quarta-feira, 31 de outubro de 2018

Lançados os novos compromissos para as Ações de Governo Aberto


Os compromissos ligados às mudanças climáticas, transparência fundiária, transparência dos recursos hídricos foram os temas  escolhidos como prioritários pelos representantes da sociedade civil  nas consultas públicas e acolhidos no documento do 4º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto, lançado anteontem (29), em Brasília.

No total, são 11 metas elaborados em oficinas por órgãos das administrações públicas federais, estaduais e municipais, organizações da sociedade civil e universidades, que devem ser implementadas nos próximos dois anos.

A reconstrução de Mariana e de 41 cidades da região também está contemplada entre os compromissos. A íntegra do documento pode ser consultada aqui.

“Existe uma relação direta entre o avanço em direção à sustentabilidade ambiental e do uso da terra com práticas de transparência, de abertura de dados e de governo aberto. A sociedade já compreende essa relação e por isso priorizou estes temas, que agora compõem o 4º Plano de Ação”, comenta Renato Morgado, coordenador de políticas públicas do Imaflora, que  representa a ONG  nas rodadas de Governo Aberto.

Os compromissos ligados aos dois primeiros temas mencionados acima estão diretamente vinculados à agenda de trabalho do Imaflora .Em relação às mudanças climáticas, objetivo é construir conjuntamente um mecanismo que torne possível a avaliação, de forma transparente, de como as políticas públicas e ações governamentais impactam as emissões de gases do efeito estufa. E no que se refere à transparência nas formas de uso do solo, a proposta é integrar as diversas bases cadastrais (urbanas e rurais) produzidas pelos órgãos da administração pública em uma nica base , garantindo à sociedade acesso aos dados.

”As ações previstas fazem parte do compromisso que o  Brasil assumiu perante sua sociedade e  outros 70 países participantes da Parceria para Governo Aberto.”, lembra  Renato, afirmando que a expectativa é de que o próximo governo mantenha essa linha de ação. “Já virou uma política de Estado “, alerta.