Comunicado Imaflora

Em relação à Ação Civil Pública apresentada pelo MPF – Ministério Público Federal - referente à certificação florestal FSC das empresas Ebata e Golf na Flona Saracá-Taquera, no Pará, o Imaflora vem a público informar o procedimento que vem adotando na condução da certificação destas empresas para dar transparência ao processo.

O Imaflora acredita que a certificação FSC (Conselho de Manejo Florestal) é uma ferramenta transformadora para promover manejo florestal responsável e apoiar a resolução de conflitos entre empresas florestais e comunidades locais. Por isso atua nos processos de certificação florestal em parceria com a Rainforest Alliance como certificadora do sistema FSC.

Cabe salientar que a certificação FSC pressupõe um processo de melhoria, por meio de auditorias periódicas, diálogo contínuo com comunidades locais, mecanismos de resolução de conflitos e transparência nas análises e decisões das auditorias.

Empresas certificadas devem cumprir com os princípios e critérios do FSC, e quando há evidências de descumprimento, prazos são estabelecidos para que as falhas sejam resolvidas.

O processo de certificação das referidas áreas de manejo das empresas Ebata e Golf teve início no final de 2012 e o certificado emitido em agosto de 2013.

Durante todo o processo de avaliação - anterior à emissão do certificado - foram realizadas três auditorias presenciais, que contaram com a participação de uma equipe de auditores composta por três engenheiros florestais, um cientista social mestre em sociologia com ênfase em antropologia e um cientista ambiental com foco em questões sociais.

Em meados de 2014, meses antes da primeira auditoria de monitoramento anual, o Imaflora foi procurado pelo MPF e por representantes da comunidade Acari e recebeu as demandas ali colocadas. Estas foram tratadas durante a auditoria presencial. Por diversas questões de descumprimento dos requisitos do padrão FSC os certificados das empresas foram suspensos em março de 2015, até que o cumprimento dos requisitos fosse atendido.

Em junho de 2015 uma nova auditoria presencial foi realizada. Neste momento, as comunidades foram devidamente consultadas em reuniões presenciais com a equipe de auditores. O MPF e outros atores locais foram convidados a participar do processo para prover suas perspectivas sobre as ações corretivas. Frente às evidências encontradas e os comentários recebidos, os certificados das empresas foram reestabelecidos.

Em novembro de 2015 a segunda auditoria de monitoramento anual foi realizada, novos requisitos do padrão FSC foram identificados como não cumpridos e prazos foram estabelecidos para cumprimento. Seguindo as regras determinadas pelo FSC, todos os resumos públicos dos relatórios de auditoria foram devidamente publicados no site específico do FSC (info.fsc.org), visando oportunizar a participação das partes interessadas.

O Imaflora esclarece ainda que, independente das auditorias presenciais, ao longo de todo processo de certificação está disponível para receber demandas e questionamentos de partes interessadas e que serão analisadas  à luz das regras do FSC. O Imaflora também esclarece que pretende ampliar o debate público sobre o sistema de certificação florestal FSC e, mais especificamente, sobre a certificação em áreas de concessão florestal.

Todas as análises e decisões do Imaflora ao longo deste processo serão de conhecimento público como forma de prezar pela transparência e diálogo.

Atenciosamente.

Imaflora