quarta-feira, 26 de junho de 2013

Mercado necessita de instrumentos menos excludentes

Por Sergio Adeodato | Para o Valor, de São Paulo -  matéria publicada em 26/06/2013
 
Guedes Pinto: “A equidade deve estar incorporada em qualquer 
política pública ou corporativa de sustentabilidade”
Diante dos riscos atrelados ao uso abusivo de recursos do planeta, a fórmula do desenvolvimento sustentável incorpora um fator estratégico para o aumento da escala de práticas produtivas menos agressivas ao meio ambiente: a equidade. É preciso ir além dos esforços isolados em explorar madeira sem destruir a floresta, produzir alimentos com menos agrotóxicos ou fabricar produtos sem lançar fumaça pelas chaminés. Em entrevista ao Valor, o agrônomo Luis Fernando Guedes Pinto, gerente do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), é taxativo: os benefícios das ações que reduzem impactos ambientais devem ser compartilhados pelas grandes corporações e chegar até os pequenos.

Mudanças são necessárias para ampliar o acesso a instrumentos de mercado criados para separar o joio do trigo e premiar quem produz com responsabilidade. Mecanismos como selos verdes e pagamento por serviços ambientais, por exemplo, não devem ser fator de exclusão. A conclusão integra recente estudo conduzido por Guedes sobre a certificação FSC (Forest Stewardship Council), criada há 20 anos para identificar a produção florestal responsável e inibir o desmatamento. Ao longo dos anos, o modelo disseminou práticas que conservam a floresta para uso no futuro e respeitam o bem-estar de trabalhadores e comunidades vizinhas. Mas hoje, de acordo com o especialista, é preciso compartilhar os ganhos.
Valor: A urgência de mudanças nos modelos de produção e consumo frente aos limites do planeta tem aproximado os instrumentos de mercado às questões ambientais e sociais. Mas há críticas de que esses mecanismos favorecem apenas grandes corporações e têm consolidado o espaço de quem detém capital e tecnologia. Qual o desafio para que os benefícios sejam ampliados?
Luis Fernando Guedes: De fato, há grandes preocupações se os instrumentos de mercado tendem a gerar oportunidades e diminuir as desigualdades ou aumentar a concentração de riqueza. Fizemos um estudo sobre a certificação florestal FSC para entender esta pergunta e concluímos que os benefícios podem ser ampliados e distribuídos de maneira mais equitativa. Isso ocorrerá se houver capacidades e recursos para que organizações locais possam participar da definição e implementação destes mecanismos, tornando-os aplicáveis e acessíveis para todos os níveis. Caso contrário, somente se beneficia quem tem capacidade interna, obviamente favorecendo as grandes empresas. No caso do FSC, 20 anos após a sua fundação, mais de 80% das florestas certificadas estão na América do Norte e na Europa e menos de 4% delas são manejadas por comunidades ou indígenas. Isto não reflete a distribuição de florestas no planeta, portanto, não é equitativo. No Brasil, a maior parte certificada é do setor de plantações de exóticas de grande escala, apesar de haver um considerável número de projetos comunitários certificados.
Valor: Como tornar a equidade tão importante quanto a redução de impactos ao se cortar uma árvore ou a produção de alimentos com menos agrotóxicos?
Guedes: A equidade considera as capacidades e pontos de partida de cada um, para garantir os mesmos direitos ou oportunidades para aqueles que são diferentes, como no caso das políticas afirmativas (de gênero ou raça). Logo, a equidade deve estar incorporada em qualquer política pública ou corporativa de sustentabilidade, seja para agrotóxico ou desmatamento. Se essas iniciativas acharem que todos são iguais para cumprir metas de sustentabilidade, elas falharão, pois há grandes diferenças entre os perfis de produtores em muitas cadeias produtivas importantes para o meio ambiente.
Valor: A questão da competitividade tem sido uma barreira para acordos ambientais efetivos entre países ricos e em desenvolvimento, especialmente na questão climática. Quais as chances de os instrumentos de comércio incorporarem os conceitos de justiça e equidade?
Guedes: Os avanços nas negociações internacionais são pequenos e lentos, não somente no clima. No comércio internacional, isto é ainda pior. A OMC está longe do seu objetivo de criar o livre comércio, com condições iguais entre os países. E pouco importa a origem ou o processo produtivo de uma mercadoria, visão que está ao menos duas décadas atrás da Agenda 21. Por isso mesmo, frente ao fracasso oficial, empresas e sociedade civil passaram a criar as suas próprias regras, por meio de sistemas de certificação de caráter voluntário e independente e sem a participação dos governos. Exemplos são o FSC, a Rede de Agricultura Sustentável-Rainforest Alliance, as mesas redondas da soja e da palma africana, entre outros. Mas a equidade de implementação dessas iniciativas continua um enorme desafio e lacuna. Os grandes produtores têm sido sempre os primeiros a certificar e dominar o mercado, mesmo para os setores com grande importância da pequena produção.
Valor: A certificação surgiu como instrumento para identificar e premiar quem produz com menos impactos. Ela cumpre seu papel? Há algo que precisa se adequar à expectativa de novos consumidores mais conscientes e participativos?
Guedes: A certificação tem cumprido o papel de diferenciar os empreendedores responsáveis e incentivar para que outros os acompanhem. Tem sido muito importante para criar referências de práticas sustentáveis e induzir inovação em setores e cadeias produtivas inteiras, como da madeira e do café. O próximo passo é aumentara escala da produção certificada e maior diversidade de produtos oferecidos ao consumidor final. O consumidor corporativo já conhece a certificação, mas o consumidor final brasileiro ainda tem pouca informação. A maior parte da produção brasileira certificada é exportada para mercados mais exigentes.
Valor: O Brasil, como grande exportador de commodities, teve participação ativa no desenvolvimento dessas iniciativas. Como se pode mensurar o que ganhou com isso?
Guedes: O Brasil ganhou em competitividade, sustentabilidade, inovação e imagem, pois é um dos líderes mundiais em produção agropecuária e florestal certificada. É o quinto do mundo e primeiro dos trópicos em 79 países com florestas certificadas pelo FSC, com 7,2 milhões de hectares em 95 empreendimentos florestais e mais 961 processadores com rastreabilidade garantida. Também somos líderes em exportação de café, açúcar, álcool e suco de laranja e iniciamos o pioneirismo em carne e couro, a partir da certificação da pecuária. O contraponto é que ao mesmo tempo existe produção predatória e degradante nesses mesmos setores. Mas o moderno e o arcaico convivem lado a lado e a certificação tem sido um diferencial brasileiro, ocupando o espaço da produção responsável.
Valor: Qual a ética que existe por trás de um selo de certificação e o que falta para que seja valorizada e reconhecida?
Guedes: A certificação socioambiental tem uma ética particular, pois trata de temas de interesse público, como a conservação da natureza, a garantia de direitos e bem estar para trabalhadores e comunidades. Além disso, seu papel não é cumprir a lei, mas ser um processo de melhoria contínua em busca da sustentabilidade. A moeda da certificação é a sua credibilidade. Portanto, deve ser um mecanismo voluntário e independente, primando pela participação e transparência na sua criação e implementação. E voltando à equidade, não pode ser discriminatória, isto é, tem de ser aplicável, e acessível para todos e não somente para os grandes produtores e corporações. Já é bem conhecida e valorizada em países da Europa, América do Norte e Japão. Mas para isso acontecer mais no Brasil, precisamos de mais educação. Também precisamos de políticas públicas que estimulem a adoção de boas práticas e da certificação em grande escala.
Valor: Em que medida os instrumentos de mercado que valorizam a produção responsável têm contribuído para a reputação das empresas? E como esse ganho tem sido revertido em novos investimentos em sustentabilidade?
Guedes: Estes instrumentos, como a certificação e o pagamento por serviços ambientais, têm diferenciado empresas responsáveis, com algum tipo de política ou compromisso com a sustentabilidade. Em geral, a adoção da certificação está atrelada a uma política mais ampla, mas tem resultado no aumento do valor dessas corporações, fortalecimento de marcas e também na fatia de mercado de produtos certificados. E isso acontece do produtor primário ao varejo. Há o caso de uma rede de fast-food que aumentou o faturamento por adotar a estratégia de vender café certificado em suas lojas. Isso causou o aumento das vendas e do faturamento da empresa no país, além de aliar a sua marca à sustentabilidade. E há muitos outros exemplos de benefícios tangíveis e intangíveis, que resultam em novos investimentos. Mas sentimos que isto ainda não chegou com a mesma intensidade no Brasil. As corporações multinacionais precisam trazer para o Brasil os seus compromissos de suprimento de matéria prima sustentável e oferecer produtos com essa garantia no mercado brasileiro. As filiais das multinacionais precisam ter o mesmo discurso e prática que suas matrizes da Europa e EUA.
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