terça-feira, 8 de novembro de 2016

Mudanças Climáticas (III): Brasil vai à CoP-22 (Marrakesh) com sete propostas

Nesta sexta-feira, onze meses depois de ter sido aprovado, o Acordo de Paris entra em vigor.  É uma boa notícia em mais um ano de temperaturas recordes, mas que ainda exige muito trabalho de regulamentação. 

Neste sentido, o Brasil fez sete propostas a serem discutidas na conferência climática de Marrakesh, a CoP-22, que começa segunda-feira e vai até 18 de novembro. Duas delas se relacionam a mercado de créditos de carbono e outra a ter transparência na contabilidade financeira.  Será a primeira rodada de negociação das regras dos mecanismos e inovações criados no Acordo de Paris. "A conferência de Marrakesh é importante porque iniciará a regulamentar o que está previsto em Paris", disse ao jornal Valor Econômico o embaixador José Antonio Marcondes de Carvalho, chefe dos negociadores brasileiros. "Paris lançou uma série de temas. 
As linhas básicas estão lá, mas falta o detalhe.  Este é o assunto fundamental de Marrakesh. "Os diplomatas costumam dizer que é como se o Acordo de Paris fosse uma lei e agora todos os decretos tenham que ser elaborados.

A CoP de Marrakesh abre os processos de implementação do Acordo de Paris. Não é uma conferência de grandes decisões. Uma das propostas brasileiras é sobre transparência na contabilização do financiamento climático. Existem muitas abordagens de como medir carbono, mas rastrear o caminho dos recursos financeiros para clima é mais difícil. Por exemplo, se a Alemanha colocar recursos no Global Environment Fund (GEF), que por sua vez repassa o dinheiro para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e este a um projeto de adaptação à mudança do clima, há o risco de os recursos serem contabilizados quatro vezes.  A ideia é criar regras de como os países ricos vão relatar seu apoio e evitar este tipo de confusão. Uma das propostas brasileiras se relaciona com a criação do mercado de créditos de carbono global; e a outra, com o chamado Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável (MDS) que substitui aquele criado no âmbito do Protocolo de Kyoto e é conhecido como Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). No caso do mercado de carbono o Brasil propõe, por exemplo, que os países desdobrem suas metas em objetivos anuais, para facilitar o sistema. 

Outra submissão brasileira se refere à maneira de relatar as metas de cada país, as NDCs. Como no acordo cada país colocou suas metas de forma voluntária, é preciso estabelecer um padrão comum. O governo brasileiro sugere um formato para esses relatórios e que tipo de informação colocar ali. Há ainda a proposta de deixar mais definido como será o marco sobre transferência de tecnologia sugerido no acordo. 

Outra sugestão, em conjunto com Argentina e Uruguai, é sobre a comunicação das metas de adaptação.  O Brasil lançará uma iniciativa na CoP-22 para dar visibilidade aos biocombustíveis de segunda geração, como o etanol de cana e celulósico. "Nossa avaliação é que há uma grande ênfase, que é correta, na geração de energia elétrica, mas pouca ação no campo dos transportes", diz o embaixador.  


Fonte: transcrição parcial de matéria de Daniela Chiaretti publicada quinta-feira, 03/11, no jornal Valor Econômico (www.valor.com.br), p. A8.



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