segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

Investimentos na agricultura nacional


 Luís Fernando Guedes Pinto

O título deste artigo é inspirado na última edição do relatório "O Estado da Agricultura e do Alimento", publicado anualmente pela FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura), que visa analisar temas relevantes para a agricultura mundial, com base no conhecimento científico mais atual. A edição de 2012 foi lançada no final de dezembro, tratando dos investimentos na agricultura e reunindo elementos bastante interessantes para a agricultura nacional.

A principal conclusão do relatório é que os produtores rurais são, de longe, os maiores investidores na agricultura nos países em desenvolvimento. Estes investem diretamente no setor mais que os governos nacionais e muito mais que os investimentos oficiais e privados internacionais. Portanto, o estudo aponta que os produtores devem estar no centro de qualquer estratégia que vise melhoria dos resultados sociais e ambientais dos investimentos na agricultura.

O Brasil é citado diversas vezes no documento, com alguns destaques, que corro o risco de resumir como: a) um país com balanço praticamente neutro entre taxação e subsídios à agricultura; b) com um importante sistema de transferência de renda e assistência social, com impacto econômico positivo para produtores familiares, mas com uma população declinante no campo; c) o país onde houve a maior compra de terras por estrangeiros nos últimos anos; d) um dos principais responsáveis pelo aumento da produção nos últimos anos na América Latina e no mundo, devido a aumentos de produtividade e de área plantada; e) como resultado do último item, um país onde houve aumento substantivo do capital (riqueza) acumulado no setor nos últimos anos, e f) um dos líderes em investimentos públicos em pesquisa agropecuária entre os países em desenvolvimento.

Na abertura do texto do relatório, há uma definição fundamental para saber do que estamos tratando, que distingue investimento de despesas. Investimento é definido como o acúmulo de ativos que geram aumento de renda e outros benefícios futuros, ao passo que despesas são pagamentos e gastos que não resultam em acumulação de ativos.

Desta forma, produtores e cooperativas investem quando compram novas máquinas e equipamentos, recuperam terras, constroem galpões, laboratórios, plantam árvores para melhoria ambiental, entre outras coisas.

Vamos tomar o Plano Safra 2012-2013 como referência para entender a magnitude do investimento na agropecuária. Para a safra 2012/2013 foram previstos R$ 133,2 bilhões, sendo R$ 115,25 bilhões para financiamento da agricultura empresarial. Da parte do crédito rural, R$ 28,25 bilhões foram destinados para investimentos, e R$ 86,95 bilhões para custeio e comercialização.

Portanto, do valor do Plano Safra, 24% foi destinado a investimentos, como os programas de modernização de frota, fortalecimentos de cooperativas e o Programa ABC, que visa diminuir as emissões de efeito estufa da nossa agropecuária. Vale destacar, que o crédito rural não é a única fonte de investimentos públicos na nossa agricultura. O orçamento da Embrapa e outros programas do Ministério da Agricultura, outros ministérios e governos estaduais não entram nesta conta, como, por exemplo, os investimentos em estradas, ferrovias e portos e energia; essenciais para o sucesso e a competitividade (ou dificuldades) da nossa agricultura.

De todo modo, os gastos públicos na agricultura (investimentos ou não) são relevantes. Deve-se somar a isso os investimentos privados de traders, indústrias de máquinas e implementos, empresas de sementes, insumos e agrotóxicos, empresas que incorporam a produção agropecuária com a indústria, como a sucroalcooleira, papel e celulose, suco de laranja, carnes e laticínios. Enfim, em uma das agriculturas que mais crescem no mundo, há muito investimento em curso ou a ser realizado.

E, nesse sentido, o relatório da FAO dá recomendações valiosas para que esses recursos sejam canalizados para o propósito de promover o crescimento da agricultura, reduzir a pobreza e a fome e contribuir para a sustentabilidade ambiental. Esse discurso virou senso comum entre os líderes do agronegócio e dos formuladores de políticas públicas, mas seria muito bom se eles seguissem as diretrizes e os alertas propostos pela FAO:

1) É necessário um ambiente institucional que direcione os investimentos na agricultura para que eles resultem em benefícios sociais e ambientais. Os governos têm o papel primordial de garantir um arcabouço legal e de políticas transparentes que garantam que os investidores respondam a oportunidades de mercado de maneira socialmente responsável. Esse é um dos principais investimentos que os governos devem fazer! No caso do Brasil isso é ainda mais importante, pois vimos que os recursos públicos do crédito rural são grande parte dos investimentos dos produtores.

2) Os governos tem um papel em apoiar os pequenos produtores a superar os desafios para investir. Os governos devem considerar a equidade em suas políticas e a assimetria de acesso a recursos, serviços e conhecimentos e atuar pró-ativamente neste sentido, considerando inclusive a equidade de gênero no campo. O estudo aponta, citando inclusive o exemplo do Brasil, que os programas de transferência social e segurança social são importantes para fomentar investimentos por este público.

3) Investimentos privados de grande escala podem contribuir para as metas de redução da fome, da pobreza e da busca pela sustentabilidade, mas isso requer uma governança fortalecida. Esse é um alerta fundamental para o Brasil, onde há diversos projetos de expansão de grandes projetos privados e a aquisição de terras por grupos nacionais e internacionais. O estudo alerta para o fato de que a ausência da governança pode transformar essa oportunidade em riscos de desrespeito de direitos, acentuação da pobreza e degradação ambiental. A expansão do setor madeireiro ilegal na Amazônia e o seu ciclo de boom-declínio é um infeliz caso brasileiro. Alguns projetos privados enfrentam cenários similares.

4) Ao final, o estudo aponta que o investimento na esfera pública é uma parte fundamental para conduzir os investimentos rumo ao seu sucesso social e ambiental. E neste ponto não estamos falando de Crédito Rural ou Plano Safra. O estudo cita a pesquisa, a educação e a infraestrutura como pontos centrais para destino de investimentos. Adiciono que não somente os governos deveriam ter esta responsabilidade.

Para que as políticas de sustentabilidade e responsabilidade social das empresas virem realidade, é importante que elas também se engajem na dimensão pública. Se, em alguns pontos, vamos bem, os nossos indicadores de educação sugerem que ainda há muito que investir e que o nosso baixo desempenho neste quesito faz parte da explicação do nosso fraco desempenho em outras áreas da nossa sociedade e economia.

Isso se complementa com outras recomendações, como a que menciona que a ação de grupos políticos poderosos podem dificultar a alocação de recursos e a construção de políticas que conduzam os investimentos rumo a uma agricultura sustentável e equitativa. Me parece algo bem conhecido do brasileiros, pois, a despeito dos sopros de modernidade no setor privado, o arcaico ainda se destaca nas lideranças rurais, especialmente nas nossas casas legislativas.

Finalmente, embora o estudo da FAO esteja apoiado na fronteira do conhecimento acumulado na literatura internacional, não há nada de totalmente desconhecido para o Brasil. Aliás, nos destacamos tanto nos pontos de sucesso como nos de atenção apontados no relatório.

Desejo que as conclusões reunidas na excelente publicação sirva para que a atuação de governos, empresas e sociedade civil se somem para que a agricultura possa contribuir para a superação dos desafios e dilemas contemporâneos da humanidade.

LUÍS FERNANDO GUEDES PINTO, 41, engenheiro agrônomo e doutor em agronomia pela Esalq-USP, é gerente de certificação do Imaflora e integrante da Rede Folha de Empreendedores Socioambientais.



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