terça-feira, 11 de novembro de 2014

Falta um marco legal para regular o uso sustentável das Unidades de Conservação pelas populações locais



A discussão sobre as metas globais para a conservação das áreas protegidas reunirá representantes de 160 países, no próximo Congresso Mundial de Parques, que ocorrerá em Sydney, na Austrália, nesse mês de novembro. O encontro organizado pela União Internacional pela Conservação da Natureza ocorre a cada 10 anos e terá como tema "Parques, povos, planeta: inspirando soluções".

Ao colocar o ser humano em destaque no debate, é inevitável lembrar que indígenas, quilombolas, ribeirinhos e extrativistas, responsáveis pela defesa e conservação de grandes áreas protegidas, ainda se ressentem de uma definição clara sobre populações tradicionais.

Roberto Palmieri, gerente de projetos e políticas públicas do IMAFLORA®, que atua na área e representa a Organização na Coalizão de ONGs Pró Unidades de Conservação conversa sobre o cenário atual das áreas protegidas e a expectativa para o encontro em Sydney.


Você ressalta o fato de pessoas ganharem destaque no Congresso Mundial de Parques. De que forma elas entram no debate sobre as áreas protegidas?

As populações tradicionais que vivem nas Unidades de Conservação contribuem para a manutenção daqueles territórios. São os principais interessados na conservação desses espaços, protegidos por lei, pois sua qualidade de vida depende desses ecossistemas. São os principais aliados na consolidação das áreas protegidas. E isso é uma questão que Sydney traz a tona: é importante envolver a população local não como aquela que degrada, que se opõe à conservação, pelo contrário, são as que mais tem a contribuir, pois dependem da saúde desse ambiente, da manutenção dessas áreas. Agora para isso, é necessária uma legislação que consiga regular a permanência dessas pessoas nos territórios e estabelecer politicas públicas que oferecem as condições de conciliarem a sua qualidade de vida com a conservação da natureza.

A política atual para as populações tradicionais (Decreto 6040, de 2007) não é suficiente?

Esse Decreto é usado por analogia, já que a definição de populações tradicionais foi vetada na lei que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e o decreto que o regulamentou foi omisso. Há muita polêmica em torno de quem seriam essas populações e quais os direitos delas sobre os territórios que utilizam tradicionalmente. A política existente define população tradicional como grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tal, com forma de vida própria, e que depende dos recursos naturais para sobreviver. Essa definição pode incluir muita gente; por exemplo, os catadores de café, que vivem de uma forma caipira, grupos sulistas que migraram para Amazônia, há cerca de 40 anos, que poderiam reivindicar o reconhecimento como população tradicional e, consequentemente, com direito a residir, ou preferência no manejo das Unidades de Conservação. Em uma das áreas onde trabalhamos, até garimpeiros já se autoproclamaram assim, já que a definição indica a dependência de recursos naturais; o que deu margem a afirmação de que dependem dos minérios para manutenção de sua forma de vida, no entendimento deles, tradicional.

E quais as consequências disso?

Uma delas é a dificuldade de acesso das empresas às áreas protegidas. As empresas têm dúvidas quanto à regulamentação e o uso dos recursos naturais. Por isso, muitas vezes preferem buscar a mesma matéria-prima em florestas amazônicas dos países vizinhos, como Colômbia, Peru, Equador. E, dessa forma, as Unidades de Conservação brasileiras deixam de receber recursos que poderiam estar estimulando a nova economia florestal. Um avanço foi a instituição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), que discute a repartição de benefícios, o acesso ao patrimônio genético, mas as empresas ainda tem tido muita dificuldade. Tem sido muito custoso regularizar o acesso aos recursos das Unidades de Conservação e ao conhecimento dos povos que vivem nesses territórios. É necessário um controle para que seja garantido um bom uso dos recursos naturais, mas também é necessário que esse controle seja viável para todos os envolvidos no manejo, beneficiamento e comercialização dos produtos da sociobiodiversidade. O argumento de quem é contra é o de que esses territórios não contribuem com o desenvolvimento do País. Mas não levam em conta que abrigam mais de 300 mil pessoas na Amazônia e de que sustentam cadeias produtivas importantes, como a da castanha-do-Brasil, a da copaíba, a da andiroba, a do cumaru. Esses e outros produtos utilizados pelas indústrias de fármacos cosméticos e alimentícias no Brasil e exterior são, em quase sua totalidade, de unidades de conservação ou terras indígenas.  

Estamos perdendo oportunidades.

Sim, esses produtos podem gerar recursos. Hoje, o ICMBio e os órgãos estaduais do meio ambiente estão com equipes cada vez maiores e mais bem preparadas, contudo ainda não são suficientes para guardar as áreas. O recurso público é limitado para dar conta de extensões, muitas vezes, maiores que vários estados do Brasil e que alguns países da Europa. Quando as Unidades de Conservação de uso sustentável cumprirem seus objetivos, isto é, fornecerem bens e serviços ambientais de forma sustentável, será possível viabilizar as cadeias e dinamizar a economia local, gerar royalties e, entre outras formas de aplicação de recursos, aumentar o quadro responsável pela proteção das florestas.

Uma das ações prioritárias da Coalização Pró Unidades de Conservação é incorporar esses territórios como ativos e polos dinamizadores dos planos de desenvolvimento do País, inserindo-as no planejamento de setores chaves, desde a extração na floresta, até o abastecimento da indústria e o consumidor. Dessa forma poderemos estimular a economia local, as empresas irão se interessar, pois tem todo interesse em trabalhar amparadas pela legislação e de forma institucionalizada com segurança quanto à origem da matéria-prima que utilizam.

Essas questões serão levadas para o Congresso Mundial de Parques? Qual o objetivo desse encontro, na Austrália?

O Congresso reunirá lideranças de governos, ONGs, comunidades locais, indígenas e empresas privadas de diversos países. A riqueza desse encontro está em confrontar as diversas visões e experiências sobre o tema. É importante esclarecer que embora use a palavra "Parque", o encontro refere-se ao que no Brasil chamamos de Unidades de Conservação da Natureza (UCs).

O Congresso discutirá também as demais categorias, que conciliam o uso dos recursos naturais e a permanência de populações tradicionais com a conservação dos ecossistemas, tais como Reserva Extrativistas, Florestas Nacionais e Estaduais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável que são o foco do trabalho do IMAFLORA.

Apesar dessas dificuldades o IMAFLORA conseguiu bons resultados fazendo a conexão entre as populações tradicionais da Calha Norte e da Terra do Meio com o mercado?
  
Sim, algumas situações eram inéditas, antes disso. Como o fato das grandes empresas terem ido às reservas, conversado com os extrativistas, ouvido o que tinham a dizer sobre suas necessidades e suas dificuldades para a comercialização do que extraem, entendido que as empresas precisavam se adaptar a dinâmica dos povos das florestas. Foi um processo muito rico, no qual os dois lados se conheceram e encontraram juntos soluções. 

Como foi o início da atuação do IMAFLORA na região?

Foi em 1996, com elaboração do Plano de Uso Comunitário da Floresta Nacional do Tapajós, em Santarém, no Pará. A partir de 2004, o tema ganhou escala com as consultas públicas para criação de UCs, especialmente no mosaico do Sul do Amazonas, da Terra do Meio e da Calha Norte, no Pará. Atualmente, atuamos na Terra do Meio e na Calha Norte.

Na Calha Norte paraense, além de apoiar a segurança alimentar de comunidades quilombolas e assentados, o IMAFLORA ajuda a desenvolver a cadeia da copaíba, da castanha e outros produtos, além da agricultura familiar e o estímulo a sistemas agroflorestais e roça sem fogo. O instituto também apoia o fortalecimento da organização comunitária e a participação das comunidades locais para a gestão das UCs.

Na Terra do Meio, nossa atuação concentra-se nas três reservas extrativistas federais, desenvolvendo cadeias produtivas diferenciadas para copaíba, castanha e borracha, com grandes empresas. Isso envolve desde as comunidades residentes nas reservas extrativistas até as empresas comprometidas com as questões socioambientais, de forma a estabelecer relações comerciais com respeito ao modo de vida e cultura dos extrativistas. Isso tem se concretizado com os Protocolos de Relação com Comunidades, instrumentos de diálogo que levam a uma relação comercial mais equilibrada e transparente entre empresas e comunidades. Isso gera um alto valor socioambiental agregado à produção extrativista.

E o que se espera de Sidney, tendo em vista o cenário que você descreveu?

Os resultados dos debates desse congresso comporão "A Promessa de Sydney" (http://worldparkscongress.org/drupal/promise-of-sydney), que servirão de referência para governos, ONGs e demais interessados. Para contribuir mais significativamente para a construção desse documento, no Brasil, várias ONG juntamente com o governo vem se reunindo.

Esperamos um debate intenso das questões que tem nos mobilizado. 



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