Os compromissos ligados às mudanças climáticas,
transparência fundiária, transparência dos recursos hídricos foram os
temas escolhidos como prioritários pelos
representantes da sociedade civil nas
consultas públicas e acolhidos no documento do 4º Plano de Ação Nacional de
Governo Aberto, lançado anteontem (29), em Brasília.
No total, são 11 metas elaborados em oficinas por órgãos das
administrações públicas federais, estaduais e municipais, organizações da
sociedade civil e universidades, que devem ser implementadas nos próximos dois
anos.
A reconstrução de Mariana e de 41 cidades da região também
está contemplada entre os compromissos. A íntegra do documento pode ser
consultada aqui.
“Existe uma relação
direta entre o avanço em direção à sustentabilidade ambiental e do uso da terra
com práticas de transparência, de abertura de dados e de governo aberto. A
sociedade já compreende essa relação e por isso priorizou estes temas, que
agora compõem o 4º Plano de Ação”, comenta Renato Morgado, coordenador de
políticas públicas do Imaflora, que
representa a ONG nas rodadas de
Governo Aberto.
Os compromissos ligados aos dois primeiros temas mencionados
acima estão diretamente vinculados à agenda de trabalho do Imaflora .Em relação
às mudanças climáticas, objetivo é construir conjuntamente um mecanismo que
torne possível a avaliação, de forma transparente, de como as políticas públicas
e ações governamentais impactam as emissões de gases do efeito estufa. E no que
se refere à transparência nas formas de uso do solo, a proposta é integrar as
diversas bases cadastrais (urbanas e rurais) produzidas pelos órgãos da
administração pública em uma nica base , garantindo à sociedade acesso aos
dados.
”As ações previstas fazem parte do compromisso que o Brasil assumiu perante sua sociedade e outros 70 países participantes da Parceria
para Governo Aberto.”, lembra Renato, afirmando
que a expectativa é de que o próximo governo mantenha essa linha de ação. “Já virou uma política de Estado “, alerta.
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