Maurício de Almeida Voivodic
Após duas semanas de intensas negociações, no último
sábado terminou a COP21, ou a convenção das partes sobre mudanças climáticas,
resultando em um acordo internacional ratificado por 195 países. O Acordo de
Paris, como foi denominado, poderá ser lembrado no futuro como um ponto de
virada no multilateralismo, pois após anos de repetidos fracassos nas
negociações sobre mudanças climáticas, desta vez os diversos países chegaram a
um acordo que estabelece um esforço coletivo dos signatários para a solução do
problema que afetará a todos.
Certamente o Acordo não é perfeito, e nem poderia ser,
pois para ser aprovado por consenso por países com interesses tão diversos, o
resultado está mais para o mínimo denominador comum, em que todos precisaram
ceder um pouco frente aos seus objetivos. Expectativas alinhadas, cabe uma
análise dos pontos positivos e negativos deste novo acordo global.
Há pelo menos três aspectos que fazem dele um sucesso. Em
primeiro lugar, estabelece um novo nível de ambição, que é limitar o aumento da
temperatura global bem abaixo dos 20C com vistas a alcançar um aumento máximo
de 1,50C. Este nível de ambição deverá ser balizador das ações daqui para
frente, e coloca o planeta em um nível de segurança muito maior do que os 3,5 a
4,00C de aumento de temperatura, previsto pelos cientistas, caso nada fosse feito. Em segundo lugar, o Acordo
estabelece que todos os países tenham metas de redução de suas emissões de
gases de efeito estufa. Ainda que estas metas sejam voluntárias e definidas a
partir do contexto nacional, é a primeira vez que todos os países – e não
apenas os desenvolvidos – são convocados a reduzir sua pegada de carbono. Por
último, o Acordo estabelece um mecanismo quinquenal de revisão periódica das
metas, impulsionando assim um ciclo progressivo rumo a um almejado balanço
neutro de emissões até o final do século.
No que se refere ao lado negativo do acordo, dois temas
se sobressaem: a ausência de mecanismos que obriguem os países a cumprirem suas
metas; e a limitada oferta de financiamento para apoiar países em
desenvolvimento em sua jornada rumo a uma economia de baixo carbono. Serão 100
bilhões de dólares por ano até 2025, podendo eventualmente aumentar após esta
data. Ainda que a cifra pareça grandiosa, é muito inferior ao que se estima ser
necessário, e tampouco supera o bilionário subsídio internacional aos
combustíveis fósseis.
Outro tema que vem sendo muito questionado é que, ao
somarmos as atuais metas de redução de emissões de todos os países, ainda
estamos longe d desafio proposto.
Portanto, se nos próximos anos não houver um crescimento significativo
da contribuição dos países signatários, seja por meio de aportes financeiros em
escala ou por meio de metas muito mais ambiciosas de redução de emissões, será
praticamente impossível evitar os cenários mais pessimistas – e catastróficos –
dos impactos das mudanças climáticas. Aos otimistas a expectativa que fica é
que o Acordo de Paris seja um divisor de águas: um ponto de partida para uma
trajetória global de desenvolvimento de baixo carbono.
Maurício de Almeida Voivodic é engenheiro florestal e
mestre em ciência ambiental pela Universidade de São Paulo. É o Secretário
Executivo do Imaflora e acompanhou a COP21, em Le Bourget, Paris.
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