quinta-feira, 27 de setembro de 2018

Brasil assina acordo sobre democracia ambiental.


O Brasil e outros 12 países assinaram na manhã dessa quinta-feira, 27, o acordo regional (América do Sul e Caribe) que permitirá que o  Princípio 10, que dispõe sobre o direito do cidadão à informação, participação e acesso à justiça, vire Lei. O Princípio 10 é parte da Declaração do Rio sobre o meio ambiente - documento final da Conferência de 1992.

As discussões em torno do tema foram retomadas na Rio + 20, sob a coordenação da CEPAL, Comissão Econômica para América Latina e Caribe. Foram feitas diversas rodadas de negociações, desde 2012 para, finalmente, o acordo ser assinado na sede das Nações Unidas, em Nova York, em encontro paralelo, durante a 73ª Assembleia Geral das Nações Unidas.

As rodadas de negociações contaram com a intensa participação do Imaflora, da Fundação Esquel e da ONG Artigo 19. Renato Morgado coordenador de políticas públicas do Imaflora e que representou a ONG em diversas etapas da construção desse documento comenta “Ainda falta o envio e a aprovação do Congresso para que o acordo tenha força de Lei, mas o acordo tem um forte potencial de aprofundar e democracia ambiental no Brasil e reforçar os instrumentos já existentes”.   
        
Renato ressalta ainda dois aspectos do acordo: o que diz que o governo deve garantir o acesso à informação e à participação de grupos vulneráveis de forma adequada, ou seja, que isso ocorra de acordo com as suas condições sociais, culturais e a proteção aos ativistas ambientais que estejam sob ameaça. Ele comenta que “No Brasil, isso implica em repensar os processos participativos que envolvem, por exemplo, povos indígenas e comunidades tradicionais. E, no segundo caso realizar ações efetivas de proteção de ativistas, e de investigação e punição quando for o caso”.