Nesta sexta-feira, onze meses depois de ter sido
aprovado, o Acordo de Paris entra em vigor.
É uma boa notícia em mais um ano de temperaturas recordes, mas que ainda
exige muito trabalho de regulamentação.
Neste sentido, o Brasil fez sete propostas a serem discutidas na
conferência climática de Marrakesh, a CoP-22, que começa segunda-feira e vai
até 18 de novembro. Duas delas se
relacionam a mercado de créditos de carbono e outra a ter transparência na
contabilidade financeira. Será a
primeira rodada de negociação das regras dos mecanismos e inovações criados no
Acordo de Paris. "A conferência de
Marrakesh é importante porque iniciará a regulamentar o que está previsto em
Paris", disse ao jornal Valor Econômico o embaixador José Antonio
Marcondes de Carvalho, chefe dos negociadores brasileiros. "Paris lançou uma série de temas.
As linhas básicas estão lá, mas falta o
detalhe. Este é o assunto fundamental de
Marrakesh. "Os diplomatas costumam
dizer que é como se o Acordo de Paris fosse uma lei e agora todos os decretos
tenham que ser elaborados.
A CoP de
Marrakesh abre os processos de implementação do Acordo de Paris. Não é uma conferência de grandes
decisões. Uma das propostas brasileiras
é sobre transparência na contabilização do financiamento climático. Existem muitas abordagens de como medir
carbono, mas rastrear o caminho dos recursos financeiros para clima é mais
difícil. Por exemplo, se a Alemanha
colocar recursos no Global Environment Fund (GEF), que por sua vez repassa o
dinheiro para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e este
a um projeto de adaptação à mudança do clima, há o risco de os recursos serem
contabilizados quatro vezes. A ideia é
criar regras de como os países ricos vão relatar seu apoio e evitar este tipo
de confusão. Uma das propostas
brasileiras se relaciona com a criação do mercado de créditos de carbono
global; e a outra, com o chamado Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável (MDS)
que substitui aquele criado no âmbito do Protocolo de Kyoto e é conhecido como
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). No caso do mercado de carbono o
Brasil propõe, por exemplo, que os países desdobrem suas metas em objetivos
anuais, para facilitar o sistema.
Outra
submissão brasileira se refere à maneira de relatar as metas de cada país, as
NDCs. Como no acordo cada país colocou
suas metas de forma voluntária, é preciso estabelecer um padrão comum. O governo brasileiro sugere um formato para
esses relatórios e que tipo de informação colocar ali. Há ainda a proposta de deixar mais definido
como será o marco sobre transferência de tecnologia sugerido no acordo.
Outra sugestão, em conjunto com Argentina e
Uruguai, é sobre a comunicação das metas de adaptação. O Brasil lançará uma iniciativa na CoP-22
para dar visibilidade aos biocombustíveis de segunda geração, como o etanol de
cana e celulósico. "Nossa avaliação
é que há uma grande ênfase, que é correta, na geração de energia elétrica, mas
pouca ação no campo dos transportes", diz o embaixador.
Fonte: transcrição parcial de matéria de Daniela Chiaretti publicada quinta-feira, 03/11, no jornal Valor Econômico (www.valor.com.br), p. A8.
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