quinta-feira, 27 de setembro de 2012

Formação dos conselhos das florestas estaduais de Faro, do Trombetas e do Paru

Por: Roberto Palmieri, Léo Ferreira, Mariana Balieiro e Marcos Froes Nachtergaele.
Fonte: Livro Áreas Protegidas da série Integração>Transformação>Desenvolvimento publicado pelo Fundo Vale.

A obrigatoriedade da constituição de conselhos para as unidades de conservação (UCs) foi uma conquista da sociedade brasileira, a partir de 2000, com a Lei no 9.985, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Eles garantem maior transparência e participação na gestão das UCs. Nos conselhos, os gestores compartilham suas decisões sobre a gestão dessas áreas e, ao fazerem isso, contam com contribuições dos conselheiros de forma a tomarem decisões mais bem qualificadas e contextualizadas e, sobretudo, com mais apoio da população local e dos setores representados nos conselhos.

Apesar da exigência legal, muitas UCs no Brasil ainda não dispõem de conselhos e muitos deles não vêm cumprindo seus objetivos. Um dos motivos é a maneira como são formados. Para que os conselhos possam desempenhar seu papel, é imprescindível que tenham representantes dos diversos grupos afetados pelas UCs e demais partes interessadas, e que esse público seja representado por entidades ou pessoas que de fato defendam o interesse público e não os seus próprios interesses. Outro problema recorrente é que muitos conselheiros, mesmo que sejam representantes legítimos de um setor ou população local, ainda não possuem os conhecimentos e habilidades necessários para atuar nos conselhos.

Com o objetivo de ter conselhos atuantes nas três florestas estaduais (Flotas) da Calha Norte (Flotas de Faro, do Trombetas e do Paru) evitando esses problemas, o Consórcio Calha Norte desenvolveu uma linha de trabalho específica para os conselhos. Esse consórcio é coordenado pelo Governo do Estado do Pará por meio da Diretoria de Áreas Protegidas da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Pará (Diap/Sema). Atualmente, é composto pela Sema, Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (Ideflor), Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Conservação Internacional (CI), Instituto Floresta Tropical (IFT) e Equipe de Conservação da Amazônia (ACT). No âmbito do consórcio, o Imaflora concentrou sua atuação na criação e na capacitação dos conselhos.

O processo de criação dos conselhos das Flotas de Faro, do Trombetas e do Paru teve início em agosto de 2007, sete meses após serem criadas. A primeira etapa desse processo consistiu em realizar entrevistas com todas as organizações, grupos informais e lideranças relacionadas às Flotas. Um questionário específico foi desenvolvido para coletar e sistematizar as informações sobre o perfil das instituições, seus principais projetos e atividades, relações com outros grupos e conhecimento sobre as florestas estaduais.

Um ganho em termos de qualidade e eficiência foi realizar o levantamento das instituições locais junto com o diagnóstico socioeconômico para o plano de manejo, o que otimizou recursos humanos e financeiros, pois a mesma equipe fez os dois trabalhos nas mesmas expedições. Somado a isso, o diagnóstico socioeconômico contribuiu significativamente para compreender os interesses e conflitos relacionados a estas UCs, o que foi fundamental entender para definir a composição dos conselhos. 

A etapa seguinte consistiu em reuniões com o Consórcio Calha Norte para definir uma proposta que foi levada para discussão com os atores locais, realizando um processo semelhante ao de consulta pública para criação das UCs, mas nesse caso para validação da composição dos conselhos. A discussão pública sobre a composição dos conselhos contribuiu para identificar alguns setores que ainda não haviam sido indicados para os conselhos e também para que as instituições que melhor representassem cada setor fossem indicadas pelos seus pares. Outro benefício do processo foi legitimar a composição dos conselhos antes que fossem formalizados por portaria.

A partir dos conselhos instituídos, o próximo passo foi realizar um processo de capacitação dos conselheiros, cujo objetivo foi desenvolver as habilidades necessárias e trazer conteúdos complementares aos que os conselheiros já dispunham. Outra dimensão da capacitação foi desenvolver o sentimento de pertencimento a um grupo de interesse público.

As capacitações aconteceram junto com as reuniões ordinárias dos conselhos. Os temas abordados incluíram legislação ambiental, gestão de UCs, concessões florestais, mediação de conflitos, manejo florestal, zoneamento e programas de manejo. Além do compartilhamento de experiências e conhecimentos entre os próprios conselheiros e preenchimento das lacunas de conhecimento fornecido pelo Imaflora, Sema, CI e Imazon, de forma complementar, conselheiros de outras UCs participaram desses encontros de capacitação para partilhar as lições aprendidas em situações semelhantes às enfrentadas pela gestão das UCs da Calha Norte. Alguns conselheiros ainda tiveram a oportunidade de conhecer pessoalmente a realidade de outras localidades.

O trabalho de capacitação resultou em conselheiros mais bem preparados para compreender os temas debatidos nos conselhos, bem como para formular propostas com mais embasamento técnico e legal e influenciar as reuniões dos conselhos, ou seja, conseguiu aumentar significativamente os dois primeiros níveis de participação que são ser informado e ser consultado. O desafio agora é avançar para o próximo nível: maior pró-atividade em seus papéis como conselheiros.

Alguns conselheiros, porém, já têm se destacado nesse grau de participação, com ações como
encaminhar à Sema denúncias de desrespeito ao Snuc e trazer demandas para o conselho. Para reforçar esse maior engajamento, está sendo conduzido um planejamento estratégico para os conselhos, que começou com a elaboração da visão de futuro, objetivos e metas para cada um dos conselhos pelos próprios conselheiros. A partir disso, os conselheiros começaram a elaborar um plano de ação para a consolidação dos conselhos como espaços de participação para a gestão da UCs.

Para conhecer mais sobre o Projeto do Imaflora na Calha Norte, ACESSE. Para ler a publicação completa, clique aqui.
 

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