Cerca de 60 entidades assinam carta
denunciando medidas que violam direitos humanos e colocam em risco a proteção
ambiental
Organizações e entidades
ambientalistas, indígenas, de direitos humanos e do campo decidiram se unir em
um movimento de resistência contra as medidas do governo Temer e da bancada
ruralista que violam direitos humanos - especialmente de indígenas e de
trabalhadores rurais - e colocam em risco a proteção do meio ambiente. O grupo
lança hoje uma carta pública convocando outras entidades e a sociedade a
aderirem ao movimento. Até o momento, cerca de 60 organizações já assinaram o
documento.
Denunciar e
resistir são as palavras que unem as organizações e entidades em um movimento
coordenado de resistência. Com atuação nacional e capilaridade em todas as
regiões, o grupo atuará em frentes parlamentares, jurídicas e de engajamento
social e não poupará esforços para impedir que o governo Temer e os ruralistas
façam o Brasil retroceder décadas em termos de preservação ambiental e de
direitos humanos.
Os ataques à
agenda socioambiental não são recentes, mas o enfraquecimento dos sistemas de
proteção do meio ambiente e dos direitos humanos cresce exponencialmente desde
que Temer assumiu a cadeira da presidência e, consequentemente, a bancada
ruralista passou a integrar o centro do poder. Para o movimento, Temer
representa hoje a maior ameaça que o meio ambiente e a agenda de direitos tem
de enfrentar.
O atual
presidente já ordenou cortes de verbas no orçamento do Ministério do Meio
Ambiente, determinou o sucateamento da Funai, abandonando os índios, e colocou
um general na presidência do órgão, evidenciando a visão ditadora do governo
para as questões indígenas. Vale lembrar também que, juntamente com o crescimento
de desmatamento, 2016 registrou dois tristes recordes: o número de mortes no
campo e a quantidade de conflitos por terra. Isso sem contar as barbáries mais
recentes, como o brutal ataque ao povo indígena Gamela (Maranhão) e a chacina
de trabalhadores rurais em Colniza (Mato Grosso). E quais são as áreas de maior
conflito? Justamente as de expansão da fronteira, especialmente do agronegócio,
mas também da mineração, dos projetos de geração de energia e de outras obras
de infraestrutura.
Situações
como essas podem ser apenas a ponta de um terrível iceberg. As MPs 756 e 758,
por exemplo, reduzem áreas de proteção na Amazônia, enquanto a MP 759 beneficia
a grilagem de terras, elimina o conceito de uso social da terra e extingue a
reforma agrária. Outras medidas que liberam a venda de terras para estrangeiros
e autorizam o uso indiscriminado de agrotóxicos já foram anunciadas por
integrantes do governo. Diversos processos de demarcação de terras indígenas
foram devolvidos pelo Ministério da Justiça e encontram-se paralisados -
lembrando que o atual ministro da pasta ataca constantemente os povos
indígenas. Já o Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que é investigado na
Operação Lava Jato e também por grilagem de terras no Mato Grosso, negocia a
redução de Unidades de Conservação na Amazônia e agora apoia um desastroso
texto que pode reduzir a quase zero as regras de licenciamento ambiental no
Brasil.
Fica claro
que a aprovação de medidas propostas pela bancada ruralista resultará em maior
concentração fundiária, inviabilidade econômica de pequenos produtores rurais,
beneficiamento da grilagem de terras públicas e mercantilização dos
assentamentos rurais e da reforma agrária, além de afastar o Brasil do
cumprimento de compromissos internacionais assumidos em convenções sobre clima
e sobre biodiversidade.
Muitas
dessas propostas estavam paradas por falta de apoio popular ou até por
desrespeitarem a Constituição, mas agora tais medidas encontram na bancada
ruralista, que domina o Congresso e o Planalto, força para seguir no parlamento
em velocidade recorde, via medidas provisórias, decretos e votações urgentes.
Nem mesmo direitos garantidos pela Constituição estão a salvo.
Os
principais retrocessos que podem vir por aí:
● O enfraquecimento do licenciamento
ambiental (PL 3.729/2004 - Lei Geral de Licenciamento)
● A anulação dos direitos indígenas e
de seus territórios (PEC 215/2000 - Acaba com demarcação de Terras
Indígenas (TIs) e PEC 132/2015 - Indenização a ocupantes de TIs)
● A venda de terras para estrangeiros (PL 2289/2007 - PL 4059/2012)
● A redução das áreas protegidas e
Unidades de Conservação (UCs) (MP 756/2016 e MP 758/2016 - Redução de UCs da Amazônia no
Pará)
● A liberação de agrotóxicos (PL 6299/2002 - PL do Veneno e PL 34/2015 - Rotulagem de Transgênicos)
● A facilitação da grilagem de terras,
ocupação de terras públicas de alto valor ambiental e fim do conceito de função
social da terra (MP 759/2016)
● O ataque a direitos trabalhistas de
trabalhadores do campo (PL 6422/2016 - Regula normas do trabalho
rural, PEC 287/2016 - Reforma previdenciária e PLS 432/2013 - Altera o conceito de trabalho
escravo)
● O ataque a direitos de populações
ribeirinhas e quilombolas. (MP 759/2016 e PL 3.729/2004)
● A flexibilização das regras de
Mineração (PL 37/2011 - Código de Mineração)
Organizações que já aderiram ao
movimento de resistência:
1.
350.org
2. Actionaid
3.
AdT/Amigos da Terra
4.
AFES/Ação Franciscana de Ecologia e
Solidariedade
5.
ANA/Articulação Nacional de Agroecologia
6.
Amazon Watch
7. APIB/Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
8.
Apremavi/Associação de
Preservação do Meio Ambiente e da Vida
9.
Articulação para o
Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
10.
BVRio
11. CBJP/Comissão
Brasileira Justiça e Paz
12.
CIMI/Conselho Indigenista
Missionário
13. Comissão
Dominicana de Justiça e Paz do Brasil
14. Comitê
Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração
15. Comissão Pró-Índio de São Paulo
16.
CONAQ/Coordenação Nacional
de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas
17. CONECTAS
18. CNS/Conselho Nacional das Populações Extrativistas
19. Consulta
Popular
20. CPT/Comissão
Pastoral da Terra
21. CUT/Central
Única dos Trabalhadores
22.
Engajamundo
23.
FASE/Federação de Órgãos
para Assistência Social e Educacional
24. Fórum
Mudanças Climáticas e Justiça Social
25. FURPA/Fundação Rio Parnaíba
26. Greenpeace Brasil
27.
Grupo Carta de Belém
28.
IBASE
29.
ICV
30.
IDESAM
31.
IEMA
32. IMAFLORA
33.
IMAZON
34.
INESC
35.
International Rivers -
Brasil
36. ISA/Instituto Socioambiental
37.
Mater Natura - Instituto de
Estudos Ambientais
38.
MAM/Movimento pela
Soberania Popular na Mineração
39. MCP/Movimento
Camponês Popular
40. MMC/Movimento
de Mulheres Camponesas
41. MPA/Movimento
dos Pequenos Agricultores
42. MST/ Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
43. Núcleo
de Estudos das Diversidades, Intolerâncias e Conflitos - Diversitas/USP
44. Núcleo
de Pesquisa e Extensão em Ambiente, Socioeconomia e Agroecologia/NUPEAS-UFAM
45.
Observatório do Clima
46.
Organon/Núcleo de estudo,
pesquisa e extensão em mobilizações sociais da UFES
47.
PHS/Hospitais Saudáveis
48.
PJR/Pastoral da Juventude
Rural
49. RAMH/Rede Acreana de Mulheres e
Homens
50. Rede
Brasileira de Informação Ambiental
51. REDE GTA
52. Sinfrajupe/Serviço
Inter-Franciscano de Justiça, Paz e Ecologia
53. SBE/Sociedade
Brasileira de Espeleologia
54. SOS Mata Atlântica
55. Toxisphera
Associação de Saúde Ambiental
56. Uma
Gota no Oceano
57. União
Brasileira de Mulheres/UBM
58. UNALGBT/União
Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
59. Via Campesina
60. WWF Brasil
Boa!
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