Animação explica como funcionam as concessões florestais e como população pode acessar os recursos gerados

O material, produzido em parceria com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), explica como gestores públicos e populações do entorno podem acessar os recursos gerados pelo manejo florestal em florestas públicas

O Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola), em parceria com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), acaba de lançar uma animação baseada na cartilha: “Concessões Florestais Federais".

A animação destaca os principais pontos da cartilha, que foi lançada em agosto, e tem a intenção de facilitar o acesso a seu conteúdo, que explica de maneira didática como funcionam as concessões florestais e como estados, municípios e a população do entorno podem se beneficiar dos recursos financeiros gerados: participação, transparência e efetividade no uso dos recursos dos estados municípios e comunidades locais.

Conforme ditado pela Lei de Gestão de Florestas Públicas, para receber o repasse, os estados e municípios precisam formar e manter um conselho de meio ambiente, que será responsável por aprovar o plano de aplicação dos recursos e o cumprimento deste. Os recursos recebidos devem ser aplicados em ações voltadas ao uso sustentável dos recursos florestais.

Além do repasse dos recursos financeiros provenientes dos pagamentos pela produção florestal, as comunidades locais do entorno das áreas sob concessão florestal também podem ser beneficiadas por investimentos em infraestrutura, bens e serviços, o chamado Indicador Social. Este recurso é depositado anualmente pelas empresas concessionárias diretamente para as prefeituras ou associações das comunidades locais e seus valores são determinados por cada contrato de concessão florestal.

Como explicado no vídeo e na cartilha, a definição de como o recurso será aplicado deve ser feita de forma participativa e pode incluir obras de infraestrutura, construção e reforma de escolas, postos de saúde e áreas de lazer, compra de equipamentos, computadores e carros, dentre outros.

Assista ao vídeo e baixe aqui a cartilha: “Concessões Florestais Federais: participação, transparência e efetividade no uso dos recursos dos estados municípios e comunidades locais”.

Lideranças da Floresta: programa fortalece organizações comunitárias

Os resultados do Programa Liderança da Floresta podem ser medidos de várias formas. Em números, alcançou 731 pessoas, de 21 organizações comunitárias, das cinco regiões do estado, com a realização de seis oficinas temáticas, dois intercâmbios para troca de experiências - um no projeto de Reflorestamento Econômico Consorciado Adensado (Reca), outro na Floresta Estadual do Antimary – assessorias técnicas contínuas e workshops. O Lideranças da Floresta atuou em quatro unidades de conservação do Acre e em oito Programas de Desenvolvimento Sustentável com o apoio de 20 facilitadores, que cruzaram os mais de 152 mil quilômetros do estado por 15 meses.

A iniciativa da Secretaria de Meio Ambiente do Acre - estado que ainda detém 87% de floresta nativa – teve como objetivo de fortalecer as comunidades que trabalham com o manejo de produtos florestais madeireiros e não madeireiros, com a metodologia construída e implementada pelo Imaflora, vencedor da licitação.

Outra forma de mensurar o programa, preferida pela engenheira florestal Júnia Karst, que coordenou o trabalho pelo Imaflora, é por meio dos depoimentos dos comunitários quem participaram dos encontros e apontam os ganhos para  suas comunidades. 

“O processo de encerramento começou com uma oficina de levantamento dos impactos nas comunidades,  com depoimentos das lideranças participantes. Essa reflexão nos mostrou que os resultados do  programa  foram além  dos temas das cadeias produtivas madeireiras e não madeireiras. Proporcionou a união entre as comunidades e o empoderamento dos participantes.”

Na cerimônia de encerramento do Programa Lideranças da Floresta, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Acre, em Rio Branco, os representantes das organizações comunitárias e o Imaflora apresentaram o balanço das atividades. A  sessão contou com a presença  do Secretário de Estado de Meio Ambiente, Carlos Edgard de Deus, do Diretor Executivo de Florestas da Sema,  Marky Brito, do coordenador do Grupo Técnico Ambiental do INCRA, Aristóteles Barros de Medeiros, do presidente da Associação São Francisco de Assis, Cleomilton Rocha Oliveira, que falou em nome das 21 organizações participantes, e de Roberto Palmieri, secretário executivo adjunto do Imaflora.

Os jovens de volta - Um dos ganhos mais importantes do Programa Lideranças da Floresta, apontado pela maioria dos representantes das comunidades, foi a intensa participação dos jovens nas oficinas. Sem tirar o sorriso do rosto, o agricultor familiar Evanildo Lima de Oliveira, de 25 anos, repete em detalhes o que aprendeu nos encontros. “Aprendi como se trata  de uma árvore, a fazer antes o e teste para ver se se ela está oca ou se vai servir. Senão é só desmate da floresta. E aprendi a fazer o corte certo, pra descolar o miolo e aproveitar a árvore todinha”, conta.

Evanildo saiu de Sena Madureira, no Acre, e foi com os pais para Xapuri, aos cinco anos de idade. Conta que naquela época, sair do Seringal Nazaré, na zona rural, onde ainda mora e ir ao centro da cidade, levava dois dias. Eram 62 quilômetros de estrada, a cavalo. Por conta dessa dificuldade, ele só começou a estudar aos 12 anos, quando a escola Estrela da Floresta foi inaugurada na Comunidade União. Depois de terminar a sétima série, só conseguiu fazer um novo curso esse ano, nos encontros promovidos pelo Lideranças da Floresta, na Associação da Reserva Extrativista Chico Mendes. “Imagine a gente sem a floresta. Ia fazer o quê?".

“Vou ensinar pro meu pai e pra minha filha” - Maria Melisangela, moradora da Comunidade São João, no Acre, participou das oficinas de planejamento, práticas de negociação e de comercialização, diversificação da produção e formação de preços, do Programa Lideranças da Floresta. 

Confira o depoimento dela:

A importância do olhar para toda a cadeia - Raimundo Ferreira de Andrade, 67 anos, pai de 10 filhos, e presidente da Associação dos Seringueiros e Agricultores do Riozinho Granada, em Sena Madureira, ensina à família a atividade que aprendeu com os pais. Alterna as coletas da castanha do Brasil e do açaí, cria algumas cabeças de gado, vende farinha que faz com a mandioca do próprio roçado e artesanato de cipó titica.

O dia a dia é garantido pela oferta abundante das frutas da Amazônia que fornecem o ferro, os sais minerais e as vitaminas, pelos ovos e carnes da criação de galinhas, pelo cultivo do milho e da mandioca  e pela determinação de quem, apesar da idade, é arrimo dos netos, desde que perdeu o filho para o tétano, depois de arrancar  um dente.

Durante muitos anos, a seringa foi a atividade principal do seu Raimundo, mas, desde que o látex  perdeu mercado para o produto asiático, as alternativas de renda diminuíram e a  extração da madeira tropical foi a saída  para repor os ganhos  da família.

Ao longo da conversa, no encerramento do Programa Lideranças da Floresta, ele falou  da importância da conservação da  floresta  para a  sua vida, do trabalho para mantê-la em pé e da atenção que aprendeu a dar à cadeia dos produtos do extrativismo.

Fronteira entre dados públicos e privados é desafio para transparência

Falta de acesso às informações do proprietário dificulta monitoramento do CAR pela sociedade

Maura Campanili

Um dos grandes desafios da abertura de dados por parte dos órgãos públicos brasileiros, como determina a Lei de Acesso à Informação (Lei n^o 12.527/2011), é a fronteira entre dados públicos e privados. A decisão sobre o que é disponibilizado varia conforme o órgão ou o tipo de informação, muitas vezes se tornando um limite à atuação de outras instâncias de governo, a estudos e ao controle por parte da sociedade civil. Um dos exemplos dessa questão, na área ambiental, é o Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma base de dados com 4,7 milhões de propriedades e 519 milhões de hectares, na qual não estão disponibilizadas informações sobre os proprietários (ou posseiros) do imóvel.

Esse foi um dos temas centrais abordados nos painéis organizados pelo Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e parceiros no III Encontro Brasileiro de Governo Aberto, realizado nos dias 4 e 5 de dezembro, em São Paulo.

“A falta de acesso ao nome do proprietário do imóvel, no caso do CAR, torna a possibilidade de atuar da sociedade civil limitada”, defende Renato Morgado, coordenador de Políticas Públicas do Imaflora. Para Morgado, os limites de sigilo têm diferentes interpretações e seguem dinâmicas políticas. Um exemplo é o CAR no Estado do Pará, que usa a mesma base do federal, mas disponibiliza o nome e CPF ou CNPJ do proprietário. “No próprio governo federal, há diferenças de abordagem. Tanto a lista de propriedades embargadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) quanto a Lista de Trabalho Análogo à Escravidão trazem acesso integral aos dados.”

“O CAR deveria ser instrumento de transparência, que permitisse o livre acompanhamento junto com outros dados, como o inventário florestal e autorizações de manejo”, diz Roberta del Giudice, secretária-executiva do Observatório do Código Florestal. Segundo ela, a Constituição diz que a vida privada e a intimidade são invioláveis, mas o sigilo das demais informações deve ser excepcional e com prazo pré-estabelecido. “O exercício do direito se dá a partir do acesso à informação”.

Essa compreensão de limite desigual, para o coordenador do Imaflora, não é estritamente jurídica, mas política. “Para a sociedade civil, informações de propriedades que têm função socioambiental – como são os imóveis rurais – são de interesse público. Quando descumprem essa função estão retirando o direito do restante da população a um meio ambiente íntegro”, explica.

Outro dado que não está disponível, segundo Morgado, e que poderia fazer muita diferença, é a Guia de Trânsito Animal (GTA), que acompanha o transporte de animais no país. “Se pudéssemos cruzar esses dados com o CAR e o Prodes, teríamos melhores instrumentos de rastreabilidade da carne e o consumidor poderia saber se está consumindo produto vindo de área com desmatamento ilegal ou registro de trabalho análogo à escravidão”, diz.

No caso da madeira, esse problema começa a desaparecer, com a abertura, em setembro deste ano, dos dados do Documento de Origem Florestal (DOF) pelo Ibama. “Com o acesso a esta base de dados, é possível identificar padrões de ilegalidade da produção madeireira amazônica e criar ações que enfrentam o problema”, diz Morgado.

Prestação de contas

Segundo o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Eduardo Nogueira, o sigilo fiscal faz com que a auditoria do TCU não possa ser efetivo na Receita Federal. “Sem informação, o TCU não consegue atuar com eficiência. A Constituição garante o sigilo aos dados pessoais, mas pessoa jurídica tem o mesmo direito? Um exemplo é que, no Portal da Transparência, é possível encontrar nome, endereço e todas as informações de um beneficiário do Bolsa Família. No entanto, o governo concede mais de R$ 300 bilhões em renúncias tributárias e não sabemos quais empresas se beneficiaram. O TCU deve se pronunciar sobre o sigilo fiscal e tributário no início do próximo ano”, disse.

Falta Cultura de abertura de dados

Camille Moutra, da Open Knowledge Brasil, abordou o último período eleitoral, quando a organização queria mostrar o quanto os candidatos haviam enriquecido, a partir de dados de empresas das quais eram sócios. Os dados referentes aos quadros societários das empresas são públicos no site da Receita Federal, no entanto, só era possível consultar uma ficha por vez. A organização, então, pediu a liberação dos dados completos com base da Lei de Acesso à Informação. “Informações que demandem gastos públicos podem ser cobradas, mas a Receita queria cobrar meio milhão de reais. Entramos com recurso na CGU, que nos deu ganho, pois a base de dados já estava pronta e não demandava despesas. Com isso, a Receita Federal disponibilizou os dados, que passaram para a transparência ativa”, conta.

Participação qualificada ainda é restrita para populações tradicionais

Nesta terceira edição, o evento abordou, pela primeira vez, a transparência relacionada às populações tradicionais. Para Nilce de Pontes Pereira dos Santos, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras e Rurais Quilombolas (Conaq), e Andrew Toshio Hayama, defensor público e conselheiro Estadual dos Povos Indígenas de São Paulo, a ausência de participação qualificada tem prejudicado esses povos na defesa de seus direitos, sobretudo à terra.

Entre as dificuldades enfrentadas por essas comunidades no acesso à informação, está a necessidade de dialogar com diversos órgãos (PGE, Fundação Palmares, secretarias estaduais e municipais de Meio Ambiente etc.) e a falta de preocupação do Estado em fazer a informação chegar até eles. “Para que haja realmente acessibilidade, é preciso um esforço do governo em saber quais são as organizações coletivas que representam esses povos e que possam participar das políticas públicas que os afetam. É preciso também superar obstáculos com o fluxo de informação, que exige acesso a internet e comunicação escrita”, diz Hayama.

Transparência na Câmara é a maior da série histórica do Observatório

Piracicaba, 17 de dezembro de 2018 – A Câmara de Vereadores de Piracicaba atendeu 88% dos indicadores de transparência nas informações prestadas aos cidadãos, por meio do portal da Casa, avaliados pelo Observatório Cidadão de Piracicaba. É o maior percentual desde o início da série histórica, em 2012.

Os critérios de avaliação são baseados nas recomendações da 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social, nas  legislações federal, estadual e municipal, além de outros, considerados relevantes pelo Observatório e por isso, incluídos.

O responsável pelo crescimento do percentual de transparência foi o acréscimo das informações das despesas, em tempo real. No entanto, o portal da Câmara ainda não informa aos munícipes a agenda dos vereadores, bem como a relação com empresas e funcionários terceirizados, de forma satisfatória.

 

Para Renato Morgado, coordenador de políticas públicas do Imaflora e membro do Observatório, “a transparência é fundamental para que a sociedade acompanhe tanto as atividades legislativas da Câmara como a tramitação de leis, quanto as administrativas, o que inclui o uso dos recursos públicos. O avanço dos últimos anos foi considerável e a expectativa é que a próxima mesa diretora mantenha a transparência como diretriz”.

A íntegra do boletim pode ser conhecida aqui.

Sobre o Observatório Cidadão de Piracicaba

O Observatório Cidadão é uma iniciativa conjunta da OAB-8ª Subseção de Piracicaba, Pira21, Florespi, Imaflora, Casvi, Pasca e UNESP. O Observatório tem como objetivo instrumentalizar a sociedade para melhor compreensão e participação nos processos decisórios locais e contribuir com o monitoramento, avaliação e aprimoramento das políticas públicas do município. Saiba mais em: www.observatoriopiracicaba.org.br

Sobre o IMAFLORA

O Imaflora – Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola - é uma Organização Não Governamental, sem fins lucrativos, que trabalha para promover a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais e para gerar benefícios sociais nos setores florestal e agropecuário. Com atuação nacional e participação em fóruns internacionais, foi fundado em 1995 e tem sede em Piracicaba, interior de São Paulo. O Imaflora atua no município por meio do projeto Piracicaba Sustentável. O Piracicaba Sustentável busca fortalecer e capacitar a sociedade, para que possa participar das políticas públicas locais. Saiba mais em www.imaflora.org

Informações para a imprensa:

Fátima Nunes – MTb 13.100

(11) 3815.8162 / (11)98274.5553

fatima@imaflora.org

O Carbono Desprotegido: como o contexto político brasileiro compromete as metas globais no combate à mudança climática

6 de dezembro de 2018

Com meio bilhão de hectares de cobertura florestal e grande representatividade de florestas tropicais, o Brasil detém o maior estoque de carbono florestal do mundo¹.

A legislação ambiental Brasileira é reconhecida como uma das mais avançadas do mundo por criar áreas de proteção ambiental em toda propriedade rural no país. O percentual de cobertura florestal que deve ser conservado em uma propriedade varia em função do bioma em questão, sendo 80% na Amazônia, 35% no cerrado dentro da Amazônia legal e 20% em demais biomas. Nestas áreas é proibida a supressão com fins econômicos.

Estudos recentes revelam que a cobertura florestal “excedente” no Brasil, aquela que transcende os limites definidos em lei, alcança mais de 100 milhões de hectares². Esta área é sujeita a desmatamento legal na propriedade. Trata-se de uma floresta desprotegida que concentra mais de 12,5 Gt CO2e: o carbono desprotegido. Para se ter uma ideia, este montante equivale a emissão de GEEs de todos os setores da economia brasileira somados por 5 anos³. Uma emissão dessa magnitude traria consequências desastrosas pelo aumento da concentração de CO2 atmosférico com consequente agravamento da mudança climática⁴. Sua ocorrência é hoje limitada por aspectos econômicos, como custo de oportunidade da terra, proximidade de estradas e rios navegáveis para escoamento da produção agropecuária e acesso a fontes de financiamento governamental.

A sociedade brasileira e a comunidade internacional encontram-se hoje em estado de alerta, frente as incertezas do cenário político gerado após as eleições presidenciáveis de 2018. Posições polêmicas e muitas vezes antagônicas do governo eleito sobre a agenda ambiental, associadas à escassez de medidas específicas voltadas à conservação ambiental em seu plano de governo, reforçam a falta de compromisso e responsabilidade com o tema, enquanto isso, pesquisas revelam que o resultado das propostas do presidente eleito pode elevar rapidamente as taxas de desmatamento na Amazônia em 268%⁵ em comparação aos já alarmantes níveis de 2017⁶.

O Imaflora entende que a política ambiental no Brasil nos próximos quatro anos poderá impactar diretamente as reservas de carbono florestal existentes em nosso país, aumentando as emissões de GEEs, contribuindo negativamente para o orçamento de carbono global e, é claro, arruinando qualquer intenção nacionalmente determinada no âmbito da convenção das partes. Para se ter uma idéia, a emissão de 12,5Gt CO2e em nossa atmosfera até 2030 representaria por si só um aumento de 1,14Gt CO2e ano-1, solapando qualquer intenção de se manter os níveis de emissão em 1,2Gt CO2e ano-1, quando considerados todos os setores de nossa economia, conforme determinado em nossas NDCs. Em um ambiente de incertezas, onde não se espera a atuação governamental em prol da conservação destes estoques de carbono, é aonde mais se faz necessária à proposição de soluções eficazes.

Este documento traz a nossa proposta de atuação frente ao cenário atual em 05 linhas distintas.

CONTRIBUIR PARA A REDUÇÃO DE EMISSÕES DE GEE E REMOÇÃO DE CO2 ATMOSFÉRICO NO BRASIL: trabalhando em defesa da estratégia de implementação das NDCs brasileiras, apoiando o debate multi-stakeholder com resultados de pesquisa de campo; implementando projetos focados na recuperação de pastagens, manejo florestal, restauração florestal e proteção florestal; utilizando tecnologias inovadoras para monitorar a dinâmica da mudança no uso da terra e o perfil de emissões brasileiras de GEE, trabalhando em rede.

O Imaflora contribuí ativamente com a geração de dados imputados nas plataformas Mapbiomas⁷ e SEEG⁸.

COMBATER ATIVAMENTE ATIVIDADES ILEGAIS E PREDATÓRIAS: ampliando o debate sobre políticas públicas e privadas, com representantes do setor agropecuário, visando compromissos públicos que envolvam a redução do desmatamento na Amazônia e Cerrado, como no caso de sucesso da Moratória da Soja⁹.

O Imaflora gera informação e dá transparência à dados públicos através das plataformas Atlas Agropecuário¹⁰ e Timber Flow¹¹, subsidiando assim a tomada de decisão de atores específicos e coibindo ações ilegais, predatórias e emissoras. O Atlas Agropecuário mostra a geografia da agropecuária Brasileira, cruzando categorias fundiárias, áreas de preservação e estoques de carbono. A ferramenta Timber Flow mostra o fluxo da madeira comercializada , permitindo a localização de sua origem e movimentação ao longo dos elos da cadeia produtiva.

ESTIMULAR A ADOÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE MANEJO E CERTIFICAÇÃO SOCIOAMBIENTAL: fomentando os protocolos de certificação FSC, Rainforest Alliance, VCS e CCB, de forma à estimular o crescimento de mercados responsáveis e direcionar fluxos financeiros via mecanismos de mercado à conservação ambiental, redução de emissões de GEEs e remoção de CO2 atmosférico. Dentre as inovações recentes, destaca-se a certificação FSC para Serviços Ecossistemicos¹², ferramenta que demonstra o impacto do manejo florestal sobre a conservação ou manutenção dos serviços ecossistêmicos incluindo a conservação e restauração dos estoques de carbono.

FORTALECER ÁREAS PROTEGIDAS NA AMAZÔNIA: assegurando a geração de serviços ambientais, através de intervenções diretas nos territórios, com estruturação de cadeias de valor, engajamento, mobilização social e integração da economia local em matrizes mais amplas. Outra estratégia para a consolidação das unidades de conservação é pautada na geração de recursos para os municípios e comunidades locais através de ações de advocay centradas em concessões florestais.

O Imaflora é cocriador da iniciativa Origens Brasil¹³, que traz maior transparência e valorização para cadeias de PFNM em diversas áreas protegidas brasileiras como Território Xingu, Calha Norte e Rio Negro. Em parceria com o Serviço Florestal Brasileiro, o Imaflora publicou recentemente um trabalho sobre participação, transparência e efetividade no uso de recursos oriundos de concessões florestais¹⁴ por estados, municípios e comunidades locais.

TRABALHAR COM AGRICULTORES FAMILIARES EM PROL DE SUA ADAPTAÇÃO A MUDANÇA CLIMÁTICA: através de ações de educação, capacitação, assistência técnica e acesso à crédito, tendo em perspectiva os princípios da agroecologia, cooperativismo, restauração de ecossistemas e adaptação à mudança global.

O Imaflora é idealizador do programa Florestas de Valor¹⁵ com atividades em São Felix do Xingu-PA e Calha Norte, o projeto Olhos da Floresta¹⁶ no Amazonas e o projeto Café e Biodiversidade¹⁷ na região sudeste. Através deste projetos o Imaflora trabalha com o fortalecimento da agricultura familiar envolvendo uma multiplicidade de produtos e famílias de pequenos produtores rurais e comunidades quilombolas.

JUNTE-SE AO IMAFLORA: conservar os recursos naturais, proteger as florestas, difundir normas de responsabilidade socioambiental e promover a melhoria na qualidade de vida de trabalhadores rurais, populações tradicionais, quilombolas e indígenas está no escopo do nosso trabalho. Contribuir com o Imaflora é contribuir para que ações como essas continuem sendo executadas e cheguem a mais pessoas. Ajude-nos a combater a mudança climática global e a resguardar as pessoas que mais sofrerão com ela no Brasil.

Visite doe.imaflora.org e saiba como.

1 http://mapbiomas.org/map#coverage

2 https://onlinelibrary.wiley.com/doi/full/10.1111/gcb.14011

3 http://plataforma.seeg.eco.br/total_emission

4 https://www.ipcc.ch/sr15/

5 https://news.mongabay.com/2018/10/fate-of-the-amazon-is-on-the-ballot-in-brazils-presidential-election-commentary/

6 http://www.obt.inpe.br/OBT/assuntos/programas/amazonia/prodes
7 http://mapbiomas.org/
8 http://seeg.eco.br/
9 http://www.imaflora.org/downloads/biblioteca/IMF-10-years-of-soy-moratorium-WB.pdf
10 http://atlasagropecuario.imaflora.org/
11 http://timberflow.org.br/
12 https://ic.fsc.org/en/what-is-fsc/what-we-do/ecosystemservices
13 www.origensbrasil.org.br
14 www.imaflora.org/downloads/biblioteca/5b61c21e299e0_concessoes_florestais_federais.pdf
15 http://www.imaflora.org/comunidades-areas-protegidas_florestas-de-valor.php
16 http://www.imaflora.org/cadeias-produtivas_olhos-da-floresta.php
17 http://www.imaflora.org/cadeias-produtivas_cafe-e-biodiversidade.php

Plataforma reúne dados de 47 anos da agropecuária brasileira

Piracicaba, 3 de dezembro de 2018 -  Pela primeira vez, no Brasil, os dados dos censos agropecuários realizados pelo IBGE, de 1970 a 2017 estão disponíveis, organizados e permitem cruzamento de informações por ano, produto, município e estado.  A mesma coisa vale para as informações sobre as pesquisas municipais sobre pecuária, extração vegetal na silvicultura, abate e agrícola de 1990 a 2017. Nesse caso, os dados podem ser filtrados por município, microrregião, mesorregião, estado, região e bioma. E, em todos os casos é possível a geração de gráficos da pesquisa realizada.

Essas funcionalidades estão disponíveis na plataforma digital do Atlas da Agropecuária Brasileira (tutorial aqui) um enorme banco de dados sobre o uso da terra e da safra brasileira, fruto da parceria do Imaflora e Geolab/Esalq-USP.

 A intenção ao organizar as informações e torná-las públicas, de forma simples, é facilitar outros estudos, análises e pesquisas sobre o setor, além de identificar tendências. O aumento progressivo de atividades agropecuárias em direção ao Cerrado e a entrada na Amazônia é perceptível, assim como o aumento da área de produção de commodities em detrimento de uma recente diminuição da área de alguns alimentos, como o arroz e o feijão. E, embora ainda não haja uma análise formal dos pesquisadores sobre a série histórica  é possível constar  que, ao longo dos anos, houve  aumento da produção, da produtividade e da concentração de terras, com a tendência de incorporação dos produtores médios pelos grandes.

‘’Nesse momento, a plataforma quer responder a três perguntas: o que se produz, quanto se produz, onde e, em que período de tempo. “Com o tempo, devemos agregar outras informações”, explica Luis Fernando Guedes Pinto, gerente do Imaflora.

 Sobre o Imaflora

O Imaflora – Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola - é uma Organização Não Governamental, sem fins lucrativos, que trabalha para promover a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais e para gerar benefícios sociais nos setores florestal e agropecuário. Com atuação nacional e participação em fóruns internacionais, foi fundado em 1995 e tem sede em Piracicaba, interior de São Paulo. Saiba mais em www.imaflora.org

Informações para a imprensa:

Fátima Nunes – MTb 13.100  

(11) 3815.8162/ (11)98274. 5553

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#ImafloraNaCOP24

Instituto prepara campanha com série de vídeos para conferência da ONU

Edição 2018 de encontro sobre mudanças climáticas acontecerá em Katowice, na Polônia, e usuários poderão acompanhar boletins informativos no Instagram

O Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola) fará parte da comitiva brasileira que participará da COP24 - Conferência das Partes da Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que acontecerá em Katowice, na Polônia, entre os dias 3 e 14 de dezembro e, semanalmente, nas segundas, quartas e sextas-feiras durante o evento, você poderá acompanhar boletins informativos sobre o que está acontecendo e qual o papel do Brasil nas discussões do fórum internacional.

As publicações poderão ser acompanhadas no Stories, recurso do Instagram para a publicação de conteúdo com duração de até 24h. O endereço para acesso é: www.instagram.com/imaflorabrasil

Nesta edição da COP24, as nações signatárias do Acordo de Paris, em vigor desde o final de 2016, devem finalizar a construção do livro de regras para implementação do tratado. Os principais temas em pauta são transparência e avaliação de esforços coletivos. O acordo visa controlar a elevação da temperatura média do planeta entre 2°C e 1,5°C.

A COP24 também sediará discussões sobre o Diálogo de Talanoa, que propõe um aumento na contribuição dos planos nacionais para redução das emissões de gases causadores de efeito estufa (GEE). Lançado em Bonn, na Alemanha, na última edição da COP, em 2017, o Diálogo de Talanoa reúne contribuições globais sobre o assunto. A meta brasileira, prevista no Acordo de Paris, é de reduzir em 37% as emissões de GEE até 2025, com indicativo de cortar 43% até 2030. Ambos os percentuais são baseados nos níveis registrados em 2005.

A edição 24 da COP ainda será palco para o lançamento de um estudo do IPCC (Painel Intergovernamental Sobre Mudanças Climáticas), que reunirá informações sobre o que cada país deve fazer para manter o aquecimento global em até 1,5°C este século.

A COP reunirá chefes de Estado e representantes de mais de 190 países. Sua próxima edição, em 2019, será realizada na América Latina e Caribe.

Veja o vídeo com comentários sobre os resultados da #COP24:

Nova publicação traz referencial para monitoramento de cadeias de fornecimento na Amazônia e no Cerrado

Foi lançado, esta semana, o Referencial para Monitoramento – Cadeias de Fornecimento Livres de Desmatamento/Conversão de Vegetação Natural nos Biomas Amazônia e Cerrado, publicação produzida pelo Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola), como parte da Colaboração para Florestas e Agricultura (CFA).

O material foi elaborado para que os atores das cadeias de soja e de carne, compromissados com desmatamento zero, revisem seus sistemas de monitoramento e de fornecimento.

Alguns passos essenciais para que as empresas estruturem seus sistemas de monitoramento da cadeia de fornecimento e gerenciar os riscos associados a elas são:

1. Organização, validação e atualização da cadastro de produtores e fazendas.

2. Rotina do processo de compra, incluindo modalidades contratuais e requisitos mínimos para monitoramento.

3. Procedimentos com um processo de tomada de decisões independente para bloqueio e desbloqueio de produtores e fazendas baseados em análises documentais, espaciais e complementares.

4. Cadastro de produtores e fazendas bloqueados devido a não conformidades.

5. Registro de produtores e fazendas desbloqueados no sistema, incluindo justificações técnicas e análises complementares.

Com o apoio dos Sistemas de Informação Geoespacial (SIG) e sensoriamento remoto, as fazendas podem ser sobrepostas com polígonos de desmatamento, que podem ser inseridos na rotina de processo de compra com o uso das informações do CAR (Cadastro Ambiental Rural), quando disponível, ou com o uso de mapas georreferenciados.

Para conhecer mais sobre o Referencial de Monitoramento, acesse:

Português - http://www.imaflora.org/download-form.php?id=890

Inglês - http://www.imaflora.org/download-form.php?id=888

Você já conhece os planos da campanha Doe Imaflora?

Você já conhece os planos da campanha Doe Imaflora?

Campanha de captação de recursos oferece diversas possibilidades de doação, a fim de engajar a sociedade civil nas atividades e projetos do Instituto

Ao lançarmos a campanha Doe Imaflora, possibilitamos que qualquer pessoa que se identifique com os valores do Imaflora, acredite e apoie as suas causas, faça parte da nossa missão e nos auxilie a colocar o nosso propósito em prática de diversas maneiras.

A campanha tem o objetivo de levantar recursos, a partir de doações de Pessoas Físicas, para que o Imaflora siga seu propósito, sendo um agente de mudança nos setores florestal e agropecuário, mostrando que é possível promover o desenvolvimento sustentável.

Para participar da campanha, há diversas possibilidades de contribuição. A pessoa que quiser contribuir mensalmente, poderá escolher uma das opções dentro do Plano Mensal. Nesta categoria, é possível escolher um dos valores: R$ 30,00, R$ 60,00 ou R$ 90,00 e o período que deseja doar, 4 meses, 8 meses ou 12 meses.

Caso a pessoa queira fazer uma doação com um valor equivalente para um ano, ela pode optar pelo Plano Anual. Neste caso, ela poderá escolher entre três opções, em pagamento único: R$ 350,00, R$ 650,00 ou R$ 850,00.

E para quem quiser fazer uma doação única, sem recorrência, a opção indicada é o Avulso.

Neste caso, a pessoa deverá escolher qualquer valor de sua preferência, a partir de R$ 30,00. Em nossa plataforma de pagamento, o PagSeguro, este valor também deverá ser digitado no momento em que a contribuição for efetivada.

Essa é uma das seguranças que o doador tem: a efetivação do pagamento. O PagSeguro é uma das principais plataformas de pagamento do país e conta com um sistema antifraude que analisa cada negociação para que as pessoas possam proteger seus dados.

E quem não mora no Brasil também pode doar, basta entrar em contato conosco através do e-mail: imaflora@imaflora.org

Ah, e você também pode ganhar um brinde personalizado do Imaflora! Para as doações a partir de R$ 100,00, enviaremos um dos nossos produtos: camiseta, sacola ou caneca.

A governança do Imaflora é baseada na transparência. As contribuições recebidas serão incorporadas em ações que beneficiam mais de 117 mil pessoas, entre trabalhadores rurais, florestais, beneficiários atendidos por projetos e iniciativa, populações tradicionais, quilombolas e indígenas. O Instituto está presente em cinco biomas brasileiros, cobrindo uma área com mais de 76 milhões de hectares de terras.

É dessa maneira, com o envolvimento de todos, que poderemos ampliar as nossas ações.

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Animação sobre o Código Florestal defende implementação de estratégia para aplicação de lei no Brasil

Foi lançado, hoje, pelo Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola), um vídeo de sensibilização para a implementação de regras para a aplicação do Código Florestal Brasileiro, uma das principais leis ambientais do País, aplicada em mais de cinco milhões de imóveis rurais brasileiros.

As informações são baseadas por um estudo recente, divulgado no último mês de agosto, intitulado: “Código Florestal: a abrangência e os ‘vazios’ do CAR – quanto e quem falta”, desenvolvido pelo Imaflora em parceria com GeoLab (Esalq/USP), Lagesa (UFMG), Royal Institute of Technology e Observatório do Código Florestal, que avaliou a abrangência do Cadastro Ambiental Rural (CAR), realizando uma nova estimativa da área cadastrável e buscando quantificar e caracterizar as áreas ainda não cadastradas.

A pesquisa foi motivada pelo novo adiamento da data limite para o cadastramento de imóveis no CAR em contraposição à expectativa de que a maior parte da área cadastrável já estaria registrada no SICAR (Sistema Nacional de Cadastro Ambiental).

Veja o vídeo de sensibilização:

Emissões do Brasil caem 2,3% em 2017

Redução do desmatamento na Amazônia puxou queda, que foi parcialmente cancelada por aumento da  destruição no Cerrado, indicam dados do SEEG, sistema do Observatório do Clima, em sua sexta edição.

SÃO PAULO, 21 DE NOVEMBRO DE 2018 - As emissões brasileiras de gases de efeito estufa caíram 2,3% em 2017 em comparação com o ano anterior. O país emitiu 2,071 bilhões de toneladas brutas de gás carbônico equivalente (CO2e1) no ano passado, contra 2,119 bilhões de toneladas em 2016.

Os dados, inéditos, são da sexta edição do SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa), do Observatório do Clima, lançada nesta quarta-feira (21) em São Paulo.

A queda foi puxada pela redução da taxa de desmatamento na Amazônia. No ano passado, a destruição da floresta recuou 12%, na esteira da retomada da fiscalização do Ibama. As emissões brutas por perda de floresta na Amazônia caíram de 601 milhões de toneladas de CO2e no ano retrasado para 529 milhões em 2017. Isso fez as emissões por mudança de uso da terra, setor que responde por quase metade do total nacional de gases-estufa, recuarem 5,5% em 2017.

Esse recuo poderia ter sido maior não fosse o aumento de quase 11% no desmatamento no Cerrado no mesmo período, o que elevou as emissões de gases-estufa no segundo maior bioma do Brasil de 144 milhões para 159 milhões de toneladas de CO2e.

Quase todos os outros setores da economia também tiveram aumento nas emissões em 2017,  no em que o Brasil começou a sair da pior recessão de sua história. A elevação mais expressiva (4%) foi no setor de processos industriais, que saiu de 95,6 milhões de tCO2e para 99 milhões de tCO2e. O setor de energia viu suas emissões subirem mais discretamente, cerca de 2%, de 424 milhões para 431 milhões de t CO2e. O setor de resíduos teve alta de 1,5% (de 89 milhões para 91 milhões de t CO2e), mas suas emissões absolutas são as menores: apenas 4% do total nacional. O setor de agropecuária, que responde por 24% das emissões do Brasil, oscilou para baixo 0,9%. Suas emissões totais caíram de 500 milhões para 495 milhões de tCO2e.

“Desde 2010 as emissões estão patinando no mesmo nível, por um misto da conjuntura econômica e da gangorra do desmatamento, que parou de dar sinais consistentes de queda após 2012”, disse Tasso Azevedo, coordenador técnico do SEEG. “Apesar da redução do desmatamento na Amazônia, houve aumento no Cerrado e depois de dois anos de queda as emissões dos outros setores voltaram a crescer. As emissões brutas per capita do Brasil ainda são maiores que a média mundial, muito longe do necessário para estabilizar o aquecimento global em menos de 2oC como previsto no Acordo de Paris e, assim, limitar as mudanças climáticas já em curso que estão colocando todo o planeta em alerta.”

“O combate ao desmatamento é uma questão urgente que precisa de políticas públicas efetivas e uma população consciente. A destruição de nossos ecossistemas está fortemente atrelada à agropecuária, que é justamente o setor a sofrer primeiro os eventos climáticos extemos provocados pelo aquecimento global, como estiagem prolongada e chuvas torrenciais”, afirma André Ferretti, gerente de Economia da Biodiversidade da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza e coordenador geral do Observatório do Clima.

Carlos Rittl, secretário-executivo do OC, celebra a queda nas emissões com uma nota de cautela sobre o novo governo, que se elegeu prometendo reduzir controles sobre o desmatamento. “Em 2017, o Brasil reforçou o combate ao crime ambiental e reduziu emissões, enquanto aumentou a produção de alimentos e retomou o crescimento da economia. Mas nossas florestas e nossas emissões são muito sensíveis aos ventos da política”, disse. “Chegaremos ao início de 2019 em alerta: o risco de redução do combate aos crimes ambientais pelo próximo governo já fez o desmatamento na Amazônia voltar a subir. Ruim para as florestas, e para a imagem do país que se candidatou a sediar a mais importante conferência global de clima do próximo ano, a COP25.”

CONFIRA ABAIXO OS PRINCIPAIS DESTAQUES DO SEEG:

AGROPECUÁRIA

·         A atividade agropecuária é a principal responsável pelas emissões brasileiras de gases de efeito estufa. Somando-se as emissões indiretas, por desmatamento, e as diretas, principalmente pelo metano do rebanho bovino o agronegócio responde por 71% das emissões totais do país, quase 1,5 bilhão de toneladas de CO2 equivalente.

·         Se fosse um país, o agro brasileiro seria o oitavo maior emissor do mundo, à frente do Japão2.

·         Em 2017, as emissões diretas do setor caíram principalmente por conta do rebanho bovino, marcado pelo acentuado abate de animais devido aos baixos preços. A lenta saída da recessão aumentou o consumo de carne e o número de bois mais jovens nos pastos, o que reduz as emissões de metano. O rebanho bovino brasileiro diminuiu 1,5% em 2017 na comparação com o ano anterior, recuo acompanhado de aumento de 4% nos abates e 7% nas exportações de carne. No ano de 2016, o inverso ocorreu: a crise reduziu o consumo e aumentou o número de animais mais velhos, que emitem mais.

Pesquisadores do Imaflora, que fazem as contas das emissões do setor agropecuário, também calcularam quais seriam as emissões do setor caso o carbono emitido pelos solos em pastagens degradadas fosse computado – os inventários oficiais de emissões do Brasil não consideram essas emissões. A má notícia é que as emissões seriam 36% maiores caso o carbono de pastos degradados e lavouras convencionais entrasse na conta.

A boa notícia é que florestas plantadas, pastos bem manejados e sistemas integrados de  avoura, pecuária e floresta vêm removendo cada vez mais carbono do ar e fixando-o no solo. Se esse sequestro fosse considerado, mesmo com as emissões altas dos pastos degradados, o Brasil teria emissões líquidas 10% menores no setor agropecuário. É o menor patamar de emissões líquidas já registrado pelo SEEG para o setor.

“Isso mostra que existe um caminho real e lucrativo de sustentabilidade para o agronegócio. É possível dobrar a produtividade e reduzir as emissões em 25% com difusão de tecnologias já existentes”, disse Marina Piatto, coordenadora de Clima e Agropecuária do Imaflora. “Mas o setor precisa trilhar esse caminho de vez e olhar para o futuro, sem retrocessos.”

ENERGIA

·         O setor de energia, que acompanha de perto o PIB, interrompeu o comportamento de queda gerado pela crise econômica, observado em 2015 e 2016 (ano em que as emissões caíram 7%).

·         O transporte é o principal emissor do setor de energia (209 milhões de toneladas de CO2e, ou 48%), seguido pelo consumo energético na indústria (66 milhões de toneladas 15%) e pela geração de eletricidade (59 milhões de toneladas, ou 14%).

·         As emissões provenientes da geração de eletricidade tiveram a maior porcentagem de aumento (7%), devido a uma nova queda da geração de energia em hidrelétricas, com o consequente aumento da geração termoelétrica a combustível fóssil (9%). Apesar disso, as fontes renováveis não-hídricas (eólicas, térmicas a biomassa e solares) continuam subindo de maneira consistente e estão praticamente “empatadas” em geração com as fontes fósseis: em 2017, a termoeletricidade fóssil supriu 107 TWh da demanda brasileira, enquanto as renováveis não -hídricas supriram 94 TWh.

“A nova coleção do SEEG continua a demonstrar a predominância da atividade de transporte, sobretudo rodoviário de cargas e individual de passageiros, nas emissões do setor de energia”, disse David Tsai, pesquisador do Instituto de Energia e Meio Ambiente, organização que produziu os cálculos dos setores de Energia e Processos Industriais.

DESMATAMENTO

·         O setor de mudanças de uso da terra, ou MUT, emitiu em 2017 46% do total das emissões de gases estufa do Brasil: foram 955 milhões de toneladas brutas de CO2 equivalente em 2017.

·         Depois de dois anos seguidos de alta (2015 e 2016) a queda no desmatamento da Amazônia não foi capaz de reverter as emissões ao mesmo patamar de 2014 (940 milhões de toneladas) e poderia ter sido uma queda ainda maior não fosse o aumento do desmatamento no Cerrado que afetou o cômputo geral.

O SEEG está ajustando a maneira como calcula emissões por desmatamento. Até 2016, eram usados os dados do monitoramento anual da Amazônia, o Prodes, do Inpe, e na Mata Atlântica os dados do Atlas de Remanescentes produzido pela SOS Mata Atlântica em parceria com Inpe. Para os demais biomas – que não possuíam monitoramento anual – as taxas de desmatamento eram extrapolados a partir do último ano com dados disponíveis, que tinham defasagem muitas vezes superior a cinco anos.

Agora são usados para os outros biomas dados do projeto MapBiomas, que tem informações sobre todas as mudanças de cobertura vegetal do Brasil desde 1985. Isso aumenta a precisão, mas também demanda ajustes em toda a série histórica de emissões. Por exemplo, em 2015, o desmatamento na Amazônia aumentou, mas as emissões brutas por MUT caíram para seu  patamar mais baixo – 886 milhões de toneladas – graças à redução do desmate no Cerrado.

“Pela primeira vez estamos tendo a oportunidade de entender a dinâmica de uso do solo no Brasil nas últimas décadas e em todas as suas nuances e descobrindo que a devastação da Amazônia só conta parte da história para o clima”, disse Ane Alencar, diretora de Ciência do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia). Ela destacou também o papel das florestas secundárias e das áreas protegidas, como unidades de conservação e terras indígenas, em remover carbono da atmosfera. A chamada “emissão líquida” do setor, que desconta o carbono retirado do ar por áreas protegidas e florestas que rebrotam, foi de 426 milhões de toneladas de CO2 equivalente em 2017. “Num cenário em que essas áreas são questionadas fica ainda mais importante o papel delas.”

As remoções por regeneração da vegetação nativa podem ser bem maiores do que se estimou até agora. Com base dos dados do MapBiomas, a equipe do OC produziu uma versão teste do cálculo dessas remoções e elas podem ser mais do que o dobro do estimado nos dados oficiais. Ao longo dos próximos meses esse novo método de cálculo passará por validação para que possa ser incorporado às próximas coleções do SEEG.

RESÍDUOS

·         O setor de resíduos emitiu 91 milhões de toneladas de CO2 equivalente em 2017, um aumento de 1,5%. A disposição de resíduos sólidos urbanos(lixo) é o principal responsável pelas emissões do setor (52%), seguida do tratamento de efluentes líquidos (47%).

·         O setor é historicamente sensível às variações do PIB e teve reduções em suas emissões durante a recessão. O maior aumento percentual das emissões em 2017 ocorreu no tratamento de efluentes (1,6%), na esteira da lenta recuperação da economia.

“Em 2017, também vimos as taxas de geração de resíduos sólidos urbanos aumentarem em comparação com a redução observada em 2016 devido ao início de uma retomada econômica”, disse Íris Coluna, pesquisadora do ICLEI América do Sul para o SEEG e assistente de projetos. “O que percebemos com a nova análise desse ano para o nível municipal é que somente 20% dos municípios no Brasil coletam e tratam mais de 50% de seus efluentes líquidos domésticos. Os dados deste ano mostram que as medidas para ampliar o acesso ao saneamento e reduzir emissões no setor ainda são insuficientes e avançam em ritmo lento.”

MUNICÍPIOS

Pela primeira vez no Brasil, o SEEG fez uma estimativa de emissões alocadas por município. O cálculo, uma prova de conceito, foi feito para todos os 646 municípios do Estado de São Paulo, cobrindo o período de 2007 a 2015, e revelou realidades muito díspares. O município de Alumínio, por exemplo, emite por pessoa 71 toneladas de CO2 por ano, sete vezes mais do que a média do Brasil e dez vezes mais do que a média mundial. O aluminense médio causa mais aquecimento global do que um cidadão do Qatar, o país com maior emissão per capita do mundo.

No outro extremo estão os moradores de Francisco Morato e Rio Grande da Serra, que emitem menos do que os habitantes dos países mais pobres do mundo: 700 quilos por ano.

O município de São Paulo é disparado o maior emissor com 20 milhões de tCO2e em 2015, o que é mais que vários Estados, como Piauí e Paraíba. Já as emissões per capita são relativamente baixa (2 tCO2e/habitante) dado a grande concentração populacional na cidade.

BRUTO OU LÍQUIDO?

Há duas maneiras de reportar os dados de emissão do país: pode-se falar em emissões brutas (ou seja, o total que efetivamente vai para a atmosfera como produto de ações humanas) ou líquidas, em que se subtrai dessa conta o carbono retirado da atmosfera por ações humanas como a restauração de florestas.

O IPCC, o painel do clima das Nações Unidas, autoriza os países a descontar de sua contabilidade as chamadas remoções antropogênicas. O Brasil faz isso, considerando “antropogênicas” as remoções de CO2 por unidades de conservação e terras indígenas. Estima-se um fator de remoção e multiplica-se esse fator pela área florestal em TIs e UCs. O resultado é uma “deflação” que pode chegar a centenas de milhões de toneladas de CO2 equivalente nos inventários nacionais de emissão.

Os técnicos do SEEG consideram essa contabilidade problemática, já que não há nenhuma garantia de que as florestas nessas áreas protegidas, em sua maioria florestas tropicais maduras, estejam de fato removendo carbono nessa quantidade. Por exemplo, o fator de remoção usado no Terceiro Inventário Nacional, de 2016, difere do segundo, de 2010, o que torna as remoções do Segundo Inventário quase três vezes maiores.

Por essa razão, o OC prefere apresentar os dados do SEEG em remoções brutas, embora, por transparência e comparabilidade, sempre publique também as emissões líquidas. Em 2017, as emissões brutas do Brasil foram de 2,070 bilhões de toneladas de CO2e, e as líquidas, de 1,541 bilhão de toneladas.

SOBRE O OC:

O Observatório do Clima é uma rede de organizações da sociedade civil brasileira

dedicada a fazer avançar a agenda do combate às mudanças climáticas no país.

Criado em 2002, conta hoje com 45 membros. Conheça-os aqui:

www.observatoriodoclima.eco.br/quem-somos-nos

SOBRE O SEEG:

O SEEG é o único sistema hoje que informa as emissões brasileiras de gases

causadores do aquecimento global com periodicidade anual. É também uma das

maiores bases de dados nacionais de emissões do mundo, cobrindo tudo o que o

país emitiu desde 1970. Sua metodologia já deu origem a sistemas de estimativas

de emissões no Peru e na Índia. Em 2018 a metodologia do SEEG foi publicada no

periódico Scientifc Data do grupo Nature. Conheça o sistema em

www.seeg.eco.br

1 CO2e é a soma de todos os gases de efeito estufa “convertidos” no potencial de aquecimento do

gás carbônico, o gás de efeito estufa mais abundante. 1 tonelada de metano, por exemplo,

equivale a 28 toneladas de CO2e.

2 O Japão emite 1,3 bilhão de toneladas de CO2e ao ano, segundo dados do CAIT/WRI.