sexta-feira, 11 de julho de 2014

Entidades enviam propostas à CEPAL e ao Governo Brasileiro sobre acordo regional relacionado a Democracia Ambiental



Entidades civis da sociedade civil, entre as quais o Imaflora, enviaram nessa semana cartas à Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) e ao governo brasileiro com propostas e posicionamentos relacionados ao acordo regional do Princípio 10.

Os documentos foram assinados por 26 entidades, dentre organizações ambientalistas, fundações, redes, organizações de promoção de transparência e acesso à informação e entidades de advogados e promotores da área ambiental.

 

O Princípio 10 é parte da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, da ECO92, e define o compromisso dos governos em garantir o acesso à participação, à informação e à justiça nas questões ambientais.

Desde a RIO+20, em 2012, países da região, incluindo o Brasil, vem se reunindo para construir um acordo relacionado ao Principio 10. O processo tem avançado desde então e conta com o apoio da Cepal (todo o histórico e os documentos oficiais sobre o processo podem ser acessados em link e um folder em português em link). 

A avaliação das entidades é que trata-se de uma importante oportunidade para a construção de um acordo que aprofunde a democracia ambiental no Brasil e Região.

O processo está em um momento de tomada de decisões importantes, o que inclui os temas que farão parte do acordo e a natureza do mesmo. A Cepal elaborou um documento base (links – espanhol, inglês), que norteará as próximas etapas do processo e que esteve em consulta pública até o dia 07 de julho. 

A carta elaborada pelas entidades para a CEPAL apresenta propostas para esse documento base, além da posição favorável a um acordo juridicamente vinculante. A carta ao governo brasileiro apresenta propostas de ações para que a sociedade possa participar e ser informada sobre esse processo, além da posição favorável a um acordo juridicamente vinculante.

Para Saber Mais e Participar 

Entidades e cidadãos interessados em mais informações ou em participar das próximas ações sobre o Principio 10, podem entrar em contato pelos e-mails: 
É possível também realizar o cadastro no site da Cepal e participar dos debates e apresentar propostas junto ao processo oficial de discussão do acordo regional. Além disso, o site contém noticias e todos os documentos oficiais do processo. Seguem os links:

* O Imaflora contribuiu com a elaboração, a divulgação e a coleta de assinaturas das cartas à CEPAL e ao Governo Brasileiro e tem participado dos debates sobre a construção do acordo regional do Princípio 10.



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