terça-feira, 2 de abril de 2013

Pagamento por Serviços Ambientais: Brasil pode ser vanguarda

Por Marina Piatto



Na 4ª Conferência Anual sobre Pagamento por Serviços Ambientais 2013 (PSA), representantes dos setores público e privado deram exemplos de projetos de sucesso que podem fortalecer este mecanismo e consolidar a Lei Federal que regulamenta o assunto.

Ficou clara a necessidade de formulação de políticas públicas que estimulem a adoção do pagamento pelos serviços prestados pela natureza, e do potencial do setor privado de investir em tecnologias limpas e em compensações ambientais que possam posicionar o Brasil como uma economia verde e inovadora.

Na esfera federal, os palestrantes ressaltaram a oportunidade de aliar o novo Código Florestal ao PSA, de maneira que as áreas de preservação excedentes, exigidas pela legislação anterior, possam ser utilizadas como serviços ambientais.

As Áreas de Preservação Permanente que foram reduzidas de 30 metros para 5 metros, em algumas propriedades, poderão utilizar a diferença de 25 metros, empregando os mecanismos de PSA, no futuro. E as atuais áreas de Reserva Legal que excedem o exigido pelo novo Código também poderão entrar nesta lógica ao invés de gerar novos desmatamentos para a promoção agropecuária.

Representantes da Agência Nacional de Água (ANA) e da Secretária de Meio Ambiente de Goiás relataram o sucesso dos programas de pagamentos por serviços ambientais aplicados a produtores de água. Para viabilizá-los, as legislações estaduais e municipais foram regulamentadas e a região passou por um zoneamento agrícola onde as áreas prioritárias para conservação foram identificadas dentro das bacias hidrográficas.

Os mecanismos financeiros que viabilizam o pagamento aos produtores são distintos, dependendo do Estado. Os financiadores variam entre o setor privado (royalties da indústria petrolífera, hidroelétricas e indústria de alimentos), o fundo público municipal, estadual ou federal, assim como o pagamento por beneficiários diretos, como consumidores urbanos de água, por exemplo.

Os estados de Goiás e Espírito Santo estabeleceram o valor pago aos produtores por meio do custo de conservação somado ao custo de oportunidade da terra, na região. Os valores pagos ao produtor rural têm variado entre 130 e 200 reais por hectare ou nascente, por mês. Além da água, outros PSAs estão sendo colocados em prática nestes estados, como o plantio direto, cultivo mínimo, floresta em pé, restauração ambiental, sistemas agroflorestais, silvopastoris e florestas manejadas.

O setor privado ressaltou a necessidade de regulamentar a Política Nacional de Serviços Ambientais e a dificuldade jurídica estabelecida pelo poder público sobre as relações econômicas de PSA ligadas a indústria.

Percy Soares Neto, coordenador da Rede de Recursos Hídricos, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), comentou a falta de incentivos tributários para estimular uma maior adesão das empresas, além da falta de créditos para o financiamento de tecnologias limpas. A CNI questionou, o fato do setor florestal e agropecuário serem os atuais beneficiários dos serviços ambientais, enquanto a indústria está rotulada apenas como pagadora destes serviços.

Na Conferência, o representante do projeto Corredor Ecológico do Vale do Paraíba demonstrou que a parceria público-privada fez a diferença para o bom desempenho do projeto. Neste caso, os municípios, o terceiro setor e o setor privado realizaram o planejamento integrado das propriedades rurais para levantar o potencial de PSA local e estabelecer as metas para a conexão dos fragmentos florestais.

Claudio Klemz, especialista em conservação da The Nature Conservancy alertou que os resultados dos serviços ambientais são de longo prazo e este conceito deve ser incorporado pelos produtores e pela indústria no momento de realizar as alianças entre os setores.

Devido à importância dos mecanismos financeiros, o representante do BNDES, Sergio Weguelin, comentou a possibilidade de um sistema de “Cap and Trade” nacional e da aplicação do Protocolo de Gases do Efeito Estufa (GHG Protocol) para mapear as emissões dos diferentes setores e definir as linhas de base a partir do “business as usual”. Também enfatizou que para incentivar investimentos verdes é preciso estrutura financeira com recursos, registros, sistemas de custódia, tributos e constrangimentos.

Todas as contribuições durante a Conferência sugerem que o crescimento do PSA, no Brasil, acontecerá a partir do diálogo e das estratégias criadas entre os setores produtivos e de incentivos do governo federal.

A indústria ainda necessita de transformações tecnológicas que resultem em processos limpos de produção, reduzindo assim suas externalidades. Já o produtor rural, deve entender a importância do planejamento de sua propriedade na paisagem, para a resiliência dos recursos naturais.

Toda esta contabilidade que mede os passivos e ativos ambientais possibilita um progresso econômico dentro de uma lógica mais sustentável e inteligente para um Brasil de vanguarda.



Nenhum comentário:

Postar um comentário

Compartilhe