quinta-feira, 28 de abril de 2011

A importância da participação social nas ações de REDD no Brasil

Maurício de Almeida Voivodic*




Está criado e já formalizado o Observatório do REDD. O encontro para ultimar a iniciativa aconteceu nessa sexta-feira, em Brasília. O Observatório do REDD, formado por organizações ambientalistas, movimentos sociais e uma empresa de desenvolvimento de projetos, atuará em rede para promover maior transparência nas ações de REDD adotadas no Brasil, e para possibilitar que as discussões internacionais e governamentais sobre REDD possam ser traduzidas e comunicadas aos povos indígenas e comunidades locais da Amazônia.

A formação de um observatório voltado para acompanhar a questão de REDD no Brasil se justifica inteiramente dada a importância da transparência e do engajamento da sociedade nas discussões e ações que giram em torno deste tema. Esta mensagem foi reforçada na COP 16, ocorrida em Cancun no final do ano passado, cujo acordo não permite que governos e atores privados realizem ações de REDD sem envolver os atores afetados, em especial os povos indígenas e as comunidades locais.

O foco do Observatório do REDD será o acompanhamento das questões socioambientais das ações de REDD no Brasil, sejam programas governamentais ou projetos privados. Através do Observatório serão criados mecanismos de transparência e participação social que possibilitem a maior interação e troca de aprendizados entre os projetos e programas, e entre eles e as populações locais potencialmente afetadas.

A referência em termos de adequação socioambiental utilizada pelo Observatório é o documento Princípios e Critérios Socioambientais de REDD+, elaborado ao longo dos últimos dois anos em um processo de discussão que contou com ampla participação de diversos setores da sociedade e com especial protagonismo dos movimentos sociais. O atendimento a estes Princípios e Critérios levará os projetos e programas de REDD no Brasil a um desempenho socioambiental elevado em relação a outros países, possibilitando o reconhecimento internacional e a atração de recursos para financiar estas ações. 

Fazer isso com transparência e participação social será o grande diferencial das ações de REDD no Brasil e a proposta do Observatório será uma contribuição importante neste processo.


*Maurício de Almeida Voivodic  é Secretário Executivo do Imaflora

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