segunda-feira, 21 de setembro de 2015

Movimento multissetorial defende contribuição ambiciosa do Brasil para a Conferência do Clima

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura reafirma que o país pode ter um nível alto de ambição em sua contribuição (INDC) para o acordo mundial relativo a mudanças climáticas, que será firmado em Paris, em dezembro. Um dos principais eventos que antecede o acordo histórico acontece em Nova York, na próxima semana, quando a presidente Dilma Rousseff prometeu lançar a INDC brasileira.

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura — movimento que reúne empresas, organizações da sociedade civil, centros de pesquisa e entidades setoriais — entende que o Brasil pode estabelecer uma INDC ambiciosa, com metas palpáveis, inspiradoras e mobilizadoras para a Conferência da ONU para a Mudança do Clima, a COP-21, que acontece em dezembro, em Paris. A INDC (Contribuições Nacionalmente Determinadas Pretendidas) é um documento que contém o que cada país pretende fazer para reduzir e remover as emissões de GEE (Gases do Efeito Estufa). A expectativa é que a presidente Dilma Rousseff anuncie a INDC brasileira na próxima semana, em Nova York, durante a Climate Week, que reunirá lideranças políticas, empresariais e civis do mundo todo.

Para a Coalizão, o Brasil pode e deve se comprometer a zerar suas emissões líquidas de carbono o mais cedo possível, dentro de um esforço global onde as economias desenvolvidas zerem até meados do século. Isso se torna viável à medida que o país trilhe caminhos ao alcance dos diferentes setores da economia. A agropecuária brasileira, por exemplo, tem o potencial de reduzir de forma contínua as emissões de GEE.

"A medida-chave está no investimento em recuperação de áreas degradadas e de baixa produtividade para expandir a produção", afirma Luiz Carlos Carvalho, presidente da Abag (Associação Brasileira do Agronegócio). "Com a ampla adoção de tecnologias já disponíveis (como a integração lavoura-pecuária-floresta e da lavoura-pecuária), a agropecuária brasileira teria o potencial de reduzir em 50% a emissão projetada para 2030 em relação ao ano de 2013, considerando um aumento de 30% na produção do setor", reforça Mauricio Voivodic, secretário executivo do Imaflora.

O Plano ABC (Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixo Carbono na Agricultura) sugere patamares mais modestos, mas, sem dúvida, ele é um recurso fundamental para tornar essa aspiração uma realidade. “O Plano ABC tem de ser priorizado como principal política agrícola nacional”, explica Gustavo Junqueira, presidente da Sociedade Rural Brasileira, outra entidade participante da Coalizão. Segundo Junqueira, “para que o produtor migre para o plano e possa apoiar o avanço de sua adoção, é necessário tornar clara a divulgação dos resultados para mitigação de emissões de GEE e seus benefícios econômicos na gestão da atividade rural".

Contribuições do setor de florestas e agropecuária

"O setor relacionado ao uso da terra é responsável por dois terços das emissões brutas de GEE do Brasil e tem, portanto, muito potencial para realizar ações efetivas de mitigação", diz Tasso Azevedo, coordenador do SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa). Assim, a Coalizão vem analisando e endossando iniciativas capazes de colocar o Brasil no caminho de zerar suas emissões líquidas e contribuir para o enfrentamento das questões climáticas. Mais que isso, o setor de uso da terra ajudará a estabelecer e disseminar modelos reais de economia agrícola e floresta sustentável, inclusive para outros países.

Nesse sentido, a efetiva execução do Código Florestal integra os avanços na agenda climática. "A implementação integral do Planaveg (Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa), em consonância com a aplicação do restante da legislação florestal, é fundamental para a recomposição de até 20 milhões de hectares de florestas, que poderão gerar sequestro superior a 1 bilhão de toneladas de carbono e outros serviços ambientais relevantes, impulsionando uma nova economia florestal", indica Rachel Biderman, diretora do WRI Brasil (World Resources Institute). A finalização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), previsto no Código, é urgente e permitirá gerar os números exatos a serem recuperados.

“É fundamental que propriedades e paisagens sejam planejadas de forma integrada, com a participação dos vários setores. O Brasil pode ser exemplo para o mundo na proteção e restauração de Áreas de Preservação Permanente, como nascentes e matas ciliares”, assinala Miriam Prochnow, secretária executiva do Diálogo Florestal. O ordenamento da atividade florestal traz outros impactos positivos. “E não se pode perder de vista que o cumprimento do Código Florestal também significa eliminar das cadeias produtivas brasileiras o produto oriundo de desmatamento ilegal e de exploração ilegal de recursos florestais madeireiros, e a médio prazo, voluntariamente, de quaisquer desmatamentos, o que representaria outro enorme ganho", enfatiza Mauro Armelin, superintendente de Conservação do WWF-Brasil.

Outro ponto de destaque: a elaboração de níveis de referência para incremento de estoques florestais para múltiplos usos, no âmbito das estratégias nacionais de REDD+, incentivaria a preservação e a economia florestal. A sigla, em inglês, refere-se a um mecanismo financeiro e significa redução de emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e degradação florestal, manejo florestal, manutenção e incremento de estoque de carbono. “Além de combater o desmatamento, o sistema REDD+ poderia apoiar efetivamente a restauração de áreas degradadas e a expansão de oferta de madeira por meio do manejo sustentável de florestas nativas ou plantadas, removendo os GEE presentes na atmosfera", diz Roberto Waack, presidente do Conselho da empresa Amata.

Mecanismos de precificação

A Coalizão preconiza que o Brasil apoie as discussões internacionais para a precificação do carbono durante a COP-21. "Os mecanismos já existentes podem ser aprimorados, e novos mecanismos regulatórios, ou de mercado, podem ser criados para acelerar a transição para soluções econômicas de baixo carbono", diz José Penido, presidente do Conselho de Administração da Fibria Celulose. Os créditos de carbono provenientes do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), gerados nos períodos pré e pós-2020, por exemplo, poderiam integrar o cumprimento de metas dentro do acordo da COP21. "Insistimos que o Brasil, na INDC, garanta mecanismos de mercado. Principalmente agora, com o novo acordo mundial, em que não haverá mais divisão entre países do Anexo 1 e os demais, todos seriam elegíveis para usarem a mesma metodologia", avalia Elizabeth Carvalhaes, presidente executiva da Ibá (Indústria Brasileira de Árvores).

“Estamos diante de uma grande mudança”, pondera Marina Grossi, presidente do Cebds (Conselho Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável) e representante do We Mean Business. “A Coalizão tem expectativa de que se estabeleça no Brasil — e globalmente — novos mecanismos capazes de valorizar nossas florestas e agricultura rumo a uma economia de baixo carbono, incentivando a geração energética renovável e desestimulando a produção de emissores primários de carbono. Esta seria uma grande solução de negócio”, completa.

Uma outra medida para incentivar o manejo legal e sustentável das florestas é a criação de um sistema eficaz de remuneração por serviços ambientais. "Seriam feitos pagamentos diretos aos responsáveis pela manutenção e restauração de florestas e demais ecossistemas, com base em novas fontes de recursos e que não estivessem sujeitos a mecanismos compensatórios", afirma Beto Mesquita, diretor de Estratégia Terrestre da Conservação Internacional.

Vale ressaltar que dentro da Coalizão também há especialistas dedicados a analisar a matriz energética brasileira. "Afinal, é preciso promover uma política nacional que valorize a produção de biocombustíveis e bioenergia, bem como ações para incentivar o seu contínuo crescimento aqui e em todo o mundo”, pontua Elizabeth Farina, diretora-presidente da Unica. “A COP-21 é um momento oportuno para retomarmos uma adequada política pública e tributária no nosso país, que reconheça as externalidades positivas das energias renováveis e sirva de referência para outras economias."

Nível de ambição para a INDC

As contribuições da Coalizão para a INDC brasileira foram elaboradas a partir da convergência e aspirações em comum entre lideranças de diferentes tendências. Quatro princípios nortearam esse trabalho: a visão de longo prazo para a redução de emissões de GEE; a definição de uma porção justa de contribuição do Brasil nesse esforço global; a proposição de uma base lógica para o nível de ambição de redução de emissões do país; e indicação de mecanismos, elementos e incentivos que viabilizem os compromissos a serem assumidos na COP 21.

A partir desses princípios, a Coalizão propõe que o Brasil inclua em sua INDC:

• redução efetiva de emissões de GEE para toda a economia (já no primeiro período de compromisso do novo acordo);
• aumento real das remoções de CO2, nos diferentes segmentos;
• zerar as emissões líquidas nacionais, conforme requerido pela ciência (mantendo a concentração de CO2 na atmosfera em 450 ppm);
• manter as emissões per capita brasileiras abaixo da média global.

O cumprimento dessas iniciativas está vinculado a: acesso a políticas públicas e incentivos reais; iniciativas para precificação de carbono; que as economias emergentes assumam compromissos similares aos do Brasil no longo prazo; que os países desenvolvidos zerem emissões líquidas até 2050.

Sobre a Coalizão Brasil

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou como o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e a geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 100 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – www.coalizaobr.com.br.

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