segunda-feira, 26 de agosto de 2013

Entidades lançam manual de monitoramento para assegurar os direitos de populações tradicionais, povos indígenas e a conservação da biodiversidade no Estado do Acre



Material está disponível para download gratuito nos sites das instituições.

O Governo do Acre, a CARE Brasil e o IMAFLORA divulgam o Manual de Monitoramento das Salvaguardas Socioambientais de REDD+, sigla para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal. 

O Manual, que está disponível gratuitamente para download nos sites das entidades envolvidas (para download em nosso site clique AQUI), foi elaborado para auxiliar o Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais do Acre (IMC) na implementação do monitoramento de Salvaguardas de REDD+, construído a partir de indicadores adequados à realidade local: os indicadores acrianos.  

O Governo do Estado do Acre foi o primeiro a desenvolver um amplo programa nessa área, chamado de Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA), com vista ao aprimoramento da gestão pública sobre seus ativos florestais. 

O SISA foi criado com o objetivo de estimular o desenvolvimento sustentável da região e, ao mesmo tempo, promover a conservação das matas e proporcionar renda e qualidade de vida às populações rurais.
Para isso, foi necessário construir salvaguardas socioambientais que garantam o respeito aos direitos das populações tradicionais, dos povos indígenas, das comunidades locais, além da ausência de impactos negativos à biodiversidade. 

Sob esse escopo, o IMC desenvolveu o Programa ISA Carbono e a CARE Brasil e o IMAFLORA facilitaram a construção do fluxo de monitoramento dessas salvaguardas com um aspecto inédito: delegar à sociedade civil, representada pela Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (CEVA), a tarefa de acompanhar o programa.

Cabe à Comissão assegurar a transparência do monitoramento e a preservação do interesse público.O Manual orientará a CEVA na avaliação e na validação deste quesito, fundamental para medir o desempenho social e ambiental do Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais do Acre.

A avaliação da CEVA, que deve acontecer ainda esse ano, resultará na escolha das prioridades dos temas que servirão como base para um plano de ação do IMC que levará à melhoria contínua do monitoramento e, quando necessário, à revisão dos indicadores. “Com a elaboração do Manual de Monitoramento de Salvaguardas Acrianas, o Governo do Acre reforça sua posição de vanguarda nas etapas para a implementação da Iniciativa Internacional REDD+SES. A nova meta é realizarmos a avaliação do programa ISA Carbono no que se refere ao cumprimento dos indicadores acrianos, até o final deste ano. O relatório de avaliação do programa deverá ser validado pela CEVA e, na sequência, apresentado ao Coletivo dos Três Conselhos, instâncias responsáveis pelo controle e participação social no SISA”, informa Mônica Julissa de Los Rios, chefe do Departamento de Normatização do IMC.

Para Marina Piatto, responsável pela área de Iniciativa de Clima e Agricultura do IMAFLORA e colaboradora do Manual “O Governo do Acre contará com o controle social para validar o monitoramento de Salvaguardas de REDD+. Esta inovação poderá ser um exemplo para outros Estados que estão em processo de desenvolvimento e monitoramento de suas Salvaguardas”.

Um dos autores do Manual, Ayri Rando, consultor da CARE Brasil no Acre, afirma que “a conclusão e publicação desta ferramenta de monitoramento são essenciais para a institucionalização de padrões socioambientais no SISA, pois possibilita ao órgão regulador iniciar a coleta de dados para monitorar o desempenho social e ambiental da política pública em questão, além de permitir ao colegiado de controle social deste Sistema compreender como se dará o uso de tal ferramenta pelo órgão regulador para melhorar o cumprimento da sua função de avaliação e validação deste monitoramento”.



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