Imaflora: O Carbono Desprotegido: como o contexto político brasileiro compromete as metas globais no combate à mudança climática

6 de dezembro de 2018

Com meio bilhão de hectares de cobertura florestal e grande representatividade de florestas tropicais, o Brasil detém o maior estoque de carbono florestal do mundo¹.

A legislação ambiental Brasileira é reconhecida como uma das mais avançadas do mundo por criar áreas de proteção ambiental em toda propriedade rural no país. O percentual de cobertura florestal que deve ser conservado em uma propriedade varia em função do bioma em questão, sendo 80% na Amazônia, 35% no cerrado dentro da Amazônia legal e 20% em demais biomas. Nestas áreas é proibida a supressão com fins econômicos.

Estudos recentes revelam que a cobertura florestal “excedente” no Brasil, aquela que transcende os limites definidos em lei, alcança mais de 100 milhões de hectares². Esta área é sujeita a desmatamento legal na propriedade. Trata-se de uma floresta desprotegida que concentra mais de 12,5 Gt CO2e: o carbono desprotegido. Para se ter uma ideia, este montante equivale a emissão de GEEs de todos os setores da economia brasileira somados por 5 anos³. Uma emissão dessa magnitude traria consequências desastrosas pelo aumento da concentração de CO2 atmosférico com consequente agravamento da mudança climática⁴. Sua ocorrência é hoje limitada por aspectos econômicos, como custo de oportunidade da terra, proximidade de estradas e rios navegáveis para escoamento da produção agropecuária e acesso a fontes de financiamento governamental.

A sociedade brasileira e a comunidade internacional encontram-se hoje em estado de alerta, frente as incertezas do cenário político gerado após as eleições presidenciáveis de 2018. Posições polêmicas e muitas vezes antagônicas do governo eleito sobre a agenda ambiental, associadas à escassez de medidas específicas voltadas à conservação ambiental em seu plano de governo, reforçam a falta de compromisso e responsabilidade com o tema, enquanto isso, pesquisas revelam que o resultado das propostas do presidente eleito pode elevar rapidamente as taxas de desmatamento na Amazônia em 268%⁵ em comparação aos já alarmantes níveis de 2017⁶.

O Imaflora entende que a política ambiental no Brasil nos próximos quatro anos poderá impactar diretamente as reservas de carbono florestal existentes em nosso país, aumentando as emissões de GEEs, contribuindo negativamente para o orçamento de carbono global e, é claro, arruinando qualquer intenção nacionalmente determinada no âmbito da convenção das partes. Para se ter uma idéia, a emissão de 12,5Gt CO2e em nossa atmosfera até 2030 representaria por si só um aumento de 1,14Gt CO2e ano-1, solapando qualquer intenção de se manter os níveis de emissão em 1,2Gt CO2e ano-1, quando considerados todos os setores de nossa economia, conforme determinado em nossas NDCs. Em um ambiente de incertezas, onde não se espera a atuação governamental em prol da conservação destes estoques de carbono, é aonde mais se faz necessária à proposição de soluções eficazes.

Este documento traz a nossa proposta de atuação frente ao cenário atual em 05 linhas distintas.

CONTRIBUIR PARA A REDUÇÃO DE EMISSÕES DE GEE E REMOÇÃO DE CO2 ATMOSFÉRICO NO BRASIL: trabalhando em defesa da estratégia de implementação das NDCs brasileiras, apoiando o debate multi-stakeholder com resultados de pesquisa de campo; implementando projetos focados na recuperação de pastagens, manejo florestal, restauração florestal e proteção florestal; utilizando tecnologias inovadoras para monitorar a dinâmica da mudança no uso da terra e o perfil de emissões brasileiras de GEE, trabalhando em rede.

O Imaflora contribuí ativamente com a geração de dados imputados nas plataformas Mapbiomas⁷ e SEEG⁸.

COMBATER ATIVAMENTE ATIVIDADES ILEGAIS E PREDATÓRIAS: ampliando o debate sobre políticas públicas e privadas, com representantes do setor agropecuário, visando compromissos públicos que envolvam a redução do desmatamento na Amazônia e Cerrado, como no caso de sucesso da Moratória da Soja⁹.

O Imaflora gera informação e dá transparência à dados públicos através das plataformas Atlas Agropecuário¹⁰ e Timber Flow¹¹, subsidiando assim a tomada de decisão de atores específicos e coibindo ações ilegais, predatórias e emissoras. O Atlas Agropecuário mostra a geografia da agropecuária Brasileira, cruzando categorias fundiárias, áreas de preservação e estoques de carbono. A ferramenta Timber Flow mostra o fluxo da madeira comercializada , permitindo a localização de sua origem e movimentação ao longo dos elos da cadeia produtiva.

ESTIMULAR A ADOÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE MANEJO E CERTIFICAÇÃO SOCIOAMBIENTAL: fomentando os protocolos de certificação FSC, Rainforest Alliance, VCS e CCB, de forma à estimular o crescimento de mercados responsáveis e direcionar fluxos financeiros via mecanismos de mercado à conservação ambiental, redução de emissões de GEEs e remoção de CO2 atmosférico. Dentre as inovações recentes, destaca-se a certificação FSC para Serviços Ecossistemicos¹², ferramenta que demonstra o impacto do manejo florestal sobre a conservação ou manutenção dos serviços ecossistêmicos incluindo a conservação e restauração dos estoques de carbono.

FORTALECER ÁREAS PROTEGIDAS NA AMAZÔNIA: assegurando a geração de serviços ambientais, através de intervenções diretas nos territórios, com estruturação de cadeias de valor, engajamento, mobilização social e integração da economia local em matrizes mais amplas. Outra estratégia para a consolidação das unidades de conservação é pautada na geração de recursos para os municípios e comunidades locais através de ações de advocay centradas em concessões florestais.

O Imaflora é cocriador da iniciativa Origens Brasil¹³, que traz maior transparência e valorização para cadeias de PFNM em diversas áreas protegidas brasileiras como Território Xingu, Calha Norte e Rio Negro. Em parceria com o Serviço Florestal Brasileiro, o Imaflora publicou recentemente um trabalho sobre participação, transparência e efetividade no uso de recursos oriundos de concessões florestais¹⁴ por estados, municípios e comunidades locais.

TRABALHAR COM AGRICULTORES FAMILIARES EM PROL DE SUA ADAPTAÇÃO A MUDANÇA CLIMÁTICA: através de ações de educação, capacitação, assistência técnica e acesso à crédito, tendo em perspectiva os princípios da agroecologia, cooperativismo, restauração de ecossistemas e adaptação à mudança global.

O Imaflora é idealizador do programa Florestas de Valor¹⁵ com atividades em São Felix do Xingu-PA e Calha Norte, o projeto Olhos da Floresta¹⁶ no Amazonas e o projeto Café e Biodiversidade¹⁷ na região sudeste. Através deste projetos o Imaflora trabalha com o fortalecimento da agricultura familiar envolvendo uma multiplicidade de produtos e famílias de pequenos produtores rurais e comunidades quilombolas.

JUNTE-SE AO IMAFLORA: conservar os recursos naturais, proteger as florestas, difundir normas de responsabilidade socioambiental e promover a melhoria na qualidade de vida de trabalhadores rurais, populações tradicionais, quilombolas e indígenas está no escopo do nosso trabalho. Contribuir com o Imaflora é contribuir para que ações como essas continuem sendo executadas e cheguem a mais pessoas. Ajude-nos a combater a mudança climática global e a resguardar as pessoas que mais sofrerão com ela no Brasil.

Visite doe.imaflora.org e saiba como.

1 http://mapbiomas.org/map#coverage

2 https://onlinelibrary.wiley.com/doi/full/10.1111/gcb.14011

3 http://plataforma.seeg.eco.br/total_emission

4 https://www.ipcc.ch/sr15/

5 https://news.mongabay.com/2018/10/fate-of-the-amazon-is-on-the-ballot-in-brazils-presidential-election-commentary/