terça-feira, 20 de maio de 2014

Audiência pública, seminário e debate marcam segundo aniversário do novo Código Florestal





As 13 entidades da sociedade civil que formam o Observatório do Código Florestal irão apresentar estudos e promover debates com o setor privado


Anunciada há dois anos como a precursora do maior programa de reflorestamento do mundo, a reforma do Código Florestal - que resultou na lei federal 12.651, de 25 de maio de 2012 - completa dois anos de vigência sem ter iniciado a regularização ambiental no campo.

O decreto da Presidente regulamentando aspectos do Código e a Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente que deu a largada para cadastrar a situação ambiental de mais de 5,4 milhões de propriedades rurais no país só foram publicados na primeira semana de maio, depois de vários adiamentos.

Criado para acompanhar e incentivar o melhor cumprimento possível da lei que flexibilizou o antigo Código Florestal, cobrar incentivos concretos à recuperação e conservação florestal e impedir novos retrocessos legais, o Observatório do Código Florestal completa um ano de existência. E vai à audiência pleiteando mais transparência e qualidade técnica no processo do Cadastro Ambiental Rural, questionando a segurança jurídica do Código em si e divulgando estudos que avaliam o preparo dos estados em criar e implementar seus Planos de Regularização Ambiental (PRAs), que serão responsáveis por monitorar a recuperação, regeneração e compensação de áreas desmatadas ilegalmente.

Estudo inédito do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) sobre a influência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) na dinâmica do desmatamento na Amazônia será apresentado durante audiência pública em Brasília, da qual também participam representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

Na sexta-feira (23), o Observatório realiza um seminário voltado para a situação da regularização ambiental no sudeste do país e viabilização dos instrumentos econômicos previstos pelo Código, além debate entre seus membros e representantes do setor privado, dentro da programação do Dia da Mata da Fundação SOS Mata Atlântica.

SERVIÇO

Brasília: 22 de maio de 2014
Audiência Pública sobre os resultados da Lei Florestal (12.651/12): Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
22 de maio de 2014
LOCAL: Anexo II, Plenário 08 – Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 10h 
Expositores: http://goo.gl/BH4gzR

São Paulo: 23 de maio de 2014
LOCAL: Escola de Astrofísica do Parque Ibirapuera (acesso pelos portões 3 e 10 – Av. Pedro Álvares Cabral)
09h - Seminário Dois Anos do Código Florestal

14h - Debate com setor privado – Mediação Marcelo Leite – Folha de S Paulo
Programação completa: http://goo.gl/ZmxTRW

Sobre o OCF: Criado em maio de 2013 por sete instituições da sociedade civil – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), WWF-Brasil, SOS Mata Atlântica, Instituto Centro de Vida (ICV), The Nature Conservancy (TNC), Conservação Internacional (CI) e Instituto Sociambiental (ISA) –  que compartilham do objetivo geral de monitorar a implementação da nova lei florestal (Lei Federal 12651/12) em todo o país, sobretudo o desempenho dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) e de seu principal instrumento, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), de forma a gerar dados e massa crítica que colaborem com a potencialização dos aspectos positivos da nova lei e a mitigação de seus aspectos negativos.
Informações e análises que promovem a transparência e qualificam os debates na sociedade sobre a implementação do novo Código Florestal estão disponíveis no website e redes sociais do OCF: www.observatorioflorestal.org.br    
Membros Fundadores:


Membros colaboradores: 





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