quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

Redução da queima da cana-de-açúcar e das emissões de GEE: um exemplo para os outros setores do agronegócio

O uso do fogo no cultivo da cana-de-açúcar é antigo, remonta a séculos passados. Entretanto, tal prática de queima ainda é utilizada em canaviais de diversas regiões do país. Seu objetivo é facilitar a colheita manual. Os efeitos colaterais dos incêndios planejados nos canaviais, entretanto, são nefastos para o meio ambiente e os seres vivos. Eles emitem grandes quantidades de Gases de Efeito Estufa (GEE) causadores das mudanças climáticas globais, além de monóxido de carbono (CO) e outros óxidos de nitrogênio (NOx), substâncias poluentes e altamente tóxicas. Causam problemas respiratórios em trabalhadores rurais e nas populações próximas. Além de não melhorar em nada a produtividade no campo, provocam a perda de matéria orgânica do solo. 
 
Um decreto federal de julho de 1998 determinou a eliminação total até 2021 do uso de queimadas nas colheitas de cana-de-açúcar em todo o território nacional. A proibição é gradativa e começou a ser colocada em prática em áreas passíveis de mecanização da colheita em terrenos onde a declividade não ultrapasse 12%. O decreto prevê para até 2031 que áreas de difícil mecanização também sejam incluídas na proibição. A determinação já apresentou resultados palpáveis. Em 2013 a emissão de GEE pela queima de resíduos para cada tonelada de cana-de-açúcar produzida foi 80% menor que há vinte anos.  

É importante notar que essa drástica redução dessas emissões no país tenha como maior responsável São Paulo. O estado antecipou os prazos previstos no decreto federal, de 2021 para 2014 e de 2031 para 2017, graças ao Protocolo Agroambiental do Estado de São Paulo firmado em 2007. Antes disso, em 2002, a assembleia legislativa de São Paulo já havia aprovado a lei estadual 11.241 que estabelece o controle das queimadas nas plantações de cana-de-açúcar. 

Os resultados apareceram: um estudo encomendado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente paulista à empresa Agrosatélite Tecnologia Aplicada revelou que mais de 80% da colheita de cana-de-açúcar, nas safras de 2013/2014, foi realizada sem queima. Consequentemente, as emissões de GEE pela queima dos canaviais no estado foram de 1,9 mil t de CO2e para cada um milhão de toneladas de cana-de-açúcar produzida apenas. Esse número é 70% menor que a média nacional daquele período. O protocolo pelo fim da queima nas lavouras paulistas de cana-de-açúcar é voluntário e recebeu a adesão de mais de 170 unidades agroindustriais, além de 29 associações de fornecedores. Juntos, eles representam mais de 90% da produção do estado. Por conseguinte, outros estados estão seguindo o exemplo de São Paulo. Novas leis anti-queimadas foram adotadas em Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso do Sul. No Rio de Janeiro e Paraná projetos de lei semelhantes estão em fase de discussão. 

Entretanto, regiões produtoras importantes como o Nordeste – responsável por aproximadamente 10% da produção do país – ainda não têm previsão de elaborar legislações estaduais para decretar o fim da queima da cana-de-açúcar. Lá, apenas 30% da área produzida é suficientemente plana para a adoção da colheita mecanizada. De acordo com a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) a mecanização incrementaria fortemente as taxas de desemprego no Nordeste. A região absorve cerca de 30% de toda mão de obra ocupada por essa produção no Brasil. A realocação destes trabalhadores rurais dependerá de treinamento e de oportunidades em outros setores da agropecuária que poderão absorver esta mão-de-obra.

Projeções realizadas em 2013 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) dão conta de que aumentos significativos na produção de cana-de-açúcar acontecerão em Goiás. Ainda assim, o estado terá produção inferior a São Paulo e Paraná. De qualquer forma as emissões provenientes da atividade devem ser eliminadas até 2021 com o notável progresso contínuo da mecanização da colheita de cana na maioria dos estados brasileiros. O decreto que determina o fim da queima – assim como as legislações e acordos estaduais como o Protocolo Agroambiental – são exemplos de iniciativas que podem colaborar diretamente com a redução de emissões na agricultura sem afetar o crescimento do agronegócio brasileiro. 

O setor canavieiro saiu na frente e mostrou resultados onde o produtor ganha e o clima também. Repensar o agronegócio focando em uma agricultura mais eficiente, mais produtiva e com baixas emissões de GEE é uma caminho sem volta. 

Marina Piatto - Coordenadora da Iniciativa de Clima e Agricultura do Imaflora
Ciniro Costa Junior – Analista de Clima e Agricultura do Imaflora





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