Organizações da Sociedade alertam para fragilização das Áreas Protegidas Brasileiras

Análise de decisões e declarações públicas apontam claramente à fragilização das Áreas Protegidas e das autarquias que trabalham para sua implementação no país.      

Durante o III Congresso de Áreas Protegidas da AméricaLatina e Caribe, a Coalizão Pró-UCs – coletivo que reúne 10 organizações comprometidas com a valorização e defesa das Unidades de Conservação (UCs) da natureza –, com o apoio de 15 organizações brasileiras presentes no Congresso denuncia a fragilização das áreas protegidas no Brasil. A partir de análise sobre os primeiros 10 meses de gestão federal  e com base em dados produzidos por instituições oficias, o manifesto alerta que o governo brasileiro tem demonstrado uma falta de compreensão da relevância e potencial das Unidades de Conservação (UCs), terras indígenas e demais Áreas Protegidas do País. Nesse período não apresentou propostas e avanços significativos nessa agenda, apesar das inúmeras oportunidades e potencialidades existentes. Veja o documento na íntegra.

O Congresso, também foi marcado pela ausência de protagonismo e baixa representação governamental do Brasil,Enquanto, ministros e representantes de alto nível de diversos países estiveram presentes, apresentando seus compromissos de investimentos e boas práticas nessa agenda.

“Um patrimônio de todos os brasileiros, construído em décadas – com benefícios tão tangíveis como a oferta de energia e água e com papel relevante nas condições de vida na Terra – nunca esteve tão ameaçado como agora“, destaca um ponto do manifesto.

Segundo as organizações, o desmonte ambiental também ameaça o desenvolvimento econômico e social, e o bem-estar dos brasileiros e das futuras gerações em todo o planeta.

Dados que comprovam estas afirmações constam no estudo "Quanto vale o verde?", que destaca a importância dessas áreas para atividades econômicas relevantes para o desenvolvimento do Brasil. Como exemplo,mais de quatro a cada 10 megawatts de energia gerada em usinas hidrelétricas, que respondem por 65% da eletricidade produzida no país dependem das áreas protegidas, além de, aproximadamente, um a cada quatro litros de água consumidos no Brasil.

 A visitação nas Unidades de Conservação continua tendo grande destaque como elemento de dinamização econômica. Cerca de 17 milhões de visitantes foram registrados em 2016, com impacto sobre a economia estimado de até R$ 6 bilhões anuais. De acordo com estudo cada US$ 1 investido nas UCs pode gerar US$ 40 de retorno para a sociedade. Além dos benefícios ambientais, esses dados indicam a enorme contribuição econômica dessas áreas, reforçando a improtância de que o Brasil garanta a efetividade das suas Áreas Protegidas e o cumprimento das políticas públicas associadas. 

Entre as decisões e declarações do governo consideradas como ameaças estão a criação de um "grupo de trabalho" para a revisão geral dos limites e categorias das 334 áreas de proteção federais, em todo o país, feita sem justificativa técnica (8). Desde então, 67 alterações em UCs foram propostas (9);  o Fundo Amazônia, que não teve nenhum projeto aprovado em 2019, sendo que em 2018, R$ 191 milhões foram revertidos a 11 iniciativas. E por fim, os valores alocados para as ações ambientais no Plano Plurianual 2020-2023, de apenas R$ 2,2 bilhões. O orçamento da pasta ambiental figura historicamente entre os mais baixos da Esplanada e, em 2019, foi de apenas R$ 2,8 bilhões.

Sobre a Coalizão Pró-UC

A Coalizão Pró Unidades de Conservação da Natureza (Pró-UC) é uma rede de instituições da sociedade civil, que tem como objetivo promover, junto à sociedade, o que consideramos as melhores e mais eficientes formas de proteger e conservar o patrimônio natural brasileiro, para essa e as futuras gerações. Para tanto, promove a articulação entre os setores, o debate junto à sociedade e desenvolve estratégias para o fortalecimento das Unidades de Conservação (UCs) em todo o território nacional.

Integram a Coalizão, Conservação Internacional (CI-Brasil), Fundação Grupo Boticário para a Conservação da Natureza, Fundação SOS Mata Atlântica, Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (IMAFLORA), Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPE), Instituto Semeia, Rede Nacional Pró Unidades de Conservação, The Nature Conservancy (TNC), União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN-Brasil) e WWF-Brasil.

Também assinam o Manifesto: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, Fundação SOS Mata Atlântica, Fundação Vitoria Amazônica, Instituto Curicaca

Instituto de Manejo e Certificação Florestal (Imaflora), Instituto Mapinguari, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Movimento Conservatio - Cultura de Áreas Protegidas, Rede Pró-UC, Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, The Nature Conservancy (TNC-Brasil)  e WWF-Brasil.