quarta-feira, 12 de agosto de 2015

Financiamento agrícola para a redução das emissões na agropecuária brasileira responde por apenas 1,6% dos recursos totais



As políticas públicas voltadas para a agropecuária estão longe de colocar o setor no rumo da baixa emissão de carbono. Mesmo respondendo por 1/3 das emissões brasileiras do total de gases que provocam o efeito estufa, as ações mitigadoras para essa área, previstas na Política Nacional sobre Mudança de Clima, estão restritas ao Plano ABC, único destinado à agricultura de baixo carbono, e que atualmente responde por minguados 1,6% de todo o financiamento para o setor agropecuário. Os programas Intensifica Pecuária e Mais Pecuária proporcionam ganhos indiretos para o clima, na medida em que o primeiro leva a uma melhoria na eficiência da produção e o segundo colabora para a limitação da fronteira agrícola, no entanto, não preveem nenhuma contrapartida ambiental.

Os recursos do Plano Safra para 2015/2016 cresceram 17% em relação ao ano anterior, mas o montante destinado ao Plano ABC caiu 33% no mesmos período: “a procura foi pequena por conta da burocracia excessiva. E além disso, a extensão rural não chega aos produtores, o que compromete o resultado”, diz Marina Piatto, coordenadora da Iniciativa para o Clima e Agricultura do IMAFLORA (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola) e que esteve a frente da análise das políticas para a  agropecuária sob a ótica das mudanças climáticas e que traz sugestões para adequá-las às discussões sobre o aquecimento global. (A íntegra do trabalho está aqui e a análise das linhas de financiamento começa na página 30 e vai até a 48)

Marina também chama a atenção para o fato do programa destinado à agricultura familiar (Pronaf), que responde por 80% dos alimentos que chegam à mesa do brasileiro, prescindir de práticas ambientais e lembra que muitas das políticas agrícolas não estão sendo revistas, conforme estabelecido quando foram criadas. 

Além da crítica, o trabalho sugere diversas iniciativas que poderiam ser incorporadas às políticas públicas para o setor e que contribuiriam não só para o alcance das metas assumidas pelo Brasil para 2020, na COP 15, mas também para reduzir de forma consistente  as emissões globais: “Avançar na coordenação entre os setores produtivos e alinhar as politicas publicas agropecuárias às metas de redução de emissões de GEE permitiria que o Brasil cumprisse os compromissos climáticos firmados, mas fosse além, incorporando um modelo de crescimento e gestão baseado em baixas emissões de GEE”, conclui Marina Piatto.

O trabalho do IMAFLORA foi realizado para o Sistema de Estimativa de Emissão de Gases de Efeito Estufa (SEEG), na qualidade de integrante do Observatório do Clima.






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