quinta-feira, 27 de julho de 2017

Ambientalistas pedem que Congresso rejeite nova proposta de Temer que reduz floresta no Pará

Organizações lançam nota técnica sobre o Projeto de Lei que reduz a proteção da Floresta Nacional do Jamanxim. Medida proposta pelo governo beneficia grileiros e pode dobrar o desmatamento na região.  

Apenas algumas semanas depois de vetar a Medida Provisória 756, que propunha uma drástica redução da proteção da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, Michel Temer, apresentou novamente a proposta de corte, desta vez na forma de Projeto de Lei (nº 8.107/2017). Trata-se de mais uma barganha com a bancada ruralista em busca de votos que possam livrá-lo de processo por corrupção.

O novo texto é ainda pior que a Medida Provisória. Agora, a área a ser transferida para a categoria de Área de Proteção Ambiental - unidade de conservação que permite atividades como pecuária e agricultura - é maior: 354 mil hectares, contra os 305 mil hectares propostos na MP.

Em resposta àa mais esta ofensiva contra o patrimônio nacional, organizações ambientalistas - Greenpeace Brasil, ICV, Imaflora, Imazon, IPAM, ISA, TNC Brasil e WWF Brasil - se uniram e lançaram uma nota sobre as consequências destrutivas desta medida para o meio ambiente e o país.

“Repudiamos o PL apresentado pelo governo federal ao Congresso Nacional e pedimos, como representantes da sociedade civil, a sua rejeição. Qualquer redução dos limites acarretará em mais conflitos na região e também em mais desmatamento, que, por sua vez, coloca em risco o futuro econômico do Brasil e o futuro climático da região”, diz a nota.

Na nota, as organizações alertam que:

● O PL representa um subsídio de pelo menos meio bilhão de reais aos grileiros que dominam a região.

● O PL não visa atender aàs pequenas propriedades (até 4 módulos fiscais) ou àa agricultura familiar. A área média requerida por ocupantes da Flona é de 1.700 hectares, ou seja, quase 23 vezes um lote da agricultura familiar, que naquela região tem 75 hectares.

● A Flona do Jamanxim foi a Unidade de Conservação mais desmatada entre 2012 e 2015. Com a medida, o desmatamento na região pode mais que dobrar até 2030, com corte extra de 138 mil hectares e emissão de 67 milhões de toneladas de gás carbônico.

● Dentro dos 354 mil hectares, há 312 embargos ambientais, resultado de grandes operações realizadas pelo Ibama na região. Ou seja, ao conceder a regularização fundiária dessas áreas, o Eestado brasileiro desmoraliza ainda mais a própria política pública de controle do desmatamento, premiando com terra os criminosos.

A redução da Flona de Jamanxim se junta a outras medidas conduzidas por Temer e pelo Congresso Nacional, que desmontam todo o trabalho realizado nos últimos anos para reduzir o desmatamento na Amazônia. Ao usar o meio ambiente como moeda de troca para se manter na cadeira da presidência, Temer tem favorecido grileiros e grandes desmatadores, e segue na direção contrária às políticas nacionais e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil para a proteção de florestas e do clima.


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Brazilian activists urge the Congress to reject Amazon deforestation new bill

Several environmental organizations released a joint technical note about the impacts of the new proposal that aims to reduce protection of the Jamanxim National Forest. The measure will benefit land grabbers and may double deforestation in the region.

Only a few weeks after signing the veto to the proposal (Provisional Measure - MP 756) that would drastically reduce the protection of the Jamanxim National Forest (Flona), in Pará state, the Brazilian President Michel Temer presented a new bill (No.8,107/2017) to replace the MP 756. This is yet another bargain with the rural caucus members in an attempt to gain votes that can free him from corruption charges.

The new bill is even worse than the first proposal: this time, the area is to be transferred to the category of Environmental Protection Area (APA) – a conservation unit that allows activities such as cattle grazing and agriculture – is 354,000 hectares, opposed to the 305,000 hectares proposed before.

In response to this attack against national patrimony, Greenpeace Brazil, ICV, Imaflora, Imazon, IPAM, ISA, TNC Brazil and WWF-Brazil released a technical note together to raise awareness about the destructive consequences of this measure for the environment and to Brazil if approved.

“We reject the bill presented by the federal government to the National Congress and we urge, as representatives of civil society, that it is dismissed. Any protection reduction will lead to more conflicts in the region and also to more deforestation, which will put in jeopardy not only the future of the economy in the country, but also the future of the climate around the world”, the note states.

The organizations warn that:

● The bill represents a subsidy of at least half-a-billion Brazilian reals to the land grabbers that reign in the region;

● The bill is not intended to benefit small scale properties (up to 4 fiscal modules) or family farming. The average area disputed by the Flona occupants is 1,700 hectares, that is to say, nearly 23 times larger than a property for small scale agriculture, which in the region would be 75 hectares;

● Jamanxim Flona was the most deforested conservation area between 2012 and 2015. With the measure, deforestation in the region could increase more than twice by 2030, with an extra deforestation of 138,000 hectares and an emission of 67 million tons of carbon dioxide;

● Within the 354,000 hectares, there are 312 environmental embargoes, which are the result of large operations led by the Brazilian government environment agency, Ibama, in the region. In other words, by granting land tenure regulation of these areas the Brazilian State further demoralizes its own public policy of deforestation control, awarding criminals with land.

The reduction of the Jamanxim Flona is an addition to other measures carried out by Temer and by the National Congress, which dismantle all the work carried out in the past years to reduce deforestation in the Amazon. By using the environment as a bargaining chip to maintain his position as president, Temer has favored land grabbers and large scale deforesters, and moves in the opposite direction of national policies and international commitments taken by Brazil for the protection of forests and climate.


Assessoria de imprensa/Press Offices

Greenpeace Brazil
Camila Rossi
camila.rossi@greenpeace.org
(11) 3035-1167 / (11) 9-8152-8476

Ipam
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cristina.amorim@ipam.org.br
(61) 2109-4150 / (61) 99127-6994

Imazon
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(91) 3182-4034 / (91) 99144-7044

ISA
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WWF-Brazil
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giovanna@jbpresshouse.com
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