Valorização da produção extrativista como instrumento de consolidação de áreas protegidas: a experiência da Terra do Meio

Por: Patrícia Cota Gomes.
Fonte: Livro Áreas Protegidas da série Integração>Transformação>Desenvolvimento publicado pelo Fundo Vale.

Criar mecanismos para a geração de renda a partir da manutenção desse modo de produção tradicional contribui para a permanência dessas populações nas áreas.

O Brasil possui na Amazônia aproximadamente 99 milhões de hectares (ha) de florestas que estão dentro de áreas protegidas, de acordo com Serviço Florestal Brasileiro. Se somarmos a isso os 108 milhões de ha de terras indígenas na Amazônia, chegaremos à aproximadamente 200 milhões de ha, ou seja, 44% do território amazônico dentro de áreas protegidas.

Em grande parte dessas áreas, residem populações tradicionais (indígenas, ribeirinhos, quilombolas, castanheiros, seringueiros, entre outros) que mantêm uma estreita relação com a floresta, sendo capazes de conciliar a proteção desses territórios com um modo de vida de baixo impacto na floresta.

Esse modo de vida inclui um amplo conhecimento tradicional do uso dos recursos florestais, que são repassados de pais para filhos há gerações, e que constitui a base para a manutenção dos meios de vida e cultura dessas populações. Isso engloba o domínio de técnicas e uso de materiais para a construção de casas e barcos, coleta e utilização dos recursos florestais para alimentação e fins medicinais, entre outros.

O uso e a comercialização desses recursos são também a principal fonte de renda para a maioria dessas populações. Contudo, a maior parte desses produtos ainda é comercializada para intermediários (regatões45), geralmente in natura ou com baixo nível de processamento e agregação de valor, resultando em poucos benefícios econômicos para as comunidades extrativistas. Sem alternativas econômicas, muitas dessas famílias tendem a abandonar suas áreas em busca de outras oportunidades, deixando as áreas vulneráveis a invasão, desmatamento e atividades ilegais.

Criar mecanismos para geração de renda a partir da manutenção desse modo de produção tradicional contribui para a permanência dessas populações nas áreas. Isto, por sua vez, resulta num maior controle e monitoramento das áreas por parte dessas populações, contribuindo de forma efetiva para a proteção e consolidação das áreas protegidas.

Uma experiência de comercialização e valorização econômica dos recursos florestais extrativistas vem sendo desenvolvida na Terra do Meio, região central do estado do Pará, desde 2009 pelo Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e pelo Instituto Socioambiental (ISA), juntamente com outras instituições locais. A atuação tem sido realizada junto a três reservas extrativistas (Resex): Riozinho do Anfrísio, Rio Xingu e Iriri, que juntas totalizam aproximadamente 1,2 milhão de ha, com população de aproximadamente 120 famílias.

A atuação tem como ponto de partida a identificação e articulação das instituições que trabalham com atividades produtivas na região, visando à construção coletiva de um plano de ação para fortalecimento da produção extrativista em nível regional, de forma que estas instituições possam partilhar estratégias de ação, agendas, informações e otimização de recursos.

Comerciante proprietário de embarcação, normalmente de origem local, que compra a produção extrativista - normalmente em troca de mercadorias (alimentos, roupas, remédio e outros) -, para revender na cidade, e realiza serviços de transporte e “crédito” através do adiantamento de mercadorias.

Essa articulação tem sido realizada através do Grupo de Trabalho de Comercialização e Produção da Rede Terra do Meio. A rede é um fórum que foi criado em 2006 e que conta com a participação de mais de 20 instituições que representam diversos setores (governo, ONGs, academia, representantes indígenas e comunitários, entre outros). O objetivo da rede é promover o diálogo e contribuir com a consolidação das áreas protegidas da Terra do Meio.

O trabalho com as cadeias produtivas junto às três Resex partiu do mapeamento dos principais produtos com potencial de comercialização e do levantamento dos produtos com interesse de ser trabalhados pelas comunidades residentes nas Resex. Foram apontados por eles principalmente a borracha, a castanha e os óleos de copaíba, andiroba e babaçu.

Para cada um desses produtos, foram levantados os custos de produção de forma a apoiar posteriormente o processo de negociação dos contratos junto às empresas compradoras. Paralelamente, foi feito um processo de mapeamento, identificação e aproximação com empresas do setor de cosmético e alimentício, com potencial de compra da produção extrativista.

Identificado o mercado potencial, foi construído um arranjo multissetorial para estabelecimento e monitoramento das relações comerciais entre as comunidades extrativistas e o setor empresarial, que envolveu comunidades (associações das Resex), empresas, governo (gestor das Resex) e sociedade civil (ONGs).

Do ponto de vista das comunidades, o acompanhamento por parte da sociedade civil e do governo assegura que as relações de negociação e comercialização direta com as empresas aconteçam com equilíbrio adequado de forças entre as partes. Do ponto de vista empresarial, a presença da sociedade civil representa uma garantia e minimiza o risco da empresa, permitindo que comunique de forma mais transparente e independente as bases da relação. E por fim, a participação dos órgãos gestores das áreas se torna fundamental do ponto de vista legal, assegurando que as relações comerciais aconteçam em consonância com os objetivos de criação das Resex e respeitando as legislações vigentes.

Com a presença dos diferentes atores, os termos dos contratos comerciais foram construídos considerando princípios do Biocultural Community Protocol (BCP)46, ferramenta cada vez mais reconhecida para assegurar que a comercialização e a utilização da biodiversidade ocorram respeitando os valores e o modo de vida dessas populações.

Os termos do contrato foram negociados e construídos dentro da comunidade, levando em consideração aspectos sociais e culturais apresentados pela própria comunidade. No processo, alguns desafios para se estabelecer uma relação comercial com o setor empresarial foram apresentados pelas comunidades, como a necessidade de contratos de mais longo prazo, não haver exigência de grandes volumes, pagamento de um preço justo e à vista, no ato da entrega do produto.

A empresa, por sua vez, destacou o interesse de uma comercialização direta com uma comunidade e os requisitos para efetivação de um contrato de compra, enfatizando a necessidade de entrega do produto com a qualidade acordada, ter nota fiscal para comercialização da produção, ter formas para garantir a rastreabilidade do produto e garantir que a coleta não vai levar a um esgotamento do recurso natural.

A partir das apresentações e expectativas das partes, soluções conjuntas foram construídas para vencer os desafios identificados, como a construção de um capital de giro para que se possa efetivar o pagamento à vista aos extrativistas. Os acordos e soluções discutidos foram registrados em contrato, definindo responsabilidades e estimulando a cooperação entre as partes.

Dois contratos seguindo esse arranjo foram firmados até o momento, um para a borracha e outro para a copaíba, mas ainda é cedo para avaliar os reais impactos do processo no longo prazo, uma vez que estão ainda no segundo ciclo de produção.

Alguns avanços, no entanto, merecem ser destacados, como o relacionamento direto entre empresas e comunidades, sem a figura do intermediário; o pagamento de um preço diferenciado (em média três vezes mais que o valor pago no mercado local e acima do preço praticado pela Política de Preço Mínimo do Governo Federal); contrato de compra de mais longo prazo e transferência de tecnologias simples de beneficiamento das empresas para as comunidades, permitindo maior agregação de valor ao produto.

Talvez o maior de todos os avanços que o processo tem promovido, contudo, seja a valorização da cultura extrativista. Conhecimentos que estavam sendo perdidos, como a coleta da seringa, voltam a ser transferidos para os filhos e netos e novas oportunidades começam a surgir, para que essas populações possam permanecer em suas áreas, de forma que continuem a desempenhar o relevante papel na conservação da biodiversidade amazônica e na segurança climática do planeta.

Para conhecer mais sobre o Projeto do Imaflora na Terra do Meio, ACESSE. Para ler a publicação completa, clique aqui.