.

Após processar e organizar 18 bases de dados de terras públicas e privadas, como do INCRA, Cadastro Ambiental Rural - CAR, Exército, áreas protegidas, assentamentos e florestas públicas, s pesquisadores do Atlas da Agropecuária Brasileira revelaram resultados importantes dos 850 milhões hectares do território nacional:

1. As terras privadas ocupam a maior parte do território nacional, com  44% da área do país. As terras públicas ocupam  36% do território nacional.

2. Das terras brasileiras, apenas 3% são formados por cidades, infra-estrutura e corpos d´água. As grandes fazendas (maiores que 15 módulos fiscais), ocupam, isoladamente, a maior parte do país (22% do Brasil ou 182 milhões de ha). Já os assentamentos rurais ocupam apenas 5% (ou 41 milhões de ha).

3. As terras indígenas cobrem 13% (112 milhões de ha) do território e as unidades de conservação, 11% (93 milhões de ha), contribuindo para a proteção das riquezas socioambientais do país.

4. Um dado surpreendente trazido pelo estudo é que uma área equivalente a 3 vezes a área do Paraguai (17% do território ou 141 milhões de ha) tem domínio ou propriedade desconhecido pelo Estado brasileiro.

As confusões da situação fundiária do Brasil são em grande parte devidas às informações imprecisas e as sobreposições entre diferentes categorias fundiárias, que alcançam 354 milhões de ha. Nem terras públicas ou privadas escapam do problema: s sobreposições entre as terras públicas representam 48% do total sobreposto (171 milhões de ha). Entre as terras públicas e privadas, as sobreposições significam 50% (176 milhões de ha). As sobreposições entre terras privadas representam apenas 2% (7 milhões de ha).

“Excetuando-se alguns problemas técnicos entre as bases de dados, as sobreposições de terras públicas com privadas ou de terra privadas entre si podem estar associadas a graves problemas fundiários, como grilagem de terras e corrupção de cartórios no registro da propriedade, entre outras causas associadas a conflitos ou ausência de governança adequada da gestão fundiária", afirma um dos autores do artigo, Gerd Sparovek, professor do Geolab da Esalq-Usp. "A regularização fundiária destas situações antecede qualquer medida de gestão territorial ou aplicação de normas regulatórias ou legais. Enquanto o domínio não estiver regularizado não há como fazer uma gestão territorial eficiente”, completa Sparovek.

Para Claudia Azevedo-Ramos, pesquisadora do NAEA/UFPA e também co-autora do artigo, o estudo, além de enfatizar os enormes desequilíbrios na distribuição de terras no Brasil, ainda chama a atenção da sociedade para o avanço indiscriminado sobre o patrimônio dos brasileiros. “Terra pública é terra nossa. Sua má gestão afeta a todos e afeta o desenvolvimento do país”, completa.

Para Luís Fernando Guedes Pinto, Gerente de Certificação Agrícola do Imaflora e co-autor do artigo, “ao visualizarmos a situação fundiária brasileira do ponto de vista geográfico e espacial, a soma e escala da área desconhecida, ainda não destinada e sobreposta aponta para a fragilidade e risco de conflito. Segundo o pesquisador, “o ordenamento territorial e a regularização fundiária são condições essenciais para a eficácia de políticas públicas ambientais, agrárias e agrícola, para a conservação e também para a atração de investimentos”.

O artigo demonstra como uma maior compreensão a respeito da situação fundiária do país pode contribuir para fortalecer a governança territorial, com foco em minimizar conflitos fundiários e melhorar os resultados socioeconômicos e ambientais do uso da terra no Brasil.  

O acesso ao estudo pode ser encontrado na área de publicações do Atlas da Agropecuária Brasileira.

Sobre o Imaflora

O Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola – Imaflora – é uma associação civil sem fins lucrativos, criada em 1995, que nasceu sob a premissa de que a melhor forma de conservar as florestas tropicais é dar a elas uma destinação econômica, associada a boas práticas de manejo e a uma gestão responsável dos recursos naturais.

O Imaflora acredita que a certificação socioambiental é uma das ferramentas que respondem a parte desse desafio, com forte poder indutor do desenvolvimento local, sustentável, nos setores florestal e agrícola. Dessa maneira, o Instituto busca influenciar as cadeias produtivas dos produtos de origem florestal e agrícola; colaborar para a elaboração e implementação de políticas de interesse público e, finalmente, fazer, de fato, a diferença nas regiões em que atua, criando ali modelos de uso da terra e de desenvolvimento sustentável que possam ser reproduzidos em outros municípios, regiões ou biomas do País.

Confira a matéria na Folha de São Paulo.

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