O Imaflora e a certificação de plantações florestais.

O Imaflora vem a público esclarecer sobre suas atividades de certificação de plantações florestais, em atenção à carta pública veiculada recentemente pela WRM (World Rainforest Movement) e assinada por outras organizações do movimento social.

O Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola) é uma associação civil sem fins lucrativos que trabalha para promover mudanças nos setores florestal e agrícola, visando a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais e a geração de benefícios sociais. Valorizamos a transparência, a honestidade e a coerência em nossas ações, e respeitamos as diversidades social, cultural, ambiental e econômica, valorizando e respeitando suas complexidades. Acreditamos que o manejo florestal e a produção agropecuária responsáveis contribuem para a conservação de recursos naturais e para o desenvolvimento socioeconômico e utilizamos a certificação independente, voluntária e não-discriminatória como uma ferramenta para causar as mudanças que queremos promover nos setores florestal e agrícola.

Acreditamos que o FSC é uma boa ferramenta para promover a gestão responsável das florestas do mundo. Em representação à ONG Rainforest Alliance, atuamos como certificador do sistema no Brasil desde 1997 e somos membros do FSC desde a sua fundação, em 1993. Acreditamos que este sistema de certificação possui uma estrutura de governança multissetorial que permite a participação e o acesso à tomada de decisões de todos os grupos da sociedade, afetados ou interessados pelo setor florestal. O sistema de certificação florestal FSC possui mecanismos de transparência e participação pública, além de um conjunto de critérios técnicos, que permitem avaliar o desempenho socioambiental de empresas candidatas à certificação.

O Imaflora não compartilha do posicionamento que sugere que o FSC não deve seguir certificando monoculturas florestais de grande escala. Pelo contrário, acreditamos que a certificação FSC de empresas neste setor tem um potencial transformador, especialmente em relação à garantia de direitos e boas condições trabalhistas, boas relações comunitárias e respeito a direitos tradicionais, e a adoção de práticas de produção florestal que reduzem os impactos sobre a fauna, a flora e os recursos hídricos e protegem atributos de alto valor de conservação. Em parceria com a Universidade de São Paulo, conduzimos um estudo para avaliar os impactos da certificação FSC em plantações florestais e estamos comprometidos em seguir monitorando tais impactos. Além disso, acreditamos que o processo contínuo de certificação, que inclui monitoramentos periódicos, mecanismo permanente de consulta pública e relatórios públicos anuais, aumenta a transparência e o controle social sobre o desempenho socioambiental das empresas certificadas.

O FSC possui normas e políticas de certificação que podem ser aplicadas em qualquer operação de manejo florestal no mundo, inclusive nas empresas brasileiras que atuam com monocultura de eucalipto para produção de papel e celulose. Ainda que, como membro, o Imaflora participe da formulação destas normas e políticas, não é responsável por elas e não tem autonomia para alterá-las conforme a sua aplicação em determinada situação. Quando atua como certificador no Brasil, em representação à Rainforest Alliance, o Imaflora é responsável por avaliar, de forma objetiva e tecnicamente consistente, o cumprimento destas normas e políticas. Empresas que demonstram cumprimento em relação a elas são recomendadas pelo Imaflora a receberem a certificação florestal FSC, e assim, podem utilizar o selo FSC em seus produtos.

O Imaflora também reconhece os limites do sistema FSC. A certificação florestal FSC promove boa gestão florestal conforme definido pelas normas e políticas de certificação, mas não é suficiente para resolver todos os problemas socioambientais de uma empresa ou da região onde a empresa opera. Atores locais ou partes interessadas não devem ter a expectativa de que uma empresa certificada FSC não tem – ou nunca teve – problemas socioambientais.

A certificação FSC e as empresas florestais certificadas não substituem o papel de governos locais e estaduais na regulação das atividades privadas ou na promoção de desenvolvimento socioeconômico. O papel do Governo é fundamental, especialmente em regiões de carência social, e a certificação FSC não se propõe a avaliar ou influenciar a atuação do Governo em regiões onde há empresas certificadas. Ainda assim, a aplicação do sistema FSC não deve se limitar a regiões onde há atuação efetiva do Estado, pois isso seria discriminatório e levaria o FSC a atuar predominantemente em países desenvolvidos. O papel da sociedade civil organizada, no relacionamento diário com empresas privadas e governos locais, também é fundamental para que se alcance desenvolvimento sócio-econômico nestas regiões.

O processo de avaliação para certificação avalia o presente status de cumprimento de todos os Princípios, Critérios e Indicadores e das políticas do FSC, assim como as perspectivas futuras de manutenção do desempenho socioambiental da empresa e a viabilidade em longo prazo da atividade florestal. Problemas anteriores ao momento da avaliação, assim como o histórico da empresa na região, são importantes elementos considerados pelo Imaflora durante as avaliações, mas que só impedem a certificação se houver evidências de que tais problemas representam, no momento da avaliação, não conformidades em relação às normas e políticas do FSC. Esta é uma premissa importante para permitir e estimular que empresas melhorem o seu desempenho ao longo do tempo e possam alcançar a certificação FSC uma vez que os P&C estejam cumpridos. Em relação a isso, a única exceção prevista no sistema FSC é a data de corte de 1994 para conversão de áreas florestais. Áreas convertidas sob responsabilidade da empresa em processo de avaliação após esta data não podem ser certificadas pelo FSC.

Outros temas específicos mencionados na carta aberta da WRM, especificamente problemas relacionados à: i) crise hídrica causada pelas plantações de Eucalipto; ii) problemas trabalhistas; iii) direitos territoriais; iv) cumprimento de legislação ambiental e licenciamentos; e v) relações comunitárias; fazem parte da avaliação que está sendo conduzida pelo Imaflora nas empresas Fibria, Veracel e fomentados da Veracel e foram devidamente avaliados pela equipe auditora. As conclusões do Imaflora em relação a estes temas serão apresentadas nos relatórios públicos de cada um destes processos, uma vez que estejam finalizados. Os mesmos ficam disponíveis no site do FSC e podem ser acessados também pelo site do Imaflora.

Por fim, gostaríamos de expressar nosso respeito pelas organizações que assinam a carta e por seus posicionamentos contrários à certificação FSC de grandes plantações florestais. Respeitamos também o fato de que estas organizações não compartilham de nossas premissas institucionais e, portanto, decidem não participar do diálogo com o Imaflora nos processos de consulta pública para avaliação e monitoramento de certificação florestal FSC. Ainda assim, nos mantemos constantemente interessados em dialogar com qualquer organização que queira expressar suas preocupações sobre processos de certificação conduzidos pelo Imaflora. Acreditamos que apenas através do diálogo poderemos construir soluções para os problemas que impedem o desenvolvimento sustentável.

Todos os comentários são relevantes e temas específicos – e que fizerem parte do escopo das normas e políticas do FSC – sobre o desempenho das empresas sob avaliação do Imaflora serão devidamente avaliados em campo e respondidos nos relatórios públicos de certificação.

Comentários adicionais em relação a esta carta devem ser encaminhados para Leonardo Sobral, gerente de certificação florestal do Imaflora (leonardo@imaflora.org). Críticas e denuncias sobre empresas certificadas, ou em processo de certificação, devem ser encaminhadas para qualidade@imaflora.org, ou através do processo de reclamações da Rainforest Alliance (http://www.rainforest-alliance.org/forestry/certification/transparency/dispute-resolution).

Para acessar a carta em PDF acesse:
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