Na 4ª Conferência Anual sobre Pagamento por Serviços
Ambientais 2013 (PSA), representantes dos setores público e privado deram
exemplos de projetos de sucesso que podem fortalecer este mecanismo e consolidar
a Lei Federal que regulamenta o assunto.
Ficou clara a necessidade de formulação de políticas
públicas que estimulem a adoção do pagamento pelos serviços prestados pela
natureza, e do potencial do setor privado de investir em tecnologias limpas e em
compensações ambientais que possam posicionar o Brasil como uma economia verde
e inovadora.
Na esfera federal, os palestrantes ressaltaram a
oportunidade de aliar o novo Código Florestal ao PSA, de maneira que as áreas de
preservação excedentes, exigidas pela legislação anterior, possam ser
utilizadas como serviços ambientais.
As Áreas de Preservação Permanente que foram reduzidas de 30 metros para 5 metros, em algumas
propriedades, poderão utilizar a diferença de 25 metros, empregando os mecanismos
de PSA, no futuro. E as atuais áreas de Reserva Legal que excedem o exigido
pelo novo Código também poderão entrar nesta lógica ao invés de gerar novos
desmatamentos para a promoção agropecuária.
Representantes da Agência Nacional de Água (ANA) e da Secretária
de Meio Ambiente de Goiás relataram o sucesso dos programas de pagamentos por
serviços ambientais aplicados a produtores de água. Para viabilizá-los, as
legislações estaduais e municipais foram regulamentadas e a região passou por
um zoneamento agrícola onde as áreas prioritárias para conservação foram
identificadas dentro das bacias hidrográficas.
Os mecanismos financeiros que viabilizam o pagamento aos
produtores são distintos, dependendo do Estado. Os financiadores variam entre o
setor privado (royalties da indústria
petrolífera, hidroelétricas e indústria de alimentos), o fundo público
municipal, estadual ou federal, assim como o pagamento por beneficiários
diretos, como consumidores urbanos de água, por exemplo.
Os estados de Goiás e Espírito Santo estabeleceram o valor
pago aos produtores por meio do custo de conservação somado ao custo de
oportunidade da terra, na região. Os valores pagos ao produtor rural têm
variado entre 130 e 200 reais por hectare ou nascente, por mês. Além da água, outros
PSAs estão sendo colocados em prática nestes estados, como o plantio direto,
cultivo mínimo, floresta em pé, restauração ambiental, sistemas agroflorestais,
silvopastoris e florestas manejadas.
O setor privado ressaltou a necessidade de regulamentar a
Política Nacional de Serviços Ambientais e a dificuldade jurídica estabelecida
pelo poder público sobre as relações econômicas de PSA ligadas a indústria.
Percy Soares Neto, coordenador da Rede de Recursos Hídricos,
da Confederação Nacional da Indústria (CNI), comentou a falta de incentivos
tributários para estimular uma maior adesão das empresas, além da falta de créditos
para o financiamento de tecnologias limpas. A CNI questionou, o fato do setor
florestal e agropecuário serem os atuais beneficiários dos serviços ambientais,
enquanto a indústria está rotulada apenas como pagadora destes serviços.
Na Conferência, o representante do projeto Corredor
Ecológico do Vale do Paraíba demonstrou que a parceria público-privada fez a
diferença para o bom desempenho do projeto. Neste caso, os municípios, o
terceiro setor e o setor privado realizaram o planejamento integrado das
propriedades rurais para levantar o potencial de PSA local e estabelecer as metas
para a conexão dos fragmentos florestais.
Claudio Klemz, especialista em conservação da The Nature Conservancy alertou que os
resultados dos serviços ambientais são de longo prazo e este conceito deve ser
incorporado pelos produtores e pela indústria no momento de realizar as
alianças entre os setores.
Devido à importância dos mecanismos financeiros, o representante
do BNDES, Sergio Weguelin, comentou a possibilidade de um sistema de “Cap and Trade” nacional e da aplicação
do Protocolo de Gases do Efeito Estufa (GHG
Protocol) para mapear as emissões dos diferentes setores e definir as
linhas de base a partir do “business as usual”. Também enfatizou que para
incentivar investimentos verdes é preciso estrutura financeira com recursos,
registros, sistemas de custódia, tributos e constrangimentos.
Todas as contribuições durante a Conferência sugerem que o
crescimento do PSA, no Brasil, acontecerá a partir do diálogo e das estratégias
criadas entre os setores produtivos e de incentivos do governo federal.
A indústria ainda necessita de transformações tecnológicas
que resultem em processos limpos de produção, reduzindo assim suas
externalidades. Já o produtor rural, deve entender a importância do
planejamento de sua propriedade na paisagem, para a resiliência dos recursos
naturais.
Toda esta contabilidade que mede os passivos e ativos ambientais
possibilita um progresso econômico dentro de uma lógica mais sustentável e
inteligente para um Brasil de vanguarda.
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