Foi aprovado nesse domingo, dia 4, na última rodada de negociações, em San José, na Costa Rica, o acordo regional para América Latina e Caribe que protege o direito de acesso à informação, à participação pública e à justiça como elementos fundamentais para a solução dos conflitos e dos desafios ambientais.
Esses valores estavam previstos no Princípio 10, da Carta do Rio, assinada por 108 países, ao fim da Eco92, conhecido como o princípio do Direito Ambiental. Depois de adormecido por muitos anos, foi retomado na Rio + 20, sob a coordenação da Comissão Econômica para a América Latina, a Cepal. Pelo caráter vinculante do acordo, depois que entrar em vigência, terá força de lei.
“A novidade relevante é que se trata do primeiro tratado em escala internacional que inclui artigos sobre obrigações dos países na prevenção, sanções, ameaças e violências contra defensores dos direitos humanos em assuntos ambientais”, esclarece Rubens Born, representante da Fundação Grupo Esquel, nas negociações.
O Imaflora, a Fundação Esquel e a Artigo 19 têm participado intensamente desse debate e das rodadas de negociação, desde o início, em 2012, por acreditarem que o acordo tem o potencial de aprofundar a democracia na América Latina.
“Cabe ao Brasil assinar e ratificar o acordo e, a partir de sua entrada em vigor, favorecer as condições para que seja implementado, já que o acordo terá força de lei. É impensável caminharmos em direção à sustentabilidade sem participação nas decisões, transparência pública e acesso á justiça”, afirma Renato Morgado, coordenador de políticas públicas do Imaflora, que acompanhou as rodadas de negociação desde 2014.
Para entrar em vigor, o acordo precisa ser ratificado por 11 países. Em maio, a maior instância da Cepal se reunirá em Havana, Cuba, para finalizar o texto que será entregue ao Secretário Geral das Nações Unidas.
Esses valores estavam previstos no Princípio 10, da Carta do Rio, assinada por 108 países, ao fim da Eco92, conhecido como o princípio do Direito Ambiental. Depois de adormecido por muitos anos, foi retomado na Rio + 20, sob a coordenação da Comissão Econômica para a América Latina, a Cepal. Pelo caráter vinculante do acordo, depois que entrar em vigência, terá força de lei.
“A novidade relevante é que se trata do primeiro tratado em escala internacional que inclui artigos sobre obrigações dos países na prevenção, sanções, ameaças e violências contra defensores dos direitos humanos em assuntos ambientais”, esclarece Rubens Born, representante da Fundação Grupo Esquel, nas negociações.
O Imaflora, a Fundação Esquel e a Artigo 19 têm participado intensamente desse debate e das rodadas de negociação, desde o início, em 2012, por acreditarem que o acordo tem o potencial de aprofundar a democracia na América Latina.
“Cabe ao Brasil assinar e ratificar o acordo e, a partir de sua entrada em vigor, favorecer as condições para que seja implementado, já que o acordo terá força de lei. É impensável caminharmos em direção à sustentabilidade sem participação nas decisões, transparência pública e acesso á justiça”, afirma Renato Morgado, coordenador de políticas públicas do Imaflora, que acompanhou as rodadas de negociação desde 2014.
Para entrar em vigor, o acordo precisa ser ratificado por 11 países. Em maio, a maior instância da Cepal se reunirá em Havana, Cuba, para finalizar o texto que será entregue ao Secretário Geral das Nações Unidas.
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