Observatório da Reforma trabalhista

Janeiro e Fevereiro 2020

Por: Ana Cristina Nobre da Silva

Trabalho intermitente pagou em média menos de um salário mínimo em 2018 - Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que em 43% dos vínculos intermitentes a remuneração foi inferior a um salário mínimo em dezembro de 2018. Além disso, entre os vínculos em 2018, 11% não tiveram renda. Ou seja, um em cada 10 contratos intermitentes não geraram renda para o trabalhador. Nessa modalidade, o empregado ganha por hora trabalhada e não há garantia de jornada ou remuneração mínima por mês. A pesquisa se refere a vínculos intermitentes admitidos em 2018 e ativos até 31 de dezembro daquele ano. O trabalho intermitente foi criado pela reforma trabalhista em vigor desde novembro de 2017 com a promessa do governo na época de gerar 2 milhões de empregos em 3 anos, ou 55 mil vagas por mês. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), em Janeiro deste ano, revelam que das 644 mil vagas de emprego criadas em 2019, 106 mil (16,5%) foram na modalidade de trabalho intermitente. Fonte: G1.

Veja a análise produzida pelo DIEESE sobre contratos intermitentes aqui.

Reforma trabalhista e situação dos índios levam OIT a pressionar Brasil.  No dia 14 de fevereiro, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançou relatório do Comitê Independente de Especialistas, voltando a criticar a reforma trabalhista adotada no governo de Michel Temer, apontando situação de riscos para indígenas no país e pedindo alternativa ao imposto sindical obrigatório, entre outros pontos. O relatório do comitê de especialistas independentes sobre a aplicação de convenções e recomendações da OIT, será analisado por uma comissão formada por trabalhadores e empregadores. Essa comissão vai formular uma lista preliminar de 40 casos suspeitos de violação das convenções, a ser divulgada até abril. Depois, representantes dos governos se juntam a essa comissão para definir uma lista curta de 24 casos mais graves que serão examinados durante na conferência internacional do trabalho entre 25 de maio e 5 de junho, em Genebra. Fonte: Valor Econômico.

Acesse aqui o relatório do Comitê Independente de Especialistas da OIT (em inglês).

Acompanhe o percurso da Medida Provisória 905, que cria a carteira Verde e Amarela –  No dia 12 de fevereiro a MP 905 foi prorrogada por mais 60 dias. No dia 19 do mesmo mês, o relator da MP 905/19, deputado Christino Aureo (PP-RJ), apresentou seu parecer à comissão mista do Congresso Nacional, com alterações. Foram apresentadas ao texto 1.930 emendas. Dessas, foram acatadas 476 alterações. O colegiado volta a se reunir no dia 3 de março, uma terça-feira, para debater e votar o parecer do relator. Em seguida, a matéria vai a votos no plenário da Câmara e depois no do Senado. Finalmente, vai à sanção presidencial. Fonte: Agência DIAP.

Confira uma síntese das alterações no texto da MP 905/2019 preparada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) aqui.

[1] O Observatório da Reforma Trabalhista é uma iniciativa do Núcleo Social do Imaflora que visa manter sua equipe técnica e parceiros atualizados sobre as principais mudanças decorrentes da Lei da Reforma trabalhista 13.467/17, que altera pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).